Proprietários têm visões opostas sobre proposta do PS para alojamento local

Associação do Alojamento Local (ALEP) fala em "proposta inconstitucional". A Associação Nacional de Proprietários (ANP) considera alteração ”bem-vinda”.

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Código Cível já estabelece que a alteração de afectação de uma fracção em prédio de habitação obriga a aprovação da assembleia de condóminos Photographer: Adelaide Carneiro

Não é inédito, mas as maiores associações de proprietários têm posições opostas em relação à alteração proposta pelo PS ao regime de arrendamento local. Ao lado da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) está a Associação de Alojamento Local de Portugal (ALEP), considerando a proposta de lei "inconstitucional e desajustada", e que vai ter "um impacto muito negativo no turismo português".

A ALEP defende que a proposta revela "um grande  desconhecimento desta actividade e, a ser adoptada, poderá conduzir ao desemprego, só em Lisboa e Porto, de mais de 10 mil pessoas, pondo em causa o rendimento principal de mais de quatro mil famílias".

Isolada está a Associação Nacional de Proprietários (ANP), que considera a proposta ”bem-vinda, face à quantidade de queixas que chegam à associação por parte de residentes permanentes” e que estão na origem de dezenas de processos nos tribunais.

Para António Frias Marques, presente da ANP,  "o arrendamento local tem de ter regras equilibradas para os dois lados", lembrando que a proposta apenas vem exigir o que está no Código Cível (artigo 1419), que estabelece que a alteração de afectação de uma fracção em prédio destinado a habitação obriga à prévia aprovação da assembleia de condóminos.

Bem diferente é a posição de Luís Menezes Leitão, presidente da ALP, que diz tratar-se de “mais uma proposta radical do PS para o sector imobiliário”, que vai ter “um impacto enorme numa actividade que tem sido o motor do crescimento da economia”.

Para este líder associativo “mais valia que o PS proibisse” a actividade. “Na prática – sustenta – esta alteração vem fazer com que os restantes proprietários passem a ser sócios do que pratica o alojamento local, exigindo contrapartidas dessa actividade”. E diz não acreditar, que “a actividade seja autorizada pelos restantes condóminos sem contrapartidas”. O aumento da contribuição para as despesas do condomínio tem sido uma das possibilidades avançadas quando se fala em criar novas regas para este tipo de arrendamento.

Se a mediada for aprovada, Menezes Leitão refere ainda que se retira uma fonte de rendimento a pequenos proprietários, atirando o arrendamento local apenas para quem pode comprar um prédio inteiro.

O PÚBLICO pediu reacções, sem sucesso até ao momento, à Secretaria de Estado do Turismo e à empresa Airbnb.