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Governo apresenta novas regras das reformas antecipadas em Março

A valorização das carreiras contributivas mais longas será discutida na concertação social a 24 de Março.

Ministro do Trabalho volta à concertação a 24 de Março
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Ministro do Trabalho volta à concertação a 24 de Março André Kosters/Lusa

O Governo vai apresentar aos parceiros sociais durante o mês de Março a sua proposta de alteração às reformas antecipadas, com o objectivo de valorizar as carreiras contributivas mais longas. Tal como o primeiro-ministro anunciou na semana passada, já há uma proposta concluída que está a ser negociada com os parceiros políticos no Parlamento.

A proposta do Governo vai ser discutida na reunião de 24 de Março da concertação social e a principal preocupação do Governo é permitir que as pessoas com “45, 46 ou 48 anos de trabalho” possam aceder à reforma mais cedo sem penalizações, precisou o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, na sexta-feira.

"Estamos a falar de mulheres e homens do nosso país que têm carreiras contributivas que por vezes ultrapassam os 45, 46, 48 anos de trabalho. No passado existiam trabalhadores jovens, crianças, que começaram a descontar para a Segurança Social aos 12 anos", explicou, citado pelo Negócios e pelo Eco, no final de uma reunião da concertação onde o Governo discutiu alterações às portarias de extensão.

O acesso à reforma antecipada na Segurança Social está parcialmente suspenso e apenas está disponível para quem tem mais de 60 anos e 40 de descontos. Estas pessoas têm um corte permanente na pensão decorrente do factor de sustentabilidade, que este ano é de 13,88%.

Por outro lado, a idade da reforma está a aumentar a um ritmo de um mês por cada ano, acabando por penalizar quem pede a reforma mais cedo duplamente. É que, além do factor de sustentabilidade, há outro corte a que o valor da pensão está sujeito e que é de 0,5% por cada mês que falte até chegar à idade legal (em 2017 é de 66 anos e três meses). Este corte pode ser atenuado para quem tem carreiras mais longas, mas o Governo considera que as regras são pouco generosas.

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