Ajustes directos sob investigação no Parlamento

Sete deputados já prestaram esclarecimentos sobre negócios adjudicados por entidades públicas com empresas suas.

Luís Montenegro tem uma sociedade de advogados que trabalha para autarquias
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Luís Montenegro tem uma sociedade de advogados que trabalha para autarquias Nuno Ferreira Santos

O Estatuto dos Deputados impede que as empresas em que os parlamentares tenham mais de 10% do capital celebrem negócios com o Estado, mas ainda assim há casos em que isso acontece. Uma investigação do Económico publicada a 17 de Março levantou suspeitas sobre ajustes directos a empresas de oito deputados (quatro do PS e quatro do PSD), sete dos quais ainda em funções.

A subcomissão de Ética pediu esclarecimentos a estes parlamentares e todos já as terão prestado, apurou o PÚBLICO, mas ainda não houve decisão sobre cada caso em concreto.

Um dos casos diz respeito a Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD e sócio de uma sociedade de advogados que desde 2014 obteve seis contratos por ajuste directo de entidades públicas. Segundo o Económico, fonte próxima de Montenegro explicou que a sociedade de advogados rege-se pela lei civil e que a advocacia é uma profissão liberal que não funciona segundo a lógica das actividades de comércio e indústria, pelo que não há impedimento.

Outro dos casos em análise é a de Paulo Rios de Oliveira (PSD), também advogado e consultor jurídico, mas que é membro efectivo da subcomissão de Ética e da Comissão da Transparência. Do PS também há um deputado, Luís Moreira Tesla, nesta última comissão, mas como suplente. José Rui Cruz, Ricardo Bexiga e Renato Sampaio são os outros deputados socialistas cujos casos estão a ser analisados. Do PSD falta ainda referir Fernando Virgílio Macedo, uma vez que o último, Guilherme Silva, deixou o Parlamento em 2015.

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