“É desejo do Governo que os Mirós fiquem no Porto, agora o Porto tem de dizer se os quer”

Já se sabia que a Colecção Miró ia ficar em Portugal, agora o ministro da Cultura aponta um destino. O Estado, diz, não deve abdicar da Cultura, apesar dos constrangimentos orçamentais. Mas também não deve fazer tudo sozinho, nem ser um "empecilho" à iniciativa.

O ministro da Cultura esta semana na inauguração do centro interpretativo de São João de Tarouca
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O ministro da Cultura esta semana na inauguração do centro interpretativo de São João de Tarouca Nelson Garrido

Quando fala dos projectos que tem para o Ministério da Cultura (MC), Luís Filipe Castro Mendes nunca diz “eu”, diz sempre “nós”: “o que nós queremos”, “o que nós não queremos”, “nós gostaríamos”… Aos 65 anos, este poeta e diplomata de carreira que assumiu a pasta em Abril – substituindo João Soares, rapidamente desgastado por polémicas várias – parece ter de sobra o que faltava ao seu antecessor: serenidade.

Encara os constrangimentos financeiros com naturalidade e, mesmo que de repente cite Karl Marx, lembra que “o ministro não é um sindicato” e deve trabalhar com o dinheiro que tem. Elenca sem qualquer hesitação as três grandes marcas que gostaria de deixar no fim da legislatura – mais conteúdos culturais na televisão, autonomia de gestão para os teatros nacionais e para alguns museus públicos, a começar pelo de Arte Antiga, e novas regras de apoio à criação artística –, insistindo que é importante descentralizar, sobretudo no que toca à Colecção SEC e aos Mirós do antigo BPN.

As obras do artista catalão vão ser expostas em Serralves no Outono, como já estava anunciado, e é no Porto que o Governo gostaria que ficassem a título permanente. A bola parece estar agora no campo da Câmara Municipal, embora Castro Mendes nunca o diga taxativamente: “O nosso desejo é que fiquem no Porto, assim o Porto responda.”

Depois de viver 30 anos fora de Portugal – foi embaixador no Rio de Janeiro ou em Nova Deli –, o ministro garante que sente hoje “muita alegria” no reencontro com um país que o surpreendeu pela “desinibição das pessoas”, tantas vezes transformada em capacidade criativa e “vontade de cultura”.

Entre tantos dossiers urgentes a que tem tido de estar atento – Fundação Côa Parque, Colecção Berardo, eixo Belém-Ajuda –, ainda lhe sobra algum tempo para escrever. Mas pouco.

Em 16 anos, é o 12.º titular da pasta da Cultura, sem que algum dos anteriores tenha cumprido um mandato integral. A área que tutela perdeu 60 milhões de euros desde 2011 e nem a promoção a ministério impediu que o orçamento para 2016 fosse inferior ao que a coligação PSD/CDS atribuiu à Secretaria de Estado no ano passado. Porque é que não recusou ser ministro da Cultura?

Porque tenho muita honra e o maior interesse em pertencer ao Governo de António Costa. A solução política que deu ao país, assente numa aliança parlamentar com os partidos à sua esquerda, constituiu uma grande novidade, rompeu um tabu. Aceitei [o cargo] como o cumprimento de um dever político a que se junta, evidentemente, o prazer de poder fazer alguma coisa num domínio que sempre foi importante na minha actividade. Dediquei-me muito à diplomacia cultural.

A passagem a ministério soava a uma aposta na Cultura, mas as restrições orçamentais parecem ter vindo contrariar essa intenção…

O que me importa é o que está no Programa do Governo e nas declarações do chefe do Governo, que põem claramente o eixo no conhecimento e na qualificação. Aí, Educação, Ciência e Cultura desempenham um papel fundamental, e a Cultura em particular na criação de cidadãos mais responsáveis, mais críticos, mais participativos, mais exigentes e, portanto, mais dotados para enfrentar os desafios globais do presente.

Já disse que está no ministério para trabalhar e não para fazer reivindicações orçamentais. Quando chegou, o Orçamento de Estado (OE) para este ano estava aprovado. No de 2017 terá certamente uma palavra a dizer. Negociou condições antes de aceitar o cargo?

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Luís Filipe Castro Mendes viveu 30 anos fora de Portugal, tendo sido embaixador no Rio de Janeiro ou em Nova Deli Nelson Garrido

O ministro não é um sindicato. Defende evidentemente o seu ministério, as suas áreas de competência e as entidades que tutela – e isso, posso garantir, tenho feito. Os ministros estão para administrar, para gerir e para desenhar estratégias para o futuro.

