Há funcionários que podem subir dois escalões na tabela salarial

Governo determina que quem não foi avaliado receberá um ponto por cada ano que falhou. Recolha de informação sobre impacto das progressões já começou.

Carolina Ferra, secretária de Estado da Admniistração Pública, anunciou no Parlamento recolha de informação
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Carolina Ferra, secretária de Estado da Admniistração Pública, anunciou no Parlamento recolha de informação Rui Gaudêncio

O Governo admite que há funcionários públicos que já acumularam 20 pontos, ou mais, na sua avaliação de desempenho e que, por isso, reúnem as condições para subir dois escalões na tabela salarial. A constatação é feita nas instruções enviadas aos organismos e empresas públicas, que têm de informar o Governo sobre o número de trabalhadores que estão em condições de progredir na carreira a partir do próximo ano, o impacto orçamental associado ao descongelamento das progressões e ainda os funcionários públicos que não foram avaliados.

A notícia foi avançada pelo Correio da Manhã, que adianta que os serviços tem até ao final de Maio para enviarem a informação ao Governo.

No documento que explica aos serviços como deve ser feita a recolha da informação sobre vencimentos e avaliação, a que o PÚBLICO também teve acesso, explica-se como é que deve ser feita a contagem dos pontos obtidos pelos trabalhadores na avaliação de desempenho. Há três períodos a ter em conta: entre 2004 e 2007,de 2008 a 2012 e de Janeiro de 2013 em diante, altura em que a avaliação de desempenho passou a ter carácter bi-anual.   

E é nesse contexto que se explica que, por exemplo, um trabalhador que na avaliação feita entre 2008 e 2011 conseguiu um total de 12 pontos e que em 2012 e em 2013/2014 juntou oito pontos, deve ser contabilizado como tendo direito a andar duas posições remuneratórias para a frente.

Já no caso dos trabalhadores que não foram avaliados, por motivo imputável ao serviço terão um ponto por cada ano não avaliado.

A lei determina que as progressões são obrigatórias sempre que os trabalhadores reúnem dez pontos na sua avaliação. O problema é que essa norma está congelada desde 2010.

O Governo prometeu descongelar as progressões na carreira a partir de 2018, mas de forma progressiva. Ainda não se sabe como é que isso será concretizado, quais os trabalhadores a abranger e se haverá  mesmo a possibildiade de alguns trabalhadores subirem dois escalões na tabela.

A medida deverá ter um impacto líquido no orçamento de 141 milhões de euros em cada ano até 2021.