Oito deputados investigados pela AR por terem empresas com negócios com o Estado

O Jornal Económico revela que há oito deputados que terão mais de 10% de sociedades de advogados com os quais o Estado celebrou ajustes directos.

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MANUEL DE ALMEIDA/Lusa

Oito deputados, quatro do PS e quatro do PSD, vão responder à subcomissão de ética do Parlamento por terem participações em empresas de advogados superiores a 10% com as quais a administração pública já celebrou contratos, alguns por ajuste directo.

Entre os visados estão o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, e os deputados Fernando Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Guilherme Silva (PSD), Renato Sampaio (PS), José Rui Cruz (PS), Ricardo Bexiga (PS) e Luís Moreira Testa (PS), revela o Jornal Económico

A subcomissão de ética da Assembleia da República vai investigar o caso. Marques Guedes, presidente da comissão, conta ao jornal que, depois das perguntas, "solicitou aos deputados visados os esclarecimentos necessários para aferir das dúvidas que estão a ser colocadas".

As dúvidas colocadas prendem-se com o Estatuto dos Deputados. Segundo essa lei, os deputados podem exercer outra actividade em simultâneo, mas estão impedidos do exercício de "actividade de comércio ou indústria, directa ou indirectamente, com o cônjuge não separado de pessoas e bens, por si ou entidade em que detenha participação relevante e designadamente superior a 10% do capital social, celebrar contratos com o Estado e outras pessoas colectivas de direito público, participar em concursos de fornecimento de bens ou serviços, empreitadas e concessões", lê-se na lei.

E é exactamente na lei que, por exemplo, Luís Montenegro se baseia para dizer que no seu caso não se aplica, uma vez que a sociedade Sousa Pinheiro&Montenegro (na qual detém 50%) é uma sociedade de advogados "que não funciona segundo a lógica das actividades de comércio e indústria".