Isso quer dizer que o OE para a Cultura no próximo ano não será significativamente melhor do que este?

Não posso responder. Só após o envio do orçamento ao Parlamento é que se poderão ter notícias.

Um ministério com um orçamento inferior ao de uma secretaria de Estado é um verdadeiro ministério? Para que é que serviu a promoção?

Para o responsável pela Cultura ter assento no Conselho de Ministros, para o Ministério da Cultura ter um lugar na hierarquia que sinalize a importância da Cultura no eixo do conhecimento. É redutor pensar o investimento público na cultura olhando apenas para o OE. O investimento público em Cultura pode passar pela Educação, pela Ciência e pelos poderes locais, mas não só. Uma empresa pública como a RTP tem também acção cultural. E isto sem falar das entidades privadas que desempenham uma acção directa no domínio da Cultura, como a Fundação Gulbenkian… A nossa ideia é que o Estado não deve abdicar da Cultura, não deve entregá-la à lei do mercado; deve ser interventor, estratega, mas não faz tudo sozinho.

Mas menos financiamento não significa objectivamente degradação do serviço público de cultura?

Nós não deixamos degradar o serviço público de cultura. Temos conseguido os meios suficientes dentro do quadro geral de constrangimento que é conhecido. Não negamos as dificuldades – não estou a dizer que tudo corre pelo melhor no melhor dos mundos. Mas temos atendido às situações de maior emergência e temos tido aí os meios financeiros necessários.

Se tivesse de escolher três áreas em que gostasse de deixar uma marca, quais seriam?

Na área da comunicação social gostaria de deixar uma abertura do serviço público de televisão a mais conteúdos, sem prescindir dos privados. Ter a televisão a exercer uma função cultural.

Que conteúdos faltam?

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Passados estes três meses, tenho tido o espírito bastante absorvido. A escrita requer algum distanciamento Nelson Garrido

Já há conteúdos culturais no serviço público e nos privados, mas o que queremos, e por isso abrimos a TDT a mais quatro canais, é melhorar a escolha dos portugueses. A maioria dos telespectadores tem cabo mas a TDT é usufruída por uma minoria de pessoas social e geograficamente mais isoladas, e muitas vezes com menos recursos. Para esses 2,5 milhões quisemos que a televisão gratuita tivesse maior oferta e daí a decisão de passar a RTP3 e a RTP Memória para a TDT e de abrir aos privados de mais dois canais.

Segunda aposta estratégica?

Gostaria que construíssemos uma rede de museus coerente. É um projecto a longo prazo.

Mas já existe uma Rede Portuguesa de Museus…

Sim, não é construir, mas repensar. Um dos projectos [nesse âmbito] é a experiência da autonomia do Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA), um projecto-piloto. Dentro do universo museológico nacional vamos não distinguir, mas escolher, uma entidade que terá um grau de autonomia um pouco maior. Não é para excluir os outros nem para dizer que este museu é melhor. É apenas para experimentar com um museu que deu mostras de capacidade de iniciativa.

O que é que vai trazer esse novo modelo?

Ainda não temos o modelo perfeitamente estudado, mas passará pela autonomia de gestão, que é desejável porque permite planear a prazo… Esta tentativa de, com cautela, conferir mais autonomia a entidades culturais pode vir a abranger também os teatros e a ópera e o bailado.

Também já se sabe que até 2018 será assinado um contrato-programa com o Teatro Nacional D. Maria II. Tem novidades?

Também aí não haverá autonomia financeira. O que haverá é autonomia de gestão e a possibilidade de fazer contratos plurianuais, o que é muito importante para um teatro.

Porque é que vão começar com o D. Maria?

Será para o D. Maria, o São João e o Opart.

Mas a autonomização do MNAA tem gerado debate, em parte alimentado pelo “estatuto” de museu n.º 1 que o seu director não se cansa de reivindicar. Concorda com esta retórica?

Não há aqui qualquer hierarquização dos museus. Há uma experiência a fazer no sentido da autonomização, o que não contraria a função essencial da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), nem a necessidade de centralização de políticas e de estratégias, mas permite a cada entidade procurar os seus caminhos e criar as suas dinâmicas. O que nos interessa é facilitar e estimular dinâmicas, nunca tolhê-las. Não queremos que o Estado seja um empecilho. Mas esta autonomia não é no sentido da anulação da DGPC, pelo contrário.

