Centeno garante que 35 horas não aumentaram despesas globais com pessoal

Ministro das Finanças foi ouvido no Parlamento. Estudo sobre os efeitos do regresso às 35 horas foi enviado na terça-feira aos deputados, mas ainda não está disponível.

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LUSA/MIGUEL A. LOPES

O ministro das Finanças, Mário Centeno, garante que o regresso às 35 horas semanais no Estado, em vigor desde Julho do ano passado, não motivou um aumento global das despesas com pessoal.

"Foi salvaguardada aquela que era uma das nossas preocupações nesta matéria, não existiu um aumento do custo global com pessoal como consequência do regresso às 35 horas", afirmou o ministro durante uma audição na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, nesta quarta-feira.

A análise feita pelo Governo (em contabilidade pública) mostra que, excluindo o efeito de reversão da redução remuneratória, as despesas com o pessoal na Administração Central tiveram uma taxa de variação homóloga no segundo semestre (1,6%) inferior à do primeiro semestre (2,0%). "Ora, foi precisamente no segundo semestre que se aplicou o período normal de trabalho de 35 horas", destacou o ministro.

E continuou, afirmando que as remunerações certas e permanentes tiveram uma variação homóloga no primeiro semestre de 0,5% e de -0,7% no segundo semestre, "enquanto os abonos variáveis ou eventuais, onde se incluem as horas extraordinárias, no primeiro semestre tiveram uma taxa de variação homóloga de 9,7%, enquanto no segundo semestre foi de 7,5%".

"Fica assim demonstrado que a devolução deste direito aos trabalhadores em funções públicas, com o regresso às 35 horas, não implicou, por via da gestão que foi realizada, um aumento global da despesa com pessoal", garantiu.

Mário Centeno explicou aos deputados que a despesa global com pessoal nas administrações públicas registou, no ano passado, um crescimento homólogo de 680 milhões de euros. Mas esta evolução, diz o ministro, deve-se a vários factores – alguns deles “inesperados” – que não a redução do período normal de trabalho.

A grande fatia do aumento ficou a dever-se à reversão da redução remuneratória, “que envolveu um custo de 338 milhões de euros”. Cerca de 60 milhões de euros dizem respeito a contribuições sociais da área do Ministério da Educação que deviam ter sido pagas em 2015, “mas cuja despesa só se verificou em 2016”. Também no ano passado, o Governo teve de reservar 40 milhões para dar resposta a uma decisão judicial que obrigou a fazer pagamentos retroactivos de remunerações a trabalhadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

“Estas parcelas explicam na sua totalidade o crescimento homólogo em despesas com pessoal, que tem como causas outros factores que não a redução do período normal de trabalho para as 35 horas semanais”, reforçou Mário Centeno.

Apesar de não implicar um aumento global, as 35 horas tiveram custos em alguns sectores em particular, nomeadamente na saúde.

PSD contesta conclusões

Durante a audição, o deputado do PSD Álvaro Baptista contestou os dados apresentados pelo ministro, apoiando-se num relatório recente da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). O relatório, lembrou o deputado, alerta que as despesas com pessoal cresceram até Setembro a um ritmo superior ao previsto para a totalidade de 2016.

“Os resultados para a medida estão bem patentes para as pessoas: os cidadãos sentem a falta de enfermeiros, de assistentes operacionais, há escolas em risco de fechar por falta de pessoal auxiliar, falta pessoal no atendimento da Segurança Social”, resumiu o deputado.

Na sua intervenção inicial, o ministro anunciou ainda que o relatório sobre os impactos das 35 horas foi enviado na terça-feira à noite aos deputados, mas no momento em que falava ainda não estava disponível no site do Parlamento, o que motivou críticas dos deputados.