Torne-se perito

Datas-chave do processo dos lesados do GES/BES

O colapso do Grupo Espírito Santo e do BES, intervencionado pelas autoridades em Agosto de 2014, provocou vários abalos na economia portuguesa e em investidores

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Paulo Pimenta

O caso dos lesados do papel comercial ligado ao GES, e vendido aos balcões do BES foi o mais mediático, marcado por diversas manifestações.  E conheceu uma reviravolta com a mudança de Governo, em Outubro do ano passado.

14 Fevereiro de 2014  - O Banco de Portugal (BdP) proíbe a venda de papel comercial de empresas do Grupo Espírito Santo(GES) a clientes de retalho, mas a sua venda, apresentada como um produto do BES e não como dívida de outras empresas do grupo, ainda se mantém por mais 15 dias.

Março –O  BdP determina a criação de uma provisão de 700 milhões de euros na ESFG, a holding do Grupo GES que controlava (juntamente com Crédit Agricole) o BES. Essa provisão pretendia garantir pagamento do papel comercial emitido pela ESI e pela Rioforte.

18 Julho – A ESI, uma das emitentes do papel comercial, anuncia um pedido de gestão controlada no Luxemburgo, uma espécie de pedido de insolvência, alegando não estar “em condições de cumprir as suas obrigações”.

22 Julho – É a vez da Rioforte apresentar um pedido idêntico.

24 Julho – A Espírito Santo Financial Group (ESFG) também pede insolvência.

30 Julho - O BES divulga um prejuízo histórico de 3577 milhões de euros, relativo ao primeiro semestre.

3 Agosto - O BES foi intervencionado e é criado o Novo Banco, com os melhores activos. Na esfera do Banco de Portugal, recebe uma injecção de 4900 milhões de euros via Fundo de Resolução, dos quais 3900 milhões são um empréstimo do Estado.

14 Agosto – Depois de ter admitido o contrário, em resposta a clientes, o BdP diz em comunicado que o papel comercial deve ser reembolsado pelos respectivos emitentes (ESI e Rioforte). Nos meses seguintes, os clientes do papel comercial ainda mantêm a expectativa de pagamento pelo Novo Banco.

Finais de 2014 - Os lesados do papel comercial começam a manifestar-se nas ruas e um número significativo cria a Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial (AIEPC).

10 de Fevereiro de 2015 – Stock da Cunha, presidente do Novo Banco, afirma: “Não descansarei enquanto não encontrar uma solução para o Papel Comercial”. Saiu do banco sem resolver a questão.

16 Abril  - O regulador do mercado de capitais, a CMVM, presidida por Carlos Tavares, responsabiliza o Novo Banco pelo pagamento da papel comercial, mantendo-se sempre ao lado dos lesados.

29 Abril - O relatório final da comissão de inquérito parlamentar BES/GES critica supervisores na questão do papel comercial e apela a uma solução.

17 Fevereiro de 2016 – O primeiro-ministro, António Costa, que formou Governo após as legislativas de Outubro,  acusa o Banco de Portugal de estar "a arrastar uma decisão".

18 Fevereiro – O Banco de Portugal, liderado por Carlos Costa, anuncia uma reunião com a CMVM e com Diogo Lacerda Machado, representante do Governo, para debater a questão dos lesados.

30 Março – É assinado o memorando de entendimento em que, em articulação com o Governo, o BdP, a CMVM, o BES “mau” e a associação dos lesados se comprometem a tentar encontrar uma solução, que deveria ser apresentada até Junho.

6 de Julho – O relatório da Deloitte, pedido pelo BdP, revela que em caso de liquidação do BES (e não de resolução como foi aplicado), os credores comuns (onde se incluem os lesados) recuperariam 31,7% das suas aplicações.

19 Dezembro – É anunciada oficialmente a existência de uma proposta que vai permitir aos lesados recuperar uma parte significativa do dinheiro aplicado.