Nem do princípio da redistribuição das receitas?

A redistribuição das receitas é fundamental. Quando justamente se contrariou a ideia [de António Lamas] para o eixo Belém-Ajuda foi no sentido de impedir que se criasse uma ilha, um regime fechado para alguns dos monumentos mais visitados do país cujas receitas seriam exclusivamente investidas nessa área.

Já lá iremos, preferíamos para já que nos dissesse qual é a sua terceira prioridade para a Cultura.

Melhorar a regulamentação do apoio às artes. Já desbloqueámos os concursos pontuais numa importância de 900 mil euros, para a semana são lançados os da internacionalização, com 400 mil euros, e os bienais que vinham de trás foram cumpridos a 100%. Antes de lançarmos os concursos plurianuais queremos fazer uma reflexão, que será rápida, de maneira a poder lançá-los…

Ainda este ano?

Sim, sim. Mas vamos repensar a regulamentação.

Que defeitos tem o modelo em vigor?

Somos sensíveis àquilo que diz o meio – que há muita burocratização. Ora, estamos no Simplex e queremos desburocratizar. Mas sempre, sempre, em diálogo com o meio.

No Parlamento, o seu secretário de Estado, Miguel Honrado, disse que a própria filosofia da DGArtes ia ser repensada. Mas o problema principal não é de descapitalização?

Tivemos um reforço recente para a DGArtes cumprir os [apoios] bienais, lançar os pontuais e a internacionalização.

O volume de financiamento da DGArtes é o adequado?

Estamos a melhorar a situação.

Os concursos anuais não serão lançados?

A nossa prioridade agora é pensar nos plurianuais.

Poderão vir a acabar com os anuais, já que têm sido atribuídos de forma tão pouco sistemática?

Faz parte da reflexão que estamos a fazer mas, para já, não está previsto.

A abertura dos apoios à internacionalização é uma opção estratégica?

Estamos a trabalhar com o Ministério dos Negócios Estrangeiros numa estratégia comum de acção externa.

Como diplomata, é uma aposta que lhe é próxima…

A afirmação internacional de Portugal passa muito pela imagem que projecta da sua cultura, profundamente inserida na história europeia e, ao mesmo tempo, sempre projectada para outros horizontes. Encontramos memórias de Portugal na Índia, na Malásia, no Japão, o que é absolutamente extraordinário. Dá-nos acesso a uma melhor relação, mesmo na área económica. Mas a internacionalização é também o cosmopolitismo da nossa cultura – não vamos com uma marca Portugal, fechados na nossa casca de noz, dizer “aqui estamos nós”. Como todas as culturas vivas, somos uma cultura aberta.

Esteve muitos anos a olhar para o país de fora – Portugal ainda é visto como um país culturalmente periférico?

Em França ou em Espanha, talvez menos em Itália e na Alemanha, há uma percepção bastante clara da nossa contemporaneidade. Dentro da Europa, a circulação da nossa cultura é muito forte. Nos Estados Unidos está a fazer-se um bom trabalho mas é muito difícil ter visibilidade. O Brasil é um caso especial que conheço bem. É uma cultura ao mesmo tempo próxima da nossa e que se distanciou: a matriz portuguesa é vivida com tanta naturalidade que não é reconhecida como estrangeira, o que não contribui para a nossa visibilidade. O Fernando Pessoa é um poeta tão importante para um brasileiro como qualquer poeta brasileiro.

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Estamos a trabalhar com o Turismo e com a Câmara de Lisboa para fazermos o remate do Palácio da Ajuda (onde é o seu gabinete) DR

E no campeonato da visibilidade, quem é que vende mais, Pessoa ou Siza Vieira?

Acho que empatam. A arquitectura é muito importante. Temos dois Pritzker e uma tradição riquíssima. Os monumentos que ela cria – Siza Vieira, Eduardo de Souto Moura e outros arquitectos notáveis –, espalhados por Portugal e pelo estrangeiro, são uma mostra viva de cultura portuguesa. A arquitectura faz uma ligação à ciência, à economia, mas sobretudo cria beleza.

Dessa visão macro de quem olha Portugal de fora, passou agora para a visão de proximidade, no terreno. O país tem-no surpreendido?

