Novas regras para offshores paradas no Parlamento há oito meses

PCP e BE querem ouvir secretários de Estado sobre transferências para offshores. Parlamento retoma nesta quarta-feira trabalhos sobre novas regras para combater os crimes financeiros e económico, que devem avançar ainda este ano.

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O actual e o anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais vão ser ouvidos no Parlamento RUI GAUDÊNCIO

Há oito meses que estão a marinar no Parlamento várias propostas para combater a “criminalidade económica financeira e fiscal”, entre as quais estão algumas que pedem novas regras de relação com as offshores ou um aumento da taxação sobre estas transferências. A partir desta quarta-feira, o grupo de trabalho vai retomar as reuniões para que algumas regras vejam a luz do dia ainda este ano.

“Vamos propor o avanço de alguns projectos”, conta ao PÚBLICO o deputado do PS João Paulo Correia, que faz parte do grupo de trabalho da Comissão de Orçamento e Finanças que, por coincidência, tinha agendado uma reunião para retomar os trabalhos esta quarta-feira. O grupo de trabalho já recebeu alguns pareceres das entidades envolvidas sobre os vários projectos, entre eles um que pede um agravamento da taxação de algumas transferências ou a obrigatoriedade de publicação de todos os montantes para países com tributação privilegiada (e não apenas para os cooperantes, como prevê a legislação que está em vigor).

O deputado do PS assegura que é intenção dos socialistas avançar ainda com outros projectos relacionados com a criminalidade nestas áreas, em especial um projecto que proíbe pagamentos em numerário acima de três mil euros.

No que toca às regras a aplicar aos paraísos fiscais, a esquerda não tem falado a uma só voz, de tal modo que um projecto do BE sobre proibição de transferências para offshores não cooperantes chegou mesmo a ser rejeitado. Agora, com a notícia do PÚBLICO sobre estes dados, o BE e o PCP esperam que as propostas sejam vistas com outros olhos. "[Isto] prova que a supervisão tem falhas e que é preciso avançar com a proibição ou com uma maior taxação para fazer com que este capital fique em Portugal, onde foi gerado", diz o deputado do PCP Miguel Tiago. “Esperamos que perante mais notícias e casos, haja mais disponibilidade por parte dos restantes partidos”, defende a deputada do BE Mariana Mortágua.

PCP e BE querem ouvir secretários de Estado

Para já, o PCP e o BE querem ouvir os responsáveis pela tutela, o actual, Fernando Rocha Andrade, e o anterior, Paulo Núncio, que foi secretário de Estado dos Asuntos Fiscais do Governo de Passos Coelho. "A confirmar-se que estavam por identificar 10 mil milhões de euros em transferências para offshores, é absolutamente necessário compreender como foi possível que um Governo que tinha tanta dureza com as pessoas em geral, tenha sido tão permissivo com as empresas e os milionários", justificou Miguel Tiago.

Pela mesmo linha seguiu Mariana Mortágua: "Uma das consequências desta falta de prioridade do anterior Governo é que não só saíram capitais sem escrutínio, como não pagaram impostos e o prazo prescreveu. Ao mesmo tempo que o anterior Governo estava a sobrecarregar contribuintes, havia pessoas a tirar 28 mil milhões de euros do país". O BE fez ainda um requerimento a pedir explicações à Autoridade Tributária.

Para o CDS é preciso primeiro ter todos os dados na mão. A deputada Cecília Meireles diz que há "informações diversas" sobre os montantes envolvidos, e que é preciso "tentar perceber para apurar até ao fim o que aconteceu".