Proposta do Governo omite quanto vão ganhar os juízes e os procuradores

“Ministra da Justiça enviou-nos um projecto truncado”, lamenta representante dos juízes, que já ameaçou Governo com greve. Questão dos ordenados “ainda se encontra em consolidação”, justifica tutela.

Foto
Ministério de Francisca Van Dunem diz que as normas das retribuições estão em consolidação Nelson Garrido

Após uma ameaça de greve por parte da Associação Sindical de Juízes Portugueses, o Ministério da Justiça enviou às duas estruturas sindicais representativas dos magistrados as suas propostas de revisão dos respectivos estatutos profissionais. Mas nem a proposta relativa aos juízes nem aquela que diz respeito aos procuradores incluem qualquer referência aos salários auferidos pelas respectivas classes, apesar das reivindicações nesse sentido.

“Os documentos remetidos não contêm as normas relativas à retribuição, que se encontram ainda em consolidação”, refere uma nota informativa emitida neste sábado pelo ministério de Francisca Van Dunem. Uma “consolidação” que depende daquilo que a governante conseguir negociar com o Ministério das Finanças.

A direcção e o conselho geral da Associação Sindical de Juízes Portugueses reúnem-se na tarde deste sábado para discutir o assunto, após o que terá lugar, a 3 de Junho, uma assembleia geral de juízes. Já o Sindicato de Magistrados do Ministério Público só vai reunir-se para analisar a questão no próximo fim-de-semana, numa assembleia de delegados sindicais.

“Este trabalho traduz o empenho e o compromisso do Governo na dignificação dos estatutos das magistraturas e na sua adequação às alterações introduzidas pela lei de organização do sistema judiciário”, refere a nota do Ministério da Justiça. Esta adequação faz parte das exigências das duas classes, uma vez que algumas normas dos dois diplomas são contraditórias entre si, por exemplo em matérias relacionadas com as funções desempenhadas por algumas hierarquias do Ministério Público.

A presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Manuela Paupério, mostra-se desagradada com a atitude do Governo: “A ministra não fez aquilo a que se tinha comprometido. Enviou-nos um projecto truncado, a que falta uma parte fundamental, e que por isso nos é difícil avaliar na globalidade.” Esta organização deu a Francisca Van Dunem até ao final de Maio para a entrega da proposta de revisão do estatuto profissional. “Ou deixaremos de ter paciência”, avisou Manuela Paupério a meio deste mês.

O descontentamento dos magistrados radica no facto de estarem há seis anos à espera de verem ser revisto o estatuto, após sucessivas promessas nesse sentido.