Sim. [Andar por Portugal] é uma actividade que me dá muita alegria. Estou a reencontrar o meu país. Realçaria uma maior criatividade e, evidentemente, a desinibição das pessoas – claro que não vale a pena dizer como melhoraram as condições sociais e económicas nos últimos 30 anos… E uma grande criação de cultura, uma grande vontade de ter cultura.

Teve um choque de realidade…

Que foi muito positivo. Não estou a dizer que vivemos no país das maravilhas. Sou tão sensível como outro cidadão – mais até, porque tenho responsabilidades – às carências, aos problemas das pessoas, mas o choque do regresso é basicamente positivo.

O regresso ao país também o levou a Foz Côa. Disse no Parlamento que a Fundação Côa Parque, com uma dívida superior a 300 mil euros, era a situação mais grave que tinha encontrado… Já sabe como a vai resolver?

A fundação estava numa situação de ruptura. Chamei os parceiros – Ministério do Ambiente, Ministério da Economia e Secretaria de Estado do Turismo – e propus-lhes que a revitalizássemos, que lhe déssemos meios e que contribuíssemos para uma gestão mais directa. O projecto foi deixado secar e merece ser revitalizado. Está um grupo de trabalho constituído, que já teve aliás duas reuniões, para fazer com que a fundação recupere o seu equilíbrio e a sua dinâmica. E que continue com o excelente museu que lá está e os seus trabalhadores. Não quisemos passar directamente [o Côa] para a gestão do ministério porque isso ia reduzir as potencialidades do modelo fundação. Apostámos em revitalizá-la e não em enterrá-la. Terá de haver um novo gestor, claro, mas isso ainda está para se estudar… Lá para o Outono.

Quando chegou em Abril encontrou outros “dossiers quentes”, entre eles o da chamada Colecção Miró, do ex-BPN. Já anunciou que pelo menos uma parte das 85 obras vai ficar em Portugal. Como é que foi possível? Não há acções a decorrer em tribunal?

As obras estão na esfera da Parvalorem e da Parups, sociedades criadas pelo Estado para gerir os activos do BPN. Isso quer dizer que estão na esfera pública, no domínio do Estado. Portanto, o que vamos fazer é, em primeiro lugar, mostrá-las aos portugueses…

As acções que correm em tribunal não são um entrave?

Não.

O que significa exactamente estarem na esfera pública? Que o MC não vai ter de gastar dinheiro para ficar com elas sob a sua alçada, para poder dispor delas?

Isso mesmo.

O ministério pode decidir ficar com todas?

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Em Tarouca: andar por Portugal "é uma actividade que me dá muita alegria" Nelson Garrido

Todos os bens do Estado estão sob a alçada do Ministério das Finanças. A decisão que há a tomar é se ficamos com todas ou apenas com algumas. E como é que se estrutura a colecção… Mas para já a colecção vai ser mostrada, em parte, numa exposição em Serralves. Serralves está a fazer um esforço notável [para montar a exposição], apoiada por nós, apesar das limitações que temos. E vai fazê-la com grande brilhantismo, está feliz por ter a exposição.

Depois de expostas em Serralves, para onde vão as obras? E quem é que decide as que ficam no país e as que podem ser vendidas?

Quem decide é o Governo. Terá de se fazer uma avaliação. As obras já estão catalogadas e a exposição vai ajudar [a fazer esta avaliação] porque vêm os melhores peritos em Miró. A partir daí, é desejo do Governo que as obras de Miró fiquem no Porto.

No Porto onde?

Isso é o que vamos ver.

Em Serralves?

Não. Não é objectivo de Serralves ficar com os Mirós. O nosso desejo é que fiquem no Porto, assim o Porto responda.

Porquê esse desejo tão veemente?

Não podemos centralizar de mais. Já existem em Lisboa muitos museus de arte [moderna e] contemporânea: temos o Museu do Chiado, temos a Colecção Berardo que é importantíssima, vamos ter o MAAT [Museu de Arte, Arquitectura e Tecnologia, da EDP] brevemente. E temos também na Gulbenkian uma colecção de arte contemporânea muito boa…

O Porto tem talvez o melhor museu de arte contemporânea do país.

Sim, Serralves, mas não é o mesmo período.

Quem é que o ministério está a desafiar especificamente para esse acolhimento? A câmara?

Por exemplo. Mas nós aguardamos iniciativas, não impomos nada.

