PCP quer reduzir norma-travão e vincular professores com três anos de serviço

Partido pediu apreciação parlamentar do diploma do Governo e vai apresentar alterações para reduzir norma-travão alegando que as escolas “precisam de mais estabilidade do seu corpo docente”.

Adriano Miranda
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Adriano Miranda

O PCP pediu esta sexta-feira a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade dos professores do ensino básico e secundário e que pressupõe a vinculação extraordinária de docentes com pelo menos quatro anos de serviço ou três renovações.

O partido garante que não pretende pedir a cessação da vigência do diploma, mas sim propor alterações, afirmou a deputada Ana Mesquita aos jornalistas no Parlamento.

Antes de fazer aprovar o decreto-lei em Conselho de Ministros, o Governo manteve longas negociações com cerca de uma dezena de sindicatos de professores e foi mudando a sua proposta ao longo do tempo. Começou por propor que só pudessem ser vinculados os que tinham pelo menos 20 anos de serviço, depois baixou para 12 anos. E tinham que ter tido pelo menos cinco contratos nos últimos seis anos. A versão final acabou por exigir quatro contratos anuais (um dos quais este ano lectivo) e com horário completo (22 horas de aulas semanais).

Mas estas condições para a vinculação automática continuaram a ser criticadas pelos sindicatos. No pedido da apreciação parlamentar entregue na Assembleia da República, os comunistas argumentam que apesar de o novo regime dar alguns passos negativos, mantêm-se algumas “normas gravosas para os docentes” que não beneficiam a “estabilidade e desenvolvimento da escola pública num sentido de progresso”.

O PCP considera que a “actual norma-travão deve evoluir no sentido da vinculação automática na carreira de todos os docentes que perfaçam três anos de serviço”. E diz que os requisitos de verificação cumulativa “acabam por tornar a norma praticamente ineficaz ou, pelo menos, de aplicação muito reduzida”. Além disso, realçam, é preciso garantir que o critério de ordenação da graduação profissional “não seja violado (…) evitando casos de tratamento desigual entre docentes”.

Além disso, apontam os deputados comunistas, é preciso ter atenção à “priorização” dos professores que já prestaram trabalho para o Ministério da Educação – ao contrário do que ficou estabelecido pelo Governo, se colocar os professos do ensino particular em pé de igualdade com os do público - e assegurar que quando se cessa um contrato a termo com um professor por razões alheias a este não será admitido outro para o mesmo posto de trabalho antes de passar um período de pelo menos um terço do contrato do docente anterior. O objectivo é impedir que se façam contratos atrás de contratos com professores diferentes para evitar ter que colocar alguns deles nos quadros.

A deputada Ana Mesquita realça que é preciso ter em atenção os docentes do ensino artístico especializado que têm sido vítimas preferenciais deste esquema e que afinal estão a suprir necessidade permanentes do sistema educativo. “Aberto um processo de vinculação extraordinária, deveria abranger também estes docentes, designadamente os que contam com mais tempo de serviço”, lê-se no pedido de apreciação parlamentar.