Juízes recusam analisar proposta de estatuto enviada pelo Governo

Documento enviado a representantes de juízes e procuradores não inclui referência a salários, por o Governo ainda não ter “consolidado” a questão.

Foto
Manuela Paupério, presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses Enric Vives-Rubio

A Associação Sindical de Juízes Portugueses recusou neste sábado a analisar a proposta de revisão do estatuto profissional que lhe foi enviada pelo Ministério da Justiça, por o documento não incluir qualquer referência a salários. E mantém o ultimato feito à ministra Francisca Van Dunem de que só esperará até ao final deste mês por uma proposta completa, sem a qual ponderará quais as formas de luta a adoptar. A greve não está excluída.

A proposta de estatuto enviada aos magistrados do Ministério Público tem a mesma lacuna, que a tutela justifica por “as normas relativas à retribuição se encontrarem ainda em consolidação”. Uma “consolidação” que depende daquilo que a governante conseguir negociar com o Ministério das Finanças.

A presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Manuela Paupério, mostra-se desagradada com esta atitude: “A ministra não fez aquilo a que se tinha comprometido. Enviou-nos um projecto truncado, a que falta uma parte fundamental, e que por isso nos é difícil avaliar na globalidade.” A dirigente esteve neste sábado reunida com o conselho geral da associação sindical, tendo sido decidido “não discutir o documento de trabalho por ele se encontrar incompleto”.

Analisadas foram sim formas de protesto a apresentar numa assembleia geral de juízes marcada para 3 de Junho caso o compromisso de Francisca Van Dunem de apresentar uma proposta de estatuto “não seja cumprido até 31 de Maio”. Já o Sindicato de Magistrados do Ministério Público só vai reunir-se para se debruçar sobre a questão no próximo fim-de-semana, numa assembleia de delegados sindicais.

O descontentamento dos magistrados radica no facto de estarem há seis anos à espera de verem ser revisto o estatuto, após sucessivas promessas nesse sentido. No caso dos juízes, as reivindicações passam pelo aumento do suplemento salarial — que vale cerca de 620 euros e se destina a compensar o facto de não poderem exercer funções remuneradas em mais lado nenhum senão nos tribunais —, mas também pelo reforço dos mecanismos que garantem a sua independência, entre outras exigências.