A haver autonomia, será para todos os museus e monumentos nacionais – não apenas para o MNAA

Ministro da Cultura esteve esta tarde no Parlamento e reiterou que a Fortaleza de Peniche será sobretudo um memorial.

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O Museu Nacional de Arte Antiga chegou a ser apontado como o equipamento-bandeira com que o Governo faria uma primeira experiência de autonomia de gestão acrescida NUNO FERREIRA SANTOS

O ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, anunciou esta tarde no Parlamento que a tutela está a estudar uma solução “sistémica” que permita dar mais flexibilidade a todos os museus e monumentos nacionais – e não apenas ao Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA), que chegou a ser apontado pelo Governo como o equipamento-bandeira com que poderia ser testado um novo estatuto, beneficiando de autonomia de gestão acrescida.

Respondendo a uma pergunta do deputado social-democrata Pedro Pimpão sobre o caso particular do MNAA, o ministro argumentou que a rigidez do actual modelo de gestão, “excessivamente centralizado”, prejudica a generalidade dos equipamentos na dependência da Direcção-Geral do Património Cultural e que o “problema” genérico da falta de autonomia “não se compadece com soluções pontuais”.

Já a Fortaleza de Peniche, outro tema recorrente da audição parlamentar desta terça-feira, merecerá um tratamento “especial”, reiterou o ministro. Depois de em Novembro ter ido ao Parlamento anunciar que aquele monumento nacional ia sair da lista do património a reabilitar ao abrigo do Programa Revive, Castro Mendes veio agora esclarecer que está definitivamente “fora de questão a instalação de um equipamento hoteleiro nos edifícios A e B”, o que não exclui a possibilidade de vir a dar “uma utilização rentável” aos espaços envolventes. A salvaguarda da vocação primordial da fortaleza como “memorial da luta anti-fascista”, acrescentou, não é incompatível, por exemplo, com a abertura de um restaurante: “Não estamos num espaço sagrado, estamos num espaço de memória”, respondeu à deputada do PCP, Ana Mesquita, que considerou “uma violência contra a nossa própria História” o cenário, já afastado, de transformar num hotel uma antiga prisão do Estado Novo.

Para outros monumentos em estado de degradação, porém, o Programa Revive “continua” – apesar das manifestas resistências do Bloco de Esquerda (BE) e do PCP, que considera a concessão de bens patrimoniais classificados a privados uma “desresponsabilização” do Estado.

Também a renovação do contrato de comodato que permite manter a colecção Berardo no Centro Cultural de Belém (e cujo texto terá sido finalmente distribuído pelos deputados, como solicitado pelo BE aquando da assinatura da adenda) foi alvo da atenção dos deputados da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura. Teresa Caeiro, do CDS-PP, quis saber se o Governo está em condições de assegurar que Joe Berardo não deu uma parte substancial dessa colecção – 75% – como garantia a três instituições bancárias, no âmbito de processos de execução em curso. Resposta do ministro: “Tanto o comendador Joe Berardo como os seus advogados nos garantiram, durante as negociações da adenda ao acordo, que as garantias não incidiam sobre a colecção, mas sobre títulos e outros bens – e nos negócios a boa-fé é importante.” De resto, insistiu Castro Mendes, o que está em causa “é um comodato, não uma aquisição”: “O Estado não é proprietário das obras, tem-nas em depósito; para que saiam, o acordo teria de ser denunciado por uma das partes.”

Num debate muito marcado pelas dúvidas sobre o financiamento às artes em 2017, o secretário de Estado da Cultura foi chamado mais de uma vez a esclarecer que vão ser abertas “linhas” que permitam complementar a já oficializada extensão, por mais um ano, dos apoios quadrianuais em vigor. Jorge Campos, do BE, registou o “desassossego” das 127 estruturas às quais foi comunicado na sexta-feira passada que têm até 28 deste mês para solicitar a renovação do apoio, Ana Mesquita lamentou que, se não houver lugar a uma actualização dos montantes, essa renovação constitua na prática uma “estagnação” – Miguel Honrado retorquiu que sem este quadro transitório não é possível construir de raiz um novo modelo de apoio às artes.