O convite não pode ser feito genericamente à cidade…

Há várias entidades, há a sociedade civil... Claro que se a Câmara do Porto tiver uma solução será uma notícia interessante.

E porque é que é importante o Estado ficar com a colecção?

Porque admitimos, após uma análise do valor e da coerência da colecção, que tem um grande valor. Se ficaremos com todas as obras ou se algumas poderão ser vendidas é uma decisão que ainda está em aberto: não são tesouros da arte portuguesa; são obras que caíram na propriedade do Estado, pelas razões que sabemos, e como tal são transaccionáveis. Mas mais do que ficar em Portugal, os Mirós vão ficar na propriedade do Estado português. Ora a partir do momento em que assumimos esse compromisso político, não é para os termos fechados nos gabinetes ou numa cave, é para os partilhar, exibindo-os. Apontamos para o Porto, agora o Porto tem de dizer se os quer.

E a Colecção SEC, como está?

Dispersa. É necessário reuni-la e dar-lhe um destino. As obras da Colecção SEC não são para guardar nos nossos gabinetes, embora seja muito bom ter aqui esta Menez [aponta para uma pintura do seu gabinete no Palácio da Ajuda]. Também tinha muito gosto em ter no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) o Retrato da Exma. Viscondessa de Menezes que dava muita alegria à nossa de sala de jantar – e a Viscondessa de Menezes lá foi para o [Museu do] Chiado, para tristeza dos diplomatas.

O destino natural da Colecção SEC será o Chiado também?

A colecção SEC tem de ser analisada, estudada e exposta, não necessariamente em Lisboa. Vamos ver qual é a melhor maneira: expô-la num museu a criar, integrá-la no Museu Nacional de Arte Contemporânea do Chiado…

Ou dispersá-la?

Sim, mas por núcleos coerentes. Ainda é muito cedo para falar nisso. A primeira coisa a fazer é o levantamento, ver exactamente o que temos e onde está. Mas a Colecção SEC é para nós uma grande preocupação e uma grande prioridade.

Em governos anteriores, foi sempre dada como justificação para uma ampliação do Museu do Chiado. Pode continuar a fazer sentido mantê-la lá, pelo menos em parte?

Essa questão foi alvo de decisões contraditórias no passado, e de jurisprudência complexa, portanto vamos primeiro ver o que se pode e se deve fazer.

Já há novidades em relação à permuta com os herdeiros de Jorge de Brito para resolver a situação das seis obras de Vieira da Silva cuja cedência expirou em 2015?

Estamos a negociar para lhes dar a justa contrapartida das obras que pretendemos que fiquem na Fundação [Arpad Szenes-Vieira da Silva].

As seis?

Sim.

Ainda não há novidades?

Não.

E em relação à Colecção Berardo, outra batata quente?

Estamos em negociações com a Fundação Berardo, já numa fase avançada. Repito o que disse no Parlamento: o comendador Berardo quer que as obras fiquem em Portugal, o Estado português também, portanto há um interesse comum. Penso que estamos a caminho de uma solução razoável que é as obras continuarem no lugar onde estão.

O que não é totalmente consensual, visto que priva o Centro Cultural de Belém (CCB) da sua galeria de exposições temporárias.

É uma questão que foi resolvida pela história, não vamos agora reverter esse dado adquirido.

A Colecção Berardo custa muito dinheiro por ano ao Estado, porque todas as despesas de funcionamento são suportadas pelo CCB e o museu não gera receitas, pelo menos directas. A renegociação implica passar a cobrar bilhete?

A renegociação passa por muita coisa, mas a seu tempo. Não se espera que eu anuncie durante uma negociação o que estou a negociar.

A questão do CCB esteve ligada a algum desgaste do seu antecessor, João Soares, por causa da substituição da administração e do plano de António Lamas para o eixo Belém-Ajuda. É preciso uma gestão integrada para essa área?

