O ex-subdirector-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), José Maria Pires, rejeita responsabilidades no caso dos 10.000 milhões de euros de transferências para offshores que passaram ao lado da inspecção do fisco por falhas no processamento interno de declarações enviadas pelos bancos.

A posição de José Maria Pires – que liderou a área da Justiça Tributária e Aduaneira de Janeiro de 2012 a Março de 2015, altura em que se demitiu do cargo na sequência do caso da “Lista VIP” – surge em reacção a declarações do presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, que à SIC ventilara responsabilidades do ex-subdirector-geral na divisão de gestão de risco da AT.

“Nunca tive, nem podia ter, qualquer intervenção ou controle relativos a matéria relacionada, directa ou indirectamente, com o processamento ou o controle” da informação comunicada pelos bancos, afirma em comunicado à SIC José Maria Pires, rejeitando “quaisquer responsabilidades nas áreas centrais da inspecção ou dos sistemas de informação”. “Nunca despachei nenhum [processo] que estivesse directa ou indirectamente relacionado com o assunto em questão”, refere no comunicado citado pela mesma estação de televisão.

Dentro da AT, há três unidades mais críticas responsáveis pela análise dos fluxos financeiros internacionais e de maior volume: a Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e de Acções Especiais (a principal), assim como a Direcção de Serviços de Relações Internacionais e a Unidade dos Grandes Contribuintes, criada no tempo do anterior Governo.

O nome de José Maria Pires foi referido pelo presidente do STI quando, ao ser entrevistado pela SIC, foi questionado sobre quais seriam os serviços da AT responsáveis por enviar à área da inspecção tributária a informação das transferências para offshores. Paulo Ralha centrou a resposta no período em que António Brigas Afonso foi director-geral (de Julho de 2014 a Março de 2015).

E referindo que essa tarefa teria de passar pela área da informática (sistemas de informação) e pela área dos serviços de gestão de risco, Paulo Ralha afirmou que, apesar de a área da informática ter estado sem subdirector-geral durante largos meses a partir de Junho de 2014, havia alguém responsável “interinamente” por esse serviço, a coordenadora Graciosa Delgado; e referiu ainda na televisão que, quem tutelaria a gestão de risco, era “o dr. José Maria Pires” quando ocupava “o cargo do dr. Brigas Afonso” enquanto este estava de férias.

Como o PÚBLICO noticiou no último sábado, o anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, deixou na 'gaveta' a nomeação do subdirector-geral para a área de Sistemas de Informação durante mais de um ano, saindo do cargo de secretário de Estado sem nomear um responsável para o lugar.

Em Janeiro de 2014, Paulo Núncio lançou o concurso para escolher um responsável máximo, através da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap), e o concurso foi concluído a 2 de Julho desse mesmo ano, chegando a ser apresentada ao secretário de Estado a lista dos três finalistas, mas a nomeação nunca aconteceu.

Um dos finalistas foi Graciosa Delgado, que já ocupava o cargo de coordenadora dos sistemas de informação, mas a indicação de um subdirector-geral ficou na gaveta até à mudança para o actual Governo.

Recorde-se que nas audições da última sexta-feira, António Brigas Afonso e José Azevedo Pereira, o seu antecessor no cargo, confirmaram que era a área dos sistemas de informação que tinha a tutela da plataforma informática onde entretanto se detectaram erros na transmissão dos dados para o sistema central da inspecção tributária.

As transferências para offshores em causa, envolvendo operações no valor de 9800 milhões de euros, foram realizadas de 2011 a 2014 (e foram comunicadas ao fisco nos respectivos anos seguintes).

O assunto está agora a ser alvo de uma auditoria da Inspecção-geral de Finanças, depois de a Autoridade Tributária e Aduaneira ter confirmado ao gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que houve “problemas nos procedimentos e nos mecanismos informáticos que ditaram o não tratamento da informação”.

No Parlamento já foram ouvidos o anterior e actual secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio e Fernando Rocha Andrade; assim como os ex-subdirectores José Azevedo Pereira (responsável máximo de Setembro de 2007 a Julho de 2014) e Brigas Afonso (de Julho de 2014 a Março de 2015). Na terça-feira à tarde é a vez de os deputados da comissão de orçamento, finanças e modernização administrativa ouvirem a actual directora-geral, Helena Borges (desde Março de 2015).