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Lesados do Banif contabilizam em 1300 as reclamações contra o banco já na CMVM

Associação Alboa fez hoje chegar ao regulador 883 reclamações sobre produtos do Banif, incluindo de emigrantes. E já tem um perfil-tipo dos lesados

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LUSA/Gregório Cunha

A associação de lesados do Banif (Alboa) contabiliza em 1300 as reclamações de clientes já existentes na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), e que espera entregar mais algumas centenas nas próximas semanas, de forma a provar que houve venda fraudulenta de produtos pelo banco.

“Acabámos de entregar 883 reclamações, acrescentando às que a CMVM já tinha recebido directamente, o que faz com que já tenha cerca de 1.300”, disse à Lusa o presidente da Alboa, Jacinto Silva, que esta terça-feira se deslocou à sede do regulador do mercado de capitais, em Lisboa, para entregar em mãos as queixas que a associação andou a recolher por todo o país (sobretudo Madeira e Açores) mas também nas comunidades portuguesas no estrangeiro.

O responsável acrescentou que nas próximas semanas a Alboa espera entregar mais umas “centenas de reclamações”, provenientes sobretudo de clientes que vivem na Venezuela e na África do Sul.

Sobre o tratamento que a CMVM dará a estas queixas, Jacinto Silva considerou que o regulador “terá agora um trabalho monumental para analisar tudo”, uma vez que tem de avaliar cada caso e em causa estão 21 produtos diferentes, o que prevê que seja “extremamente moroso”.

Contudo, mostrou-se esperançado em que a CMVM acabe por concluir que houve no Banif uma "operação global de misseling", ou seja, que houve vendas enganosas ou fraudulentas de produtos financeiros.

O objectivo da associação é que, com esse parecer, o Governo dinamize uma solução para compensar estes clientes, à semelhança da que está a ser executada para os lesados do papel comercial do BES.

Um dos problemas com que a CMVM se poderá confrontar, neste processo, é com o contraditório que normalmente é requerido à instituição que emite o produto alvo de reclamação e ao intermediário financeiro, uma vez que o Banif foi alvo de resolução em Dezembro de 2015, e não é certo quem detém o acervo destes produtos, explicou Jacinto Silva.

A Alboa estima que haja 3.500 clientes lesados pelo Banif que perderam 265 milhões de euros em investimentos de produtos no banco. Na semana passada, foi conhecido que os lesados apresentaram nova acção judicial sobre a clarificação  da tramissão de activos, determinada pelo Banco de Portugal no início de janeiro passado. 

Qual o perfil-tipo de um lesado do Banif?

A associação divulgou igualmente esta terça-feira o ‘perfil do lesado Banif’, que tem em média 61 anos e grau de escolaridade inferior ao 9.º ano em mais de 60% dos casos. Há mesmo 39% desses clientes cuja escolaridade é inferior ao 4.º ano do ensino básico.

Os lesados são sobretudo provenientes dos Açores e da Madeira, a aplicação média é de 73,5 mil euros e as obrigações subordinadas Banif são o produto financeiro mais comum.

O Banif foi alvo de resolução em Dezembro de 2015 por decisão do Governo e do Banco de Portugal, com a venda da actividade bancária ao Santander Totta por 150 milhões de euros e a criação da sociedade-veículo Oitante, para a qual foram transferidos os activos que o Totta não comprou.

Continua a existir ainda o Banif, agora ‘banco mau’, no qual ficaram os accionistas e os obrigacionistas subordinados. 

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