OCDE propõe menos benefícios fiscais nos impostos sobre consumo

Avaliar a despesa fiscal, para o Estado perder menos receita, é uma das sugestões de reforma da OCDE a Portugal.

A OCDE criticou a redução parcial do IVA para a restauração, em 2016, para os 13%.
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A OCDE criticou a redução parcial do IVA para a restauração, em 2016, para os 13%. Sandra Ribeiro

O que há dois anos recomendou ao Governo de Pedro Passos Coelho, recomenda agora ao de António Costa: acabar com algumas isenções e benefícios fiscais para tornar o sistema tributário português “mais eficiente”.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que nesta segunda-feira publicou um relatório sobre a situação económica e financeira de Portugal, insiste que há margem para mexer na chamada despesa fiscal do Estado, aquilo a que genericamente se refere às receitas de que o Estado “abdica” ao atribuir aos contribuintes isenções fiscais ou benefícios em determinados impostos (deduções no IRS, por exemplo).

Para a OCDE, a realidade mostra que nos últimos dois anos ainda houve, ao contrário do que recomendou, um “amplo uso de isenções e taxas reduzidas” nos impostos sobre o consumo, dando como exemplo a redução parcial do IVA da restauração para os 13% desde Julho do ano passado. Neste caso, ao criticar a existência de algumas taxas especiais, a OCDE defende maior harmonização das taxas em alguns impostos sobre o consumo.

Ao mesmo tempo, propõe um corte nos benefícios fiscais, sugerindo ao Governo que o equacione, por exemplo, na despesa fiscal relacionada com os combustíveis na agricultura e na pesca.

De 2014 para cá, o montante de toda a despesa fiscal tem oscilado. O Governo calcula que, nesse ano, superava os 8350 milhões de euros e que em 2015 tenha aumentado perto de 5%, para 8740 milhões, prevendo-se que tenha baixado 8,6% no ano passado, para 7990 milhões (projectando-se uma ligeira subida este ano, para 8043 milhões).

A dificuldade em contabilizar com exactidão a despesa fiscal é reconhecida por juristas e economistas, e a verdade é que o Tribunal de Contas tem detectado de forma recorrente situações em que o valor atribuído através de benefícios fiscais está subavaliado. Por exemplo, a estimativa do tribunal é de que, em 2015, foram estavam omissos das contas 34 milhões de euros em benefícios fiscais de IRC, da mesma forma que não foi quantificada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) “despesa relativa a operações e actos isentos de imposto de selo declarados por sujeitos passivos”, de cerca de 117 milhões de euros.

No OE deste ano, o Governo prevê que “entre 2014 e 2017, a despesa fiscal do Estado apresenta uma diminuição de 308 milhões de euros, representando um decréscimo de 3,7% neste período”, resultado “essencialmente da diminuição da despesa fiscal em sede de IVA e do IRC e dos aumentos em sede de ISP [imposto sobre os combustíveis], ISV [veículos] e IRS”.