INE confirma corte de 13,88% nas pensões antecipadas em 2017

Esperança média de vida aos 65 é de 19,31 anos, como indicavam as estatísticas provisórias de Novembro.

Regras da reforma antecipada vão ser reformuladas
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Regras da reforma antecipada vão ser reformuladas Nuno Ferreira Santos

O corte de 13,88% já está a ser aplicado desde o início do ano a quem se reforma antecipadamente, tanto na Segurança Social como na Caixa Geral de Aposentações. Mas, nesta segunda-feira, ao publicar os dados definitivos sobre a evolução da esperança média de vida em Portugal, o Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmou este valor.

De acordo com o INE, a esperança média de vida aos 65 anos era de 19,31 anos, um indicador fundamental para calcular o factor de sustentabilidade que se aplica às pensões antecipadas e que não teve qualquer alteração face ao valor provisório divulgado em Novembro.

Isto significa que as reformas antecipadas atribuídas este ano têm um corte de 13,88%, a que acresce um outro corte de 0,5% por cada mês que falte para a idade normal da reforma (que em 2017 é de 66 anos e três meses).

O factor de sustentabilidade é, precisamente, o corte que Governo pretende eliminar no novo regime de reforma antecipada que está a ser discutido com os parceiros sociais e que esta semana voltará a estar em cima da mesa na Comissão Permanente de Concertação Social.

De acordo com a última proposta do Governo, a eliminação do corte do factor de sustentabilidade será faseado. Num primeiro momento, serão beneficiados os trabalhadores com longas carreiras contributivas que antecipem a idade da reforma.

Na verdade, as novas regras deverão permitir que os trabalhadores com 48 ou mais anos de descontos ou que tenham pelo menos 46 anos de carreira contributiva (tendo começado a trabalhar antes dos 15 anos) antecipem a reforma sem qualquer corte.

O factor de sustentabilidade foi criado pelo PS na reforma do sistema de Segurança Social de 2007. O objectivo era introduzir no valor das pensões uma componente relacionada com o envelhecimento da população e convencionou-se que o ano de referência deveria ser a esperança média de vida aos 65 anos em 2006. As regras da altura davam ao trabalhador a possibilidade de escolher entre reformar-se com penalização ou trabalhar mais uns meses para compensar o corte.

Em 2014, o Governo PSD/CDS alterou as regras de cálculo do factor de sustentabilidade. Passou a ser apurado com base na esperança média de vida aos 65 anos no ano 2000, em vez de ser em 2006, agravando significativamente o seu efeito sobre as pensões antecipadas. Na mesma altura, a idade da reforma passou dos 65 para os 66 anos e o factor de sustentabilidade passou a determinar também a idade legal de acesso à pensão daí em diante, que está a aumentar a um ritmo de um mês por cada ano.

Com estas mudanças, alguns pensionistas chegam a ter corte de 50% no valor das suas pensões antecipadas. E essa foi uma das razões que levou o actual Governo a reintroduzir um regime transitório de antecipaçã oda reforma na Segurança Social e a rever o sistema, algo que está neste momento em curso.