Governo convoca sindicatos para reunião extra sobre precários do Estado

Os encontros tinham sido pedidos pela Fesap e pela Frente Comum e estão marcados para segunda-feira, 24 de Abril.

Carolina Ferra, secretária de Estado da Administração Pública
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Carolina Ferra, secretária de Estado da Administração Pública Rui Gaudêncio

A secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, convocou os sindicatos para uma reunião na próxima segunda-feira, 24 de Abril, para discutirem o projecto de portaria que dará início à regularização dos precários do Estado. As reuniões tinham sido pedidas pela Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e pela Frente Comum no início da semana, tal como o PÚBLICO noticiou.

Nesta sexta-feira, o gabinete de Carolina Ferra enviou um mail aos dirigentes da Fesap, da Frente Comum e do Sindicatos dos Quadros Técnicos do Estado (STE) a marcar os encontros.

A portaria é uma peça essencial para iniciar ao processo de identificação dos trabalhadores a abranger pelo Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). A intenção do Governo era publicá-la ainda esta semana, mas os sindicatos pediram reuniões de urgência para discutir o diploma e, no Parlamento, tanto o BE como o PCP também pediram alterações e clarificações.

Do lado da UGT, a Fesap quer garantir que “ninguém que tenha um falso contrato de substituição ou uma falsa prestação de serviços fica excluído” e perceber melhor como é que as comissões irão funcionar e como será garantida a paridade.

Já a Frente Comum, da CGTP entende que o processo não deve partir da iniciativa dos trabalhadores, mas dos serviços, à semelhança do que aconteceu em 1997 no governo de António Guterres.