Comentário da Embaixada da Rússia em Portugal

O regime de Kiev sabota a parte política dos Acordos de Minsk.

Em 23 de Fevereiro, no jornal PÚBLICO foi publicado o artigo da senhora Inna Ohnivets, embaixadora da Ucrânia em Portugal, intitulado “Preocupação pelos votos de condenação”. Atrai a atenção a tentativa, bem inesperada, da senhora embaixadora de dar uma lição de História aos deputados da Assembleia da República.

Não é de surpresa que a estimada Inna Ohnivets atribua ao Kremlin da época soviética todo o mal na História do, em tempos, nosso país comum. Ao mencionar a fome na URSS nos anos 1932-33, não diz nada sobre esta tragédia que sofreram russos, ucranianos, cazaques e representantes de outras etnias (como destacou em 2003 a Assembleia Geral da ONU). Menciona a alegada “morte em campos de concentração” (na verdade, o fruto terrível da política do nazismo durante a Segunda Guerra Mundial), mas não fala sobre as atrocidades em massa das quadrilhas de Stepan Bandera, assassinos e cúmplices do nazismo na Ucrânia.

A senhora embaixadora decidiu omitir o facto histórico a que, por ironia da sorte, a Ucrânia deve a sua existência como Estado — a Moscovo, ao Kremlin, ao Partido Comunista e a todo o “regime soviético”. A Ucrânia tem sido reunida, pedaço por pedaço, sob a Rússia. Não vamos entrar na História mais remota, quando, em 1654, as terras da Ucrânia da margem oriental do rio Dniepre (um sexto do território da Ucrânia actual) decidiram reunificar-se com o Estado moscovita. O essencial é que, antes da época soviética, a Ucrânia não existia no mapa como Estado: sendo parte do Império Russo, neste território situava-se a província de Kiev — usando a linguagem contemporânea, uma das regiões administrativas do império. E só o Governo soviético transformou estes territórios numa república — República Soviética Socialista Ucraniana.

No seu artigo a senhora embaixadora decidiu lançar luz também sobre a actualidade. É lamentável que não resistam à prova dos factos as palavras da estimada Inna Ohnivets sobre o empenhamento de Kiev nos Acordos de Minsk. Os Acordos de Minsk, firmados pelo presidente ucraniano Petr Poroshenko, pressupõem uma clara sequência de passos: o cessar-fogo — retirada, por Kiev e Donbass, de todas as armas pesadas da linha de contacto e monitorização pela OSCE —, adopção, por Kiev, da lei sobre o estatuto especial de Donetsk e Lugansk — amnistia para todos e acordo sob a fórmula “todos por todos” —, realização das eleições locais — reforma constitucional que consagre o estatuto especial de Donetsk e Lugansk — e só depois a retomada do controlo, pelo Governo ucraniano, sobre a fronteira em toda a zona de conflito.

O regime de Kiev aproveita todas as oportunidades para fugir ao cumprimento desta sequência de acções, sabotando a parte política dos acordos. Nem um único passo foi dado para adoptar a lei sobre o estatuto especial de Donbass, nem para realizar as eleições locais e a reforma constitucional. Pelo contrário, já há muito que Kiev deixou de pagar as pensões e subsídios sociais aos seus, como se supõe, cidadãos em Donbass.

Em vez de cumprir as responsabilidades assumidas, o regime ucraniano procura, com obstinação, resolver o conflito à força: a população de Donbass tem estado sob fogo, inclusive com o uso das armas pesadas proibidas por Minsk, ao redor da região foi introduzido o bloqueio económico, financeiro e de transportes. Nada mais resta a fazer, excepto chamar à Rússia, infundadamente, “parte em conflito” e falar no espírito de post-truth da presença de militares russos em Donbass, sem se preocupar com as provas.

Seria útil, para os que têm interesse na questão, examinar outra vez documentos como os Acordos de Minsk e os relatórios da Missão Especial de Monitorização da OSCE na Ucrânia — todos de livre acesso. É evidente por que razão a senhora embaixadora não refere esses documentos: a realidade neles reflectida é bem diferente do quadro traçado no seu artigo.

Adido de imprensa da Embaixada da Rússia em Portugal

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