Terá sido uma hora e meia sem grandes respostas por parte da ministra da Justiça sobre o caso da fuga dos três detidos da prisão de Caxias há um mês, segundo a avaliação dos deputados do PSD, que estão agora arrependidos por terem permitido que a audição fosse à porta fechada. "Não nos opusemos ao pedido, mas depois da intervenção e das respostas que nos deu, percebemos que não houve nenhuma razão para que esta reunião fosse fechada", fez questão de se queixar aos jornalistas o deputado social-democrata Fernando Negrão.

O PSD, que até fora o autor do requerimento a pedir a vinda de Francisca van Dunem à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para explicar o que se passou no estabelecimento prisional de Caxias, diz que a ministra argumentou que "o que vinha dizer teria implicações em termos de segurança". Mas "não deu quaisquer dados concretos relativamente à fuga", disse que o processo interno na prisão ainda está a decorrer e o processo-crime encontra-se em segredo de justiça, contou Fernando Negrão, desiludido sobre o facto de nada se poder, afinal, apurar.

No entanto, a ministra "confirmou haver uma falta de articulação" entre os serviços prisionais, os órgãos de polícia criminal e os tribunais em relação aos procedimentos em casos de fuga, disse o deputado. Fernando Negrão contou ainda que Van Dunem considerou essa "articulação muito deficiente" e que até já "conversou com a procuradora-geral da República para que seja aumentada essa ligação e a rapidez entre as várias entidades para emitir mandados quando ocorre uma fuga".

Fernando Negrão lembrou que na sequência da fuga dos dois chilenos e um português da prisão de Caxias, a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais "emitiu um conjunto de normas", mas diz desconhecê-las e, por isso, não pode averiguar se serão suficientes. Na altura, os dois chilenos fugiram de imediato para Espanha, tendo sido detidos pela Polícia Nacional no aeroporto de Madrid com passaportes falsos. Mas um deles acabou por ser libertado pelas autoridades espanholas devido ao atraso no envio para Espanha do mandado de detenção europeu e por, em simultâneo, não haver vaga no centro de detenção espanhol.

Já a ministra da Justiça disse aos jornalistas ter dado aos deputados "todas as explicações que podem ajudar a entender o que são as condições da prisão e as iniciativas políticas do Governo para colmatar eventuais dificuldades que ainda existam". "Eu tinha que fazer declarações sobre a segurança do estabelecimento que têm carácter reservado e não devem ser abordadas num clima totalmente aberto, não só para evitar que se gere intranquilidade, mas porque há informação que é relevante para garantia da segurança do estabelecimento, de quem lá trabalha e dos presos que lá estão", justificou Francisca van Dunem.

O inquérito interno que está a decorrer, de carácter disciplinar e administrativo, "está dependente do inquérito criminal que corre no âmbito da Polícia Judiciária" para evitar duplicação de diligências e de eventuais intervenções contraditórias, descreveu a ministra.

Questionada pelo PÚBLICO sobre o que o Governo está a preparar para colmatar as falhas de articulação detectadas com este caso, a ministra desvalorizou que seja necessário encontrar novas normas de procedimento. "Nos últimos quatro anos houve 52 casos de fuga e todos foram adequadamente tratados sem nenhum problema de articulação. E em todos os casos as capturas foram efectuadas em tempo útil." O que leva Van Dunam a garantir que "não há um problema de segurança nas cadeias portuguesas; pode haver pontualmente dificuldades de articulação mas ela são abordadas no local próprio".

Até aqui não existia um protocolo sobre como dever os vários serviços - prisionais, polícias e tribunais - actuar em caso de fuga, mas isso não preocupa a ministra, que contrapõe que "já existiam práticas sedimentadas entre os serviços prisionais e os órgãos de polícia criminal para as capturas que respondiam à situação em todos os outros casos".

O problema do caso dos três evadidos de Caxias é que dois deles eram estrangeiros e fugiram "rapidamente do país", reconhece a ministra - e fizeram-no durante o fim-de-semana. O que veio provar que é preciso, de facto, uma "concertação" entre os serviços prisionais, os OPC e as autoridades judiciárias que "permita, neste contexto, mais facilmente accionar todos os meios para a captura", nomeadamente a emissão de mandados internacionais. "É um problema de aperfeiçoamento dos canais", acabou por admitir a ministra da Justiça.