Inspectores reclamam esclarecimentos sobre transferências para offshores

Fisco precisa de meios “suficientes” para escrutinar, defende o presidente da associação sindical dos inspectores tributários.

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Os representantes dos inspectores tributários querem ver esclarecida, pelos responsáveis máximos do fisco ao longo dos últimos anos, o que se passou para perto de 10.000 milhões de euros de transferências para contas offshores não terem sido alvo de controlo por parte da administração fiscal entre 2011 e 2014.

“A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem de perceber o que é que aconteceu”, afirma o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária (APIT), Nuno Barroso, reagindo à notícia avançada pelo PÚBLICO dando conta de que o valor das transferências para offshores nos últimos anos é muito superior ao que era conhecido até agora.

Ao confrontar as últimas estatísticas da AT sobre o valor dos fundos para offshores feitos a partir de Portugal, o PÚBLICO detectou uma discrepância muito significativa – de 9800 milhões de euros – em relação aos valores conhecidos anteriormente relativos às transferências de 2011 a 201. E ao questionar o Ministério das Finanças sobre o assunto, o Governo confirmou a existência dessa diferença, depois de “apurada a existência de 20 declarações apresentadas por instituições financeiras que não foram objecto de qualquer tratamento pela AT” e que só entretanto estão a ser “objecto de controlo pela inspecção tributária”. Um caso que levou o ministério a pedir que a Inspecção Geral de Finanças (IGF) averigue o que se passou.

Em declarações ao PÚBLICO, o presidente da APIT fala na necessidade de respostas por parte da AT, porque, diz, este caso “não pode afectar o sentimento de confiança que tem de ser transmitido pelas instituições públicas” aos cidadãos.

O fisco sabe qual é o valor das transferências para offshores a partir de declarações enviadas todos os anos pelos bancos. E dentro da AT há pelos menos dois grandes pólos onde as declarações enviadas deverão ser analisadas – a Direcção de Serviços de Relações Internacionais (DSRI) e a Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE).

Nuno Barroso defende que os serviços da AT “deveriam, para análise de todos estes processos, ter os meios humanos, materiais e legais, suficientes e necessários, para que tudo pudesse ser devidamente escrutinado”. E sublinha que é preciso esclarecer se os sucessivos directores-gerais fizeram “tudo o que esteve ao seu alcance” para reforçar as equipas de inspecção e garantir o controlo da informação que chega ao fisco.

Todos os anos, até final de Julho, a administração fiscal recebe dos bancos um conjunto de declarações sobre os fundos transferidos a partir de contas bancárias em Portugal para os paraísos fiscais. O NIF da pessoa ou empresa que ordenou a transferência para um offshore, o IBAN da conta de origem, a identificação do beneficiário da transferência (nome, IBAN e código do banco), o país de destino dos fundos, a data, o valor da operação são os dados que têm de ser detalhados nesses documentos, as declarações “Modelo 38”.

Num caso que tem ainda muitos contornos por esclarecer, o que se sabe ter acontecido – na versão do Ministério das Finanças – é que entre 2011 e 2014, 20 declarações apresentadas por instituições financeiras não foram alvo de tratamento pela AT que, sendo apenas duas dezenas, representam transferências próximas dos 10.000 milhões de euros. Em causa podem estar fundos que deram origem a pagamento de imposto ou transferências que podem representar fuga aos impostos, algo que o fisco estará agora a apurar. “Não estão ainda concluídas as investigações em causa”, afirmava ao PÚBLICO o Ministério das Finanças.

Nuno Barroso, da APIT, defende ainda ser necessário tipificar estatisticamente quais foram os impostos liquidados pela AT relativamente a todas as transferências realizadas para offshores.