O novo presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Vítor Gomes, está preocupado com os atrasos na justiça portuguesa e reivindica remédios para resolver o problema.

No seu discurso de tomada de posse, esta terça-feira à hora de almoço, o magistrado disse que não ser expectável, no actual cenário, que os tribunais administrativos e fiscais consigam recuperar as pendências em tempo útil: “Com os meios materiais e humanos que lhes são alocados, sobretudo juízes mas nalguns casos também funcionários, por maior que seja o empenho (…) será vão supor que se poderão recuperar os atrasos.”

Os 40 juízes que estão a ser formados para poderem entrar em funções em 2017 não chegam, avisou. “Os estrangulamentos não podem ser ignorados e não é realista augurar solução mediante operações de gestão”, observou, durante a cerimónia solene, em que estiveram presentes as figuras mais proeminentes da justiça portuguesa, ministra da tutela incluída.

O ministério da Justiça também considera necessário de aumentar a eficiência, celeridade e capacidade de resposta dos tribunais administrativos e fiscais, referiu Vítor Gomes. Daí ter criado dois grupos de trabalho para “propor soluções normativas para pontos cruciais”. Soluções que, no entender do novo presidente do Supremo Tribunal Administrativo, não podem passar pelo aumento do número de magistrados neste tribunal de topo, ao qual vão parar muitos litígios entre as grandes empresas e o Estado, mas também questões de menor importância. O magistrado entende ser preferível reduzir as possibilidades de recurso para o tribunal que passou esta terça-feira a dirigir no que respeita aos casos relacionados com contencioso judiciário.

“O actual sistema de recursos leva a que a secção do contencioso tributário do Supremo Tribunal Administrativo esteja assoberbada com questões por vezes de reduzido valor económico” e sem interesse para um elevado número de pessoas, criticou. Por outras palavras: devia haver menos processos judiciais a poder dar entrada no STA. “Mais do que decidir um elevado número de casos, importa que o tribunal possa intervir (…) em questões de direito complexas, novas ou com efeitos massivos”, isto é, na resolução de problemas que afectam muita gente, em vez de perder tempo com casos demasiado particulares.

Para o magistrado, é necessário agir, e depressa: “Torna-se necessário acorrer com remédios no curto prazo, identificando (…) os factores de insucesso” que impedem os tribunais de cumprir um dos seus deveres constitucionais: emitirem sentenças em prazos razoáveis.