Partidos querem ouvir Governo actual e anterior sobre offshores

Partidos querem saber porque escaparam ao fisco cerca de dez mil milhões de euros em transferências para offshores e por isso querem ouvir o secretário de Estado Fernando Rocha Andrade e o ex-governante Paulo Núncio.

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PCP quer ouvir Paulo Núncio no Parlamento Miguel Manso

O PCP, o Bloco de Esquerda, o PS e o PSD pediram esta terça-feira uma audição com carácter de urgência do actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade. Comunistas e bloquistas, bem como o PSD, pediram também a audição do responsável pelo Fisco no anterior Governo, Paulo Núncio.

PCP e Bloco de Esquerda querem saber como foi possível que o fisco não tenha identificado mais de dez mil milhões de euros em transferências para paraísos fiscais durante o período da troika e, por isso, os deputados apresentaram esta tarde um requerimento para serem ouvidos os secretários de Estado com responsabilidade sobre o tema, Paulo Núncio, ex-secretário de Estado do Governo PSD/CDS, e Fernando Rocha Andrade, o actual titular da pasta.

"A confirmar-se que estavam por identificar 10 mil milhões de euros em transferências para offshores, é absolutamente necessário compreender como foi possível que um Governo que tinha tanta dureza com as pessoas em geral, tenha sido tão permissivo com as empresas e os milionários", disse aos jornalistas o deputado Miguel Tiago.

Reagindo assim à notícia do PÚBLICO, o deputado comunista disse que o PCP quer também saber porque não respeitou o Governo anterior a legislação que o obrigava a publicitar os valores destas transferências durante os últimos anos e sobretudo "saber se teve consequências fiscais e se a identificação dessas transferências teve algum impacto".

Para o deputado, esta situação mostra que a "supervisão tem falhas" e que por isso se torna mais importante aprovar os projectos-lei que o partido apresentou na Assembleia da República há largos meses, para que seja alargado o combate a estas transferências ou pela sua proibição ou ainda por uma elevada taxação.

Pela mesmo linha seguiu Mariana Mortágua: "Uma das consequências desta falta de prioridade do anterior Governo é que não só saíram capitais sem escrutínio, como não pagaram impostos e o prazo prescreveu. Ao mesmo tempo que o anterior Governo estava a sobrecarregar contribuintes, havia pessoas a tirar 28 mil milhões de euros do país". O BE fez ainda um requerimento a pedir explicações à Autoridade Tributária.

No requerimento entregue no Parlamento, o Bloco de Esquerda diz que “o combate à fuga e evasão fiscal, sem prejuízo da necessidade de acabar com os offshores, passa pelo esforço de cada Estado impor garantias de transparência sobre estas operações. A explicação dos motivos desta fuga de 10 mil milhões de euros, por parte dos actuais e anteriores responsáveis pela política fiscal, é seguramente parte desta exigência”.

Também os deputados do grupo parlamentar do PS pediram a audição do actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.

Como justificação para o pedido, lê-se no requerimento entregue, os deputados socialistas referem que “durante os mandatos dos ex-ministros das Finanças Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque e do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, ficaram por tratar cerca de 20 declarações de instituições financeiras que representam mais de 9800 milhões de euros”.

Para o CDS é preciso primeiro ter todos os dados na mão. A deputada Cecília Meireles diz que há "informações diversas" sobre os montantes envolvidos, e que é preciso "tentar perceber para apurar até ao fim o que aconteceu".

O PSD requereu igualmente a presença de Núncio no Parlamento, afirmando que as notícias vindas a público “exigem uma investigação e explicações e, a confirmarem-se, são bastante preocupantes, tendo em consideração que o combate à fraude e à evasão fiscais deve constituir uma das prioridades na actuação daquela entidade”.

Os sociais-democratas pediram também uma audição com Rocha Andrade mas, desta feita, “sobre a política fiscal do Governo relativamente aos combustíveis”. No requerimento argumenta-se que “o Governo do Partido Socialista procedeu a um dos maiores aumentos do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) de que há memória” e, mais concretamente, acerca do fim da revisão trimestral do imposto.

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