Descongelamento das carreiras no Estado vai custar 141 milhões ao ano

Governo antecipa que medida irá ter um impacto orçamental progressivo a partir de 2018.

Mário Centeno com a secretária de Estado da Administracao Publica, Carolina Ferra, no parlamento
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Mário Centeno com a secretária de Estado da Administracao Publica, Carolina Ferra, no parlamento Rui Gaudencio

O descongelamento das carreiras na função pública, que o Governo está a planear realizar a partir de 2018, deverá ter um impacto líquido no orçamento dos 141 milhões de euros em cada um dos anos seguintes até 2021.

De acordo com o Programa de Estabilidade aprovado esta quinta-feira pelo Governo, estima-se que o aumento das despesas com pessoal que irá resultar do fim do congelamento das progressões — que tem vindo a ser imposto nos últimos anos aos funcionários públicos — irá ser de 248 milhões de euros ao ano. No entanto, em simultâneo, o facto de os funcionários públicos ficarem com mais rendimento significa também que o Estado irá ver a sua receita de IRS aumentar 30 milhões de euros em cada ano e as contribuições para a Segurança Social 77 milhões.

No documento, o Governo não dá detalhes sobre a forma como se irá concretizar este descongelamento das carreiras. Confirma-se apenas que será realizado a partir de 2018 e dão-se sinais claros de que irá ser feito de forma progressiva, já que o impacto orçamental previsto será sentido de forma igual durante os quatro anos entre 2018 e 2021, não se registando um pico no ano inicial, quando diversos funcionários poderiam ficar com o direito a progredirem na carreira.

Neste momento, o Ministério das Finanças está ainda à espera da informação relativa ao número de funcionário públicos que foram sujeitos a avaliações. Essa informação deverá estar disponível em Maio, quando os serviços responderem a um inquérito, dando conta do número de pessoas que estão em condições de progredir na carreira, porque acumularam os pontos necessários na avaliação dos últimos anos. Para já, a única garantia deixada pela secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, é que os trabalhadores sem avaliação não serão prejudicados quando as progressões forem descongeladas.