A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) considera que a aprovação, nesta sexta-feira, do diploma da "valorização profissional" vai resolver o problema dos trabalhadores que estão em casa a receber 40% do salário.

"O que foi hoje aprovado corresponde ao que o Governo tinha acordado com os sindicatos e é um importante instrumento de gestão de recursos humanos, que põe fim ao problema da requalificação", afirmou à Lusa José Abraão, líder da Fesap.

O dirigente sindical lembrou que falta agora apenas a promulgação e a publicação do diploma para entrar em vigor.

"Dado que o diploma entra em vigor no dia 1 do mês seguinte ao da sua publicação, se ainda for promulgado e publicado em Março, entrará em vigor a 1 de Abril, o que até parece mentira para os trabalhadores da administração pública", disse, aludindo ao dia das mentiras.

Se for promulgado e publicado em Abril "entrará em vigor num dia muito importante para os trabalhadores, o dia 1 de Maio", salientou.

A esquerda parlamentar aprovou nesta sexta-feira no Parlamento, em votação final global, o novo regime de "valorização profissional" dos funcionários públicos.

O texto final do diploma do Governo, que saiu da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social e juntou também projectos do PCP e do Bloco de Esquerda para a revogação do regime de requalificação, teve os votos contra das bancadas do PSD e do CDS-PP.

O diploma determina que os trabalhadores que venham a ser considerados excedentários nos seus serviços sejam colocados neste regime, mas sem perda de remuneração, categoria ou posição na carreira. Regressam ainda à alçada da secretaria-geral do seu ministério se não forem recolocados noutro serviço em três meses. É ainda revogado o regime anterior, o da requalificação, que colocava trabalhadores em inactividade recebendo apenas 40% do salário, situação em que estão actualmente 516 funcionários públicos.

Segundo o novo diploma, a chamada valorização profissional "tem como objectivo o reforço das competências profissionais dos trabalhadores, através da aplicação de formação profissional, em função das necessidades identificadas pelos serviços, com vista à célere integração em novo posto de trabalho, desenvolvendo-se num período máximo de três meses".

A mobilidade entre carreiras poderá ser uma forma de os trabalhadores nesta situação voltarem ao activo, pois os funcionários em valorização podem reiniciar funções numa carreira diferente da que tinham, desde que reúnam os requisitos necessários, sem procedimento concursal. Quando o posto de trabalho encontrado se localizar a mais de 60 quilómetros da residência do trabalhador, este pode reiniciar funções por mobilidade geográfica, com ajudas de custo, e, se passado um ano for integrado, tem direito a subsídios de fixação, de deslocação e de residência mensal.