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Legislação que protege lojas históricas esperada até ao final de Junho

Sessão no Porto debateu projecto de lei do PS para classificação e protecção de lojas e entidades com interesse histórico e cultural

O café Guarany é um dos que está ameaçado por um eventual despejo
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O café Guarany é um dos que está ameaçado por um eventual despejo Fernando Veludo/Arquivo

O deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro disse, esta segunda-feira, ter a expectativa que a “até ao final do primeiro semestre” haja nova legislação referente à classificação e protecção das designadas lojas históricas. O deputado e líder da concelhia do PS Porto falava à margem de uma sessão de debate sobre o projecto de lei dos socialistas sobre este tema, que decorreu no Hotel Aliados, no Porto. Os contributos e dúvidas sobre o documento foram muitos e, pelo menos alguns, poderão ainda ser considerados no documento.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, convidado pelos socialistas, abriu o debate lembrando que o município já entregara, em Junho passado, a sua própria proposta à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). A Câmara do Porto, que está também a desenvolver um regulamento de apoio e protecção das lojas históricas, numa análise à proposta do PS – expressa no documento enviado à ANMP – considera o documento “redutor”, questionando aspectos como “o prolongamento do regime transitório” do regime de arrendamento urbano para dez anos.

Na sessão desta segunda-feira, Rui Moreira considerou mesmo esta extensão de tempo como “um risco muito grande”, argumentando: “Temos que condicionar que os estabelecimentos em causa mantenham a sua actividade. Se, entretanto, se dedicar a uma actividade diferente, o que se faz? E o proprietário pode sugerir a mudança de ramo, indemnizando [posteriormente] o inquilino. A extensão de tempo só por si pode criar um enorme alçapão”, disse.

O autarca do Porto não foi o único a criticar este ponto do projecto de lei que prevê que a renda não possa ser aumentada num período de dez anos (em vez dos cinco actualmente previstos). António Condé Pinto, da Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT) sugeriu mesmo que “fosse retirado o regime transitório”.

Pedro Delgado Alves, deputado do PS e um dos autores do projecto de lei, justificou a introdução deste ponto com a situação de “urgência” vivida por alguns estabelecimentos – e que foi expressa pelo responsável pelo café Guarany, Agostinho Barrias, ao dizer que o estabelecimento emblemático da Avenida dos Aliados tem “um ano e meio de vida”, antes de enfrentar um aumento significativo de renda ou um eventual despejo.

“Temos dois momentos para encarar o problema: a urgência em resolver e assegurar a subsistência [de alguns espaços], e que não será o nosso ponto de chegada. Temos este ponto de urgência, o que não significa que tratada a urgência, o problema fique resolvido. A médio, longo prazo, há outras medidas a tomar, nomeadamente mobilizar elementos de ordem fiscal”, disse Pedro Delgado Alves.

Depois de ouvir as diferentes participações, o deputado socialista garantiu que, com os colegas, irá decidir “o que fará sentido incluir no próprio texto da lei”. As sugestões foram muitas. Maria Pinto, funcionária da restauração, sugeriu que as empresas com salários em atraso ou irregularidades para com os funcionários junto da segurança social, fossem excluídas da classificação de loja histórica. O geógrafo Rio Fernandes classificou como “pouco feliz” a mistura de questões relacionadas com o arrendamento habitacional e o não habitacional na mesma proposta, alertando também para a necessidade de analisar a viabilidade económica das empresas em causa. “A arquitectura e o recheio têm um valor em si mesmo, outra coisa é tentar manter uma empresa que não é viável economicamente. Não me parece razoável haver uma lei que procure apoiar empresas que não tenham viabilidade”. Rui Moreira voltou a falar na possibilidade de as autarquias expropriarem alguns espaços.

Estas e outras sugestões foram compiladas pelos socialistas e poderão, agora, ser vertidas no documento socialista.

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