A alteração ao regime do arrendamento local, mais conhecido por arrendamento para turistas, levanta “reservas” dentro do PS, do Governo, e até junto de uma das autarquias com forte incidência deste fenómeno. O PÚBLICO apurou que o Governo, nomeadamente a secretária de Estado do Ambiente, foi apanhada de surpresa com a iniciativa dos deputados Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão, que pretendem reforçar o poder das assembleias de condóminos na autorização daquele tipo de arrendamento em prédios de habitação.

O PÚBLICO enviou um conjunto de perguntas para a Secretaria de Estado do Turismo e para a do Ambiente (que tem a tutela da habitação) sobre se tinham tido alguma informação prévia acerca da proposta de alteração. Segundo fonte oficial da Secretaria de Estado do Turismo, “essa é uma iniciativa do grupo parlamentar do PS. Qualquer questão sobre o assunto deve ser remetida para o grupo parlamentar”, referiu fonte oficial.

Contactada pelo PÚBLICO, a deputada socialista Helena Roseta, presidente do Grupo de Trabalho da Habitação, criado na Comissão do Ambiente e Ordenamento do Território, onde esta matéria sem sido discutida, e onde até há recomendações aprovadas, confirma que não existiu qualquer tentativa de concertação prévia. Os dois deputados que apresentaram a proposta integram a Comissão de Economia que, entre outras áreas, abrange a actividade turística.

 A Helena Roseta adianta, no entanto, que os dois deputados lhe deram conhecimento prévio da proposta que pretendiam apresentar, sobre a qual manifestou desde logo “algumas reservas”. Helena Roseta defende, no entanto, que “cada deputado tem o direito e o dever de apresentar propostas legislativas”, seguindo cada um a sua metodologia.

No artigo de opinião enviado ao PÚBLICO, Roseta refere-se a uma iniciativa “cirúrgica”. Nesta matéria em concreto, diz não acreditar que um fenómeno como o do alojamento local, “se resolva com leis cirúrgicas como a que o PS acaba de propor”. Acrescenta a deputada que “para legislar melhor, temos de conhecer bem os problemas, estudar os seus impactos, sobretudo quando são contraditórios, e ouvir as partes interessadas. Não foi este o caminho agora seguido pelo projecto de lei do PS e é pena”.

O PÚBLICO apurou entretanto que a apresentação da proposta foi concertada com a direcção do grupo parlamentar.