PJ no Funchal para investigar queixa-crime no processo Banif

Uma brigada da Polícia Judiciária vai estar na Madeira, no início da próxima semana, para recolher depoimentos de perto de duas dezenas de accionistas e obrigacionistas do Banif que apresentaram, em Junho do ano passado, uma queixa-crime contra desconhecidos.

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Resolução do Banif gerou uma onda de contestações na Justiça Rui Gaudêncio

Em causa está o processo que culminou com a venda do Banif, que um grupo de queixosos, perto de uma centena, divididos pelos Açores, Madeira e continente, consideram ter constituído uma burla para os investidores.

A queixa foi entregue no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), e o processo, depois de vários meses parado, foi despachado nas últimas semanas por uma juíza de instrução, que mandou abrir uma investigação.

As audições aos queixosos, apurou o PÚBLICO junto de fonte do processo, vão começar precisamente pela Madeira, arrancando às 9 horas do próximo dia 23 de Maio, na sede da PJ no Funchal. As inquirições estão previstas durar todo o dia, tendo a PJ informado os visados que este processo pode prolongar-se até quarta-feira. Foi também pedido aos accionistas e obrigacionistas que serão ouvidos que levassem toda a documentação relacionada com os investimentos feitos no banco, que tinha sede no Funchal.

A Madeira é o ponto de partida desta investigação conduzida pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ, que tem a cargo a criminalidade económica, e que irá ouvir, em datas posteriores, os restantes queixosos dos Açores e do continente. Este grupo, que em Março tinha já entrado com uma acção no Tribunal Administrativo de Lisboa pedindo a anulação da decisão de resolução do banco, considerando estar em causa uma confiscação de bens privados, contrária à Constituição Portuguesa.

Em relação a esta queixa, agora investigada pela Judiciária, e que entrou no DCIAP pela mão do escritório de advogados Miguel Reis & Associados, os investidores sustentam a acusação considerando que os factos conhecidos e as várias intervenções feitas pelo Estado e pelo Banif consubstanciam crimes de burla, falsificação de documentos, gestão danosa e associação criminosa.

As garantias dadas pelo discurso oficial do Estado, do Banco de Portugal e do próprio Banif “ludibriaram”, no entender dos queixosos, os investidores que acreditaram estar a fazer um investimento seguro.

“O facto de o Estado se ter assumido como o maior acionista do Banif foi usado para enganar os investidores, usando-se tal facto como argumento para garantir que qualquer investimento no Banif era seguro”, argumentam os queixosos na queixa entregue no DCIAP, a que o PÚBLICO teve acesso.

O documento, alega que durante três anos – 2013, 2014 e 2015 – a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o Banco de Portugal e o Banif, difundiram de forma “sistemática” informação indicando uma evolução positiva do banco. Por isso, dizem existir “fortíssimos” indícios de que a venda ao Santander estava “combinada” ainda antes de ter sido decretada a medida de resolução.

Na fundamentação, consideram que o “caso Banif” é uma “simples burla”, protagonizada por uma congregação de esforços por parte de “pessoas não identificadas, mas identificáveis”, para se apropriarem de dinheiro do Estado e das poupanças dos investidores.