Eu não diria uma gestão integrada, mas uma gestão coordenada dos fluxos turísticos. E já a estamos a fazer, em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e com a Associação de Turismo de Lisboa (ATL). Vão ser criados quiosques de bilhetes de maneira a acabar com as enormes filas que há nos Jerónimos; está-se a fazer também um plano de estacionamento para resolver a situação dos autocarros de turismo. Ao contrário do [que previa o] modelo anterior, nós não queremos substituir-nos à CML na parte que lhe compete, que é a gestão do espaço público, nem à ATL na ordenação dos fluxos turísticos e das bilheteiras. Mas há uma parte substancial que é do Estado, porque embora nem todo o património do eixo Belém-Ajuda esteja na sua esfera, o mais importante está ali entre a Torre de Belém, os Jerónimos, o Museu de Arqueologia, o Museu dos Coches…

E o CCB…

Last but not the least, o CCB. E a Ajuda, porque este eixo vai-se prolongar até aqui: estamos a trabalhar com o Turismo e com a câmara para fazer o remate do palácio. Esta área do Museu de Etnologia e do Palácio da Ajuda está um bocadinho fora, e nós queremos metê-la intensa e activamente neste eixo turístico.

Quando se extinguiu a estrutura chefiada por António Lamas, o Governo disse que iria confiar à CML a tarefa de fazer uma proposta alternativa… Já existe?

O grupo de trabalho que temos com a câmara e com a ATL tem produzido bastante trabalho. O plano está a ser feito a três.

Quando é que passará a haver essa gestão coordenada?

Será tudo anunciado em Setembro.

Comparando com o patamar da “revolução” anunciada por António Lamas, estamos a falar de uma intervenção mais subtil…

Estamos a falar de revoluções completamente diferentes.

É uma intervenção menos ambiciosa?

O que nós não temos é a ambição de fazer um enclave na cidade governado segundo o modelo Parques de Sintra – Monte da Lua. Não estou a criticar o modelo, mas não é o desejável [em Belém] onde estão alguns dos mais importantes monumentos com significado nacional e geradores de receita considerável para o património. Quando dizemos que não queremos o projecto Lamas não é por sermos menos ambiciosos, é por termos outras ambições.

Quem ficará a gerir esse eixo? O ministério mantém as suas competências?

Sim, sobre a parte patrimonial, mas numa cooperação com a ATL e com a CML que só beneficia o património. Sendo os turistas os grandes fruidores do património, e gerando o turismo uma receita notável para todos, é evidente que a colaboração estreita entre as entidades que mais beneficiam deste fluxo e que mais trabalham para que se mantenha é essencial.

Os turistas em Belém geram muita receita mas também criam uma pressão enorme sobre os monumentos. Considera reservar parte de uma eventual taxa turística que venha a haver em cidades como Lisboa ou Porto, ou mesmo Évora e Guimarães, para o ministério aplicar na manutenção do património?

Essas questões estão a ser enquadradas, mas ainda é cedo para anunciar seja o que for. Os monumentos devem poder beneficiar da receita que geram. Para já, estamos a tentar regular os fluxos: se criarmos um circuito integrado que passe [pelos museus de] Etnologia e [da] Marinha, distribuímos melhor a pressão dos turistas do que se concentrarmos toda a gente nos Jerónimos. Se eu não for estimulado por um bilhete integrado, por um roteiro, por sinalética, a fazer um percurso, fico só no claustro dos Jerónimos.

Quando anunciou a concessão à Visabeira de uma parte do Mosteiro de Alcobaça, disse que esse tipo de parceria pode ser uma solução para o património nacional.

Não é uma solução geral, é só uma boa prática. Mas a notícia de que se vai fazer um hotel no Mosteiro de Alcobaça induz em erro; vai-se fazer um hotel num velho anexo do Mosteiro de Alcobaça que nunca foi aberto aos turistas. Com a garantia de um projecto do [arquitecto] Souto de Moura que preserva todas as valências históricas e monumentais, e do controlo da DGPC sobre o que lá se faz. Estamos a dar-lhe uma utilização privada? Estamos, mas o contrato estipula a obrigação de abrir os claustros ao público uma vez por semana. Vamos listar todo o património degradado ou abandonado que possa servir a investimentos privados. Porque não?

A Fundação de Serralves queixa-se de ser alvo de tratamento injusto, nomeadamente em relação ao CCB. Tem razão?

Não, não tem. A Fundação de Serralves queixa-se, e legitimamente, de um corte transversal, que todas as fundações sofreram – e é evidente que não se pode tratar igualmente o que é desigual, como dizia o velho Marx. A Lei das Fundações [que em 2013 impôs um corte universal de 30% na participação do Estado] foi um momento muito infeliz na produção legislativa. O nosso plano é revertê-la.

Para todas as fundações?

