Governo estudou divisão do Novo Banco entre CGD e BCP

Em Junho, a hipótese de dividir o Novo Banco entre os dois maiores contribuintes do Fundo de Resolução foi logo afastada pela sua complexidade e elevados custos.

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Novo Banco tem nesta altura mais de seis mil colaboradores e cerca de 600 balcões. Divisão teria repercussões a este nível patricia martins

A possibilidade de partilhar o Novo Banco entre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o Banco Comercial Português (BCP) chegou a ser ponderada pelo Governo em Junho. Mas a difícil execução e os elevados custos sociais, para além da pressão adicional sobre o capital do banco estatal, levou a que a solução fosse rapidamente afastada.

No final do primeiro semestre de 2016, na mesa dos responsáveis das Finanças estavam três dossiês financeiros a necessitar de resolução urgente, sendo que dois da esfera pública: a saída do Novo Banco do estatuto de banco de transição, o que terá de ocorrer até Agosto de 2017, para evitar a liquidação; a recapitalização da CGD em 5.200 milhões de euros. O banco público estava ainda obrigado a reembolsar o Tesouro em 900 milhões de euros do empréstimo público de CoCos, dívida que entretanto já liquidou.

Havia um terceiro tema, este de âmbito privado, mas que poderia exigir recurso ao Estado. O prazo para o BCP liquidar a última fatia, de 750 milhões, dos 3.000 milhões de euros do financiamento público, estava também a aproximar-se. Se Nuno Amado falhasse o pagamento, em 2017,  os CoCos seriam reconvertidos em capital. Ou seja: o banco seria nacionalizado.

Em cima desta “pressão” o principal accionista do BCP, a petrolífera angolana Sonangol (hoje o segundo maior investidor), entrara em processo de reestruturação. As dificuldades para Nuno Amado ir levantar fundos ao mercado, de modo a cumprir as responsabilidades assumidas perante o Estado (que já foi saldada) e cobrir as necessidades adicionais de capital, tornavam-se evidentes.

E foi assim que em Junho de 2016, chegou a ser ponderada, em círculos governamentais, a possibilidade de partilhar o Novo entre os dois maiores contribuintes do Fundo de Resolução, o veículo público que arrisca no Novo Banco 4.900 milhões de euros, 3.900 milhões com financiamento do Tesouro.

Uma fonte não oficial que assistiu às movimentações de 2016 contou ao PÚBLICO que ao ser sondado, António Domingues, na calha para presidir à CGD, terá levantado “fortes objecções”: “Avisou logo que a solução iria fazer disparar as necessidades de capital da CGD e que era uma via muito difícil de executar e com custos.” 

Domingues estava, então, a negociar com o BCE e com Bruxelas a recapitalização da Caixa em 5.400 milhões, para evitar a privatização. E terá até sublinhado que “não sabia como é que as instituições europeias iram reagir.”  

Na altura, o interesse do BCP no Novo Banco era visível. E levou Nuno Amado a manifestar por escrito, junto do vendedor, o Fundo de Resolução, vontade de estudar o dossiê. E percebe-se porquê. A integração no BCP de parte do Novo Banco permitiria “realizar capital e reforçar a área comercial” e manter a matriz portuguesa da instituição, evoca um outro responsável. Mas exigia que a concentração de risco em alguns clientes e activos fosse acautelada, tal como teria de acontecer com a CGD. Ao ganhar dimensão, o BCP podia atrair outros investidores.

O Governo percebeu rapidamente que essa via seria difícil de executar e teria elevados custos financeiros (para a CGD) e sociais, pois levaria à redução do quadro de pessoal nas três instituições. E a CGD, o BCP e o Novo Banco estavam já (e estão ainda) em processo de reestruturação.De acordo com os últimos números publicados, em Setembro, o balanço do Novo Banco era de 52,7 milhões, para um universo de colaboradores (domésticos e internacionais) de 6132 e 586 balcões. 

Passaram entretanto oito meses desde que a solução foi equacionada. A CGD limpou os 900 milhões de euros dos CoCos, a que se soma nova injecção de fundos públicos, e António Domingues já não é o seu presidente, mas sim Paulo Macedo.

O BCP também saiu debaixo do chapéu do Estado e saldou a dívida de 750 milhões. E recapitalizou-se com verbas privadas, num processo que, aparentemente, culminou na estabilização do capital numa aliança sino-angolana, que junta 45% das acções. 

Falta definir o futuro do Novo Banco que terá de abandonar até Agosto o estatuto de banco de transição. Por tudo o que as autoridades têm dito, o controlo do banco será vendido ao fundo norte-americano Lone Star. Mas a resolução do Novo Banco exige injecção de verbas para que possa operar com os rácios de capital recomendados pelos supervisores.

Neste momento decorrem “negociações” em Frankfurt (BCE) e Bruxelas (DGComp) para definir o modelo de partilha de riscos entre o gigante imobiliário e o Estado que já veio admitir poder assumir uma posição de 25% ou directamente, ou através de um veículo por si indicado, ou por via do Fundo de Resolução.