Banca tornou-se o alvo principal das comissões de inquérito

Nova comissão parlamentar de inquérito toma posse nesta terça-feira — será a sétima sobre bancos desde 2008. João Semedo sugere mudanças nestes inquéritos para garantir direitos de minorias.

Foto
Emídio Guerreiro substituiu Matos Correia, também do PSD, na presidência da primeira comissão da CGD TIAGO PETINGA/LUSA

Quando tomar posse nesta terça-feira, a comissão parlamentar de inquérito à contratação e à demissão de António Domingues para a administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) será a 77.ª da democracia. É uma comissão que nasce torta, saída do conflito entre os partidos na primeira comissão à CGD. Os inquéritos parlamentares sobre bancos têm sido elogiados nos últimos anos. Será esta comissão uma excepção?

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) imposta pelo PSD e CDS quer apurar se houve ou não um acordo com o antigo presidente da CGD para que os administradores ficassem isentos de entregar declarações ao Tribunal Constitucional. A esquerda viu-se obrigada a participar e será uma comissão tensa - como está a ser a primeira, também ela potestativa e a envolver a CGD.

Os negócios levados a cabo por instituições públicas têm sido uma das principais razões de ser das CPI, desde a comissão de inquérito sobre a compra de aviões Boeing, à compra dos submarinos ou à gestão de verbas do Fundo Social Europeu. Mas nos últimos anos, a atenção dos deputado centrou-se no sistema bancário e de supervisão. E estas foram não só as comissões mais mediáticas como aquelas que mais uniram os deputados, mesmo quando no fim a votação do relatório não reflicta o trabalho e o consenso.

A primeira comissão sobre um banco foi criada em 1994 e teve como objectivo investigar a privatização do Banco Totta & Açores, decidida pelo Governo de Cavaco Silva. Depois, durante os 14 anos seguintes não houve um único inquérito parlamentar sobre a banca. Quando reapareceram, tornaram-se moda.

Em democracia, das sete CPI a bancos, seis foram criadas a partir de 2008, e representam quase metade do total de CPI criadas desde então. Nestes últimos anos, dos grandes bancos, só o BPI escapou a ser investigado pelo Parlamento. 

A comissão de inquérito ao BES é lembrada por ter sido pacífica e por ter terminado com um relatório - que seguiu para o Ministério Público - elogiado por todos os partidos, apesar de o PCP ter votado contra e o BE se ter abstido. Contudo, para os deputados não é só o relatório final que conta, mas também a possibilidade de, através dos media, os cidadãos terem acesso a informação relevante. "As CPI procuram aproximar-se e entrar no mundo mais opaco, obscuro, protegido, escondido da política: o abuso, o favorecimento, o enriquecimento ilícito, a corrupção. Se não fosse para permitir um juízo político, então não serviriam para nada", diz João Semedo, ex-deputado do BE e membro da CPI ao BPN. Nuno Melo, eurodeputado do CDS e também ele ex-membro daquela comissão, acrescenta que essa mediatização "pode ser fundamental".

As comissões têm ajudado a recolher novos elementos para investigações judiciais. Nuno Melo lembra, por exemplo, que uma das últimas comissões a Camarate concluiu que a queda do avião que em 1980 vitimou Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa e outras cinco pessoas não foi um acidente e apurou factos novos que a investigação não registara, como salientou a Procuradoria Geral da República. 

Além da ajuda à justiça, João Semedo defende que as CPI  têm sido importantes para induzir mudanças "na acção política, no exercício da governação" do Estado. "Há hoje uma exigência muito maior e mesmo algumas mudanças concretas nas rendas das PPP, nos contratos swap ou na supervisão bancária", por exemplo. 

As comissões sobre bancos, sobretudo as do BPN e do BES, foram positivas para o Parlamento, defendem. Nuno Melo recorda que a primeira comissão do BPN (sobre a nacionalização do banco pelo Governo de José Sócrates) foi útil "para as investigações criminais em curso" e "foi também nesta comissão de inquérito que se pôde mostrar as falhas clamorosas da supervisão, que de outra forma ficariam no absoluto desconhecimento". Contudo, o relatório só foi aprovado pelo PS.

"O sector bancário tem onerado os contribuintes em milhares de milhões de euros. Houve práticas de gestão que muitas vezes estiveram ao nível da delinquência. E a supervisão revelou-se completamente amadora. Os deputados não se demitiram de ajudar a perceber o que se passou. E os portugueses tiveram exacta noção disso", defende.

Os direitos das minorias

Nuno Melo acredita que "eventualmente" uma comissão potestativa tenha menos sucesso, mas que isso acaba por ser revelador dos bloqueios das maiorias. "O que se tem passado a propósito da CGD é um exemplo clássico. A maioria de esquerda fez tudo para que a comissão de inquérito não pudesse apurar coisa nenhuma".

João Semedo não acredita que haja muita diferença nas possibilidades de sucesso, mas propõe algumas mudanças para que se garantam os direitos das minorias. As CPI "deviam proteger as posições minoritárias e excluir da regra da maioria uma série de decisões que acabam por ser um colete de forças que paralisa e impede o avanço do próprio inquérito parlamentar". Contudo, no caso específico, o bloquista considera "um exagero" a nova CPI. "É banalizar e vulgarizar um instrumento político que deve ser usado com o máximo critério e moderação". Mas ressalva que não acredita que esta CPI leve à vulgarização das comissões de inquérito por todo, porque considera que a criação da comissão sobre a contratação e demissão de António Domingues é apenas uma actuação "circunstancial", que "resulta da desorientação desesperada que", a seu ver, "tomou conta do PSD e do CDS".

João Semedo espera, no entanto, que o Parlamento pense em mudanças para o próprio funcionamento das comissões. Além da restrição aos poderes da maioria, sugere que se pense em alternativas como anexar a posição das minorias ao relatório final ou que os serviços da Assembleia criem um relatório técnico e descritivo sobre o que aconteceu nas audições. Além disso, defende que as "CPI não devem ser dirigidas por deputados que tenham ligações políticas e partidárias com protagonistas directos das situações sujeitas a inquérito". A nova comissão da Caixa, foi criada potestativamente pelo PSD e pelo CDS e será presidida por José Pedro Aguiar-Branco, que neste domingo disse à Lusa que não permitirá "que esta seja a comissão dos SMS".