O nosso objectivo ideal é esse, mas vamos por partes. Em relação a Serralves, já foi autorizado o pagamento da contribuição devida, que chegou atrasada – como chegou a todas as fundações – por causa do atraso na aprovação do Orçamento de Estado e da Lei de Execução Orçamental, consequência do calendário eleitoral.

Mas não é disso que Serralves se queixa.

Não, é de não ter sido feita a reversão. Mas não foi feita para Serralves como não foi feita para nenhuma fundação. O que a CCB tem a mais em relação às outras, e é essa a razão de ter tido um corte de apenas 20%, é o facto de acolher a Colecção Berardo.

É justo?

Nada disto é justo, a começar pela Lei das Fundações. Mas temos é de falar do que é possível fazer e o compromisso que assumimos com Serralves é o de eliminar parcialmente esse gap até ao final deste ano.

E as outras fundações?

Também, mas não há um compromisso imediato. Portanto: Serralves tem razão de queixa como todas as outras fundações, mas não tem razão porque o MC está a contribuir com quase 200 mil euros para a exposição da Colecção Miró e vai renunciar a uma parte das receitas de bilheteira.

Para encerrarmos o capítulo fundações: a Casa da Música já afirmou que a manutenção do corte de 30% a coloca numa situação insustentável…

Em relação à Casa da Música, resolvemos os problemas mais urgentes, e vou receber o dr. José Pena do Amaral [o presidente] nos próximos dias.

E quais eram os problemas mais urgentes?

Financeiros.

Vai haver um reforço de verbas?

Não disse isso. Disse que estamos em constante diálogo para procurar resolver os problemas. Mas temos constrangimentos financeiros.

Na Casa da Música, há uma situação perniciosa: o Estado não está a cumprir a sua parte, mas espera que os privados cumpram.

Todas as fundações poderão dizer isso, a partir do momento em que houve o corte…

Mas nem todas têm capitais privados.

Algumas são integralmente públicas. Queremos melhorar a situação financeira de todas, no quadro dos constrangimentos que temos.

Vem dos livros e da diplomacia, como é que enquanto autor vê a máquina do MC?

Estou habituado às máquinas dos ministérios porque sou funcionário do MNE, mas esta é mais complexa. Cobre muitos terrenos, tutela realidades muito diferentes, o que a torna também apaixonante: a gente vai do Museu Nacional de Arte Antiga a um concerto do Festival Terras sem Sombra em Sines e apaixona-se pelo que se faz neste país.

Também enquanto autor: concorda com a fusão da Direcção-Geral do Livro e da Biblioteca com a Direcção-Geral de Arquivos?

De maneira nenhuma. Arquivos são arquivos, livro é livro, deviam ser autónomos.

E gostava de poder revertê-la?

Neste momento não é possível por razões financeiras óbvias. Tenho a maior admiração pelo director-geral Silvestre Lacerda e devo um elogio à Biblioteca Nacional, que tem feito um esforço extraordinário. Mas a DGLAB tem poucos meios. Vamos pensar numa política para o livro.

Como autor, de que é que sente mais falta?

O autor vive naturalmente na dependência do editor, e o livro vive em crise, como tudo. Gostaríamos de apoiar o livro não só apoiando as editoras – e as pequenas editoras, que têm um papel importante a par dos grandes grupos –, mas também apoiando as livrarias. É uma possibilidade que estamos a estudar: as livrarias têm vindo a fechar, não é um fenómeno português mas estamos preocupados e vemos que o preço fixo do livro não chega para resolver o problema. Estamos também atentos à questão dos direitos de autor, que neste novo ambiente digital é um problema.

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As obras da Colecção SEC não são para guardar nos nossos gabinetes DR

Já escreve segundo o Acordo Ortográfico?

Não. Mas como não sou contra o Acordo Ortográfico, autorizei os meus editores a fazerem como entenderem. Não tenho preferência: a ortografia é uma convenção, não a considero um elemento essencial da expressão artística. Eu sei que o Fernando Pessoa dizia que o “y” do “abysmo” era muito importante, eu não acho. Quanto a este acordo, não o avalio em termos científicos, porque não sou linguista; mas está em vigor, e não me sinto por ele diminuído na minha liberdade.

Ainda lhe sobra tempo para escrever poesia?

Passados estes três meses, tenho tido o espírito bastante absorvido: estou numa função nova e com grande apetência para conhecer as realidades que venho encontrar. E a escrita requer algum distanciamento.

Nem um único verso nos últimos meses?

Alguns, apesar de tudo.