Opinião

Os ziguezagues vergonhosos do Ministério da Educação

Governantes que não façam da política uma palhaçada não podem esquecer, no Governo, aquilo que defenderam na oposição.

“Sim, estamos a falar de gente que vive bem explorando os novos escravos.” Esta frase é do director do PÚBLICO. Escreveu-a no dia 20, elogiando uma denúncia de Manuel Narra, autarca da Vidigueira, a quem pertence a expressão “novos escravos”. Substituamos “gente” por Ministério da Educação e trabalhadores agrícolas por professores e a afirmação redobra exponencialmente de legitimidade — porque o Ministério da Educação (ME) tem vivido bem, sem escrúpulos, há décadas, escravizando os professores contratados. Ou terá escrúpulos quem obriga terceiros a contratar ao fim de três anos de trabalho instável, mas mantém, por décadas, a precariedade dos seus?

Um observador atento e informado só pode considerar vergonhosos os ziguezagues do ME nas negociações sobre o processo de vinculação dos professores aos quadros. A 20 de Dezembro, na Assembleia da República, a secretária de Estado Alexandra Leitão foi assertiva e clara quando afirmou que os professores da rede privada não podiam concorrer em paridade com os da rede pública. Há dias fez uma pirueta inteira e proclamou o contrário. Num dia os contratos exigidos têm de ser no mesmo grupo de recrutamento. Noutro dia já podem ser em grupos diferentes. Num dia só conta o tempo de serviço após a profissionalização. Noutro dia já vale o tempo antes e depois da dita. Num dia só ascenderão ao céu os que estiverem colocados em horários completos e anuais neste ano lectivo. Noutro dia a aberração cai e a dança macabra continua, iludindo uns e desiludindo outros, todos escravos de uma vida, que o ME trata como lixo descartável.  

Uma negociação séria e responsável só podia partir das limitações que o Orçamento do Estado dita para este ano e assumir, por imperativo do Código do Trabalho e da Directiva 1999/70/CE, o compromisso de acolher nos quadros, até ao fim da legislatura, todos os que cumprem os requisitos legais. Governantes adultos e com ética mínima limitar-se-iam a estabelecer o faseamento dessa entrada, usando a lista nacional de graduação dos professores. No contexto presente é o instrumento, o único, que garante equidade e que acolhe as obrigações constitucionais. Suscita consenso. Porque teimam em desrespeitá-la? Porque insistem em critérios opacos, que beneficiam uns em detrimento de outros e somam injustiças gritantes a deploráveis decisões anteriores?

Governantes que não façam da política uma palhaçada não podem esquecer, no Governo, aquilo que defenderam na oposição, a saber: a Resolução 35/2010, tomada nos termos do n.º 5 do art.º 166 da Constituição, após proposta do CDS-PP, recomendou a integração nos quadros de todos os que tivessem dez anos de serviço. E, note-se bem, bastavam seis meses em cada ano. Foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD, CDS-PP, PCP e PEV e a abstenção do BE; a Resolução 37/2010, tomada nos mesmos termos, após proposta do PS, recomendou que fosse feito um levantamento exaustivo e rigoroso das necessidades docentes permanentes das escolas e fosse aberto concurso extraordinário que lhes desse resposta e garantisse a estabilidade do sistema. Foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD e CDS-PP e a abstenção do PCP, BE e PEV.

A proliferação de regras e critérios sociopáticos gerou uma confusão brutal e tornou cada vez mais difíceis novas intervenções. Seja o que for que se proponha agora, sem fazer o que deve ser feito, só legitima novas insatisfações. Um maldito estatuto de carreira docente, com o qual Maria de Lurdes Rodrigues instituiu professores de primeira (os titulares) e professores de segunda (todos os outros), foi o instrumento perverso que iniciou uma divisão e uma disputa malquista, da qual a classe não mais se libertou: contratados contra os do quadro; os da rede pública contra os da rede privada; os dos quadros de agrupamento e de escola contra os dos quadros de zona pedagógica e estes contra aqueles.

Quando o Estado fomenta isto, é de direito ou é pérfido?