Comissão recomenda saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo

Bruxelas diz que autoridades portuguesas deram garantias de um impacto "contido" da CGD no défice. Portugal evita igualmente o agravamento do procedimento por desequilíbrios macroeconómicos excessivos.

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Pierre Moscovici anunciou saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo Reuters/FRANCOIS LENOIR

A Comissão Europeia anunciou esta segunda-feira que irá recomendar ao Conselho da União Europeia a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE).

O anúncio foi feito pelo vice-presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovkis e pelo comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros, confirmando as expectativas criadas depois de Portugal ter garantido um défice de 2% durante o ano passado. A recomendação irá ser votada em Junho pelo Conselho, sendo muito raros os casos em que a posição da Comissão não é assumida pelos governos europeus.

Ao aceitar a saída de Portugal do PDE, Bruxelas assume que o país será capaz, de uma forma sustentada, de registar durante os próximos anos um valor do défice que fique abaixo de 3%. A possibilidade de esse limite ser ultrapassado em 2017, por causa de uma eventual contabilização no défice da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, não impossibilitou esta decisão favorável a Portugal.

Os efeitos potenciais da capitalização da Caixa estiveram contudo em destaque na análise da Comissão. Valdis Dombrovskis disse, na conferência de imprensa de anúncio da decisão, que "o elemento que a Comissão continua a monitorizar são os custos associados à Caixa Geral de Depósitos". No entanto, o vice-presidente da Comissão revelou que as autoridades portuguesas deram garantias de que o impacto da operação "será contido". 

A mesmo ideia foi transmitida por Pierre Moscovici. "De acordo com as nossas previsões, Portugal colocou o défice abaixo de 3% de forma duradoura, com 2% em 2016, 1,8% em 2017 e 1,9% em 2018. Sim, é verdade que estes números não incluem o efeito da operação de capitalização na CGD, mas, depois dos contactos com as autoridades portuguesas, não esperamos que isso coloque m dúvida a manutenção de um défice abaixo de 3% de forma duradoura", disse.

Ao anunciar a decisão, Pierre Moscovici disse ainda que esta é "verdadeiramente uma muito boa e importante notícia para Portugal" e o "reconhecimento dos esforços do povo português para sair de uma situação de crise". Em conjunto com Portugal, a Comissão também recomenda a saída do PDE para a Croácia. Mantém-se, dentro da zona euro, três países no procedimento: Grécia, Itália e França. Fora da zona euro, o Reino Unido também se encontra no PDE.

Para Portugal, a saída do PDE tem consequências a vários níveis. Por um lado, pode servir para aumentar a confiança dos investidores internacionais na evolução das finanças públicas do país, dando ao mesmo tempo a possibilidade de utilização pelo Governo de instrumentos de flexibilidade previstos nas regras orçamentais europeias que tornam mais fácil a realização de investimentos públicos e reformas estruturais. Por outro lado, ao passar do braço correctivo do Pacto de Estabilidade para o braço preventivo, vai ser exigida a Portugal uma descida forte de dois indicadores: o défice estrutural (0,6 pontos percentuais ao ano) e a dívida pública (uma vigésima parte da diferença entre o actual valor da dívida e os 60% do PIB).

Portugal recebeu ainda outra boa notícia da Comissão Europeia. Na análise dos desequilíbrios macroeconómicos excessivos, Portugal estava, em conjunto com Itália e Chipre, numa situação de análise aprofundada por parte de Bruxelas, mas a Comissão anunciou agora que, para os três países, chegou à conclusão que não há razões para agravar o procedimento, uma vez que "as medidas presentes no Plano Nacional de Reformas são suficientemente ambiciosas para evitar novas medidas legais hoje". "Vamos continuar a monitorizar a situação", disse Valdis Dombrovskis.

No documento em que apresenta as recomendações aos diversos países, a Comissão assinala contudo que ao Plano Nacional de Reformas português "faltam detalhes e planos concretos de implementação em algumas áreas, nomeadamente no que diz respeito à redução da dívida pública e privada". Esse problema foi minimizado, diz Bruxelas, porque "as autoridades portuguesas forneceram detalhes sobre medidas e calendários numa carta enviada a 14 de Maio".