Banco de Portugal não fará auto-avaliação, para evitar "delapidação pública"

Os congéneres de Inglaterra e de Espanha já reconheceram os erros de avaliação sobre o impacto da crise e das medidas de austeridade. Carlos Costa diz que, no que respeita ao Banco de Portugal, "as circunstâncias são diferentes".

Miguel Manso
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Miguel Manso

Estes resultados, orçamentais e da economia, de 2016 mostram que havia afinal uma alternativa à política dos tempos da troika?
Não, esses factos demonstram que vai ser possível sair do procedimento por défice excessivo (PDE), o que é muito importante; mostram que o sector turístico e dos bens transaccionáveis continua a ser fundamental para o desenvolvimento da economia portuguesa.

Traduzindo a sua resposta: não mudou nada? No que respeita a modelo económico alternativo?
Não, nada disso. O que digo é que estamos dependentes do sector de bens transaccionáveis, como o turismo. Uma economia é como um avião com quatro motores. Dois estão ligados. Um é o sector de bens transaccionáveis e exportações, outro é o consumo privado, outro o consumo público e outro o investimento. O que digo é que o motor dos transaccionáveis teve a capacidade para aguentar o voo durante o período mais difícil e está a revelar a mesma capacidade para continuar a aguentar o voo, mesmo com os outros motores [da economia] a começar a trabalhar. O fundamental é que o motor dos transaccionáveis não diminua só por os outros entrarem em funcionamento.

É previsível que o Banco de Portugal reveja as suas previsões?
Ainda é cedo para dizer.

A dra. Teodora Cardoso dizia na semana passada que não havia sustentabilidade na forma como foi obtido o resultado do défice...
O BdP tem um tratado de Tordesilhas com o Conselho de Finanças Públicas (CFP) – e foi promotor dele em 2010. Tenho muito apreço pelo CFP, pela sua independência e jamais farei uma declaração que é da competência...

O BdP nos seus relatórios também faz análises às finanças públicas.
Mas o que dizemos é que é muito importante sairmos do PDE, é muito importante garantir uma trajectória de sustentabilidade da dívida pública. E, para isso, é muito importante que as políticas sejam consistentes com a sustentabilidade.

E estão a ser?
... a composição das políticas não são com o BdP. Olhando para as declarações públicas que foram feitas pelos agentes políticos, que se congratularam com os resultados da execução orçamental, julgo que temos hoje um contexto favorável para defender a sustentabilidade das contas públicas.

E com base nos números?
A execução é consistente com a saída do PDE. E o próximo Orçamento tem de assegurar a continuidade dessa consistência.

O Banco de Inglaterra reconheceu ter feito más avaliações dos impactos da crise (e das medidas aplicadas naqueles anos), o Banco de Espanha também. O Banco de Portugal faz ou fará alguma avaliação do seu papel e das estimativas que fez durante este período?
O Banco de Portugal tem a humildade e capacidade de auto-análise para poder reconhecer quando é que as premissas do seu raciocínio estavam sub ou sobreavaliadas e rever as suas projecções. Sempre que publicamos projecções, estamos na prática a reconhecer que ou erramos por excesso ou por defeito. O segundo aspecto é reconhecer que a cultura cívica em Portugal não é exactamente a cultura cívica do Reino Unido. E, portanto, ter instituições capazes de fazer uma auto-avaliação é desejável, o BdP será sempre a favor disso, mas é preciso que as pessoas também saibam enquadrar esse exercício num exercício cívico que não seja meramente... de delapidação pública.

O BdP não irá, portanto, fazer esse tipo de análise, como faz o Banco de Inglaterra ou o Banco de Espanha?
Reparem: quando estou a falar convosco, estou a responder a um juízo sem avaliação, porque a avaliação já está a ser feita em público, sem ter sido dada a oportunidade de nós apresentarmos o nosso argumento e avaliação.

Mas imaginamos que os seus congéneres de Inglaterra e Espanha também dêem entrevistas...
As circunstâncias do Banco de Espanha são completamente diferentes das nossas.