Oposição na câmara tem muitas dúvidas sobre financiamento da Carris

O PCP é o partido mais crítico da municipalização da empresa, que vê como “um passo para uma futura privatização ou concessão”.

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Rui Gaudencio

O PCP entende que a municipalização da Carris “vai no sentido errado”, por se afastar da desejável gestão metropolitana dos transportes públicos, e “será um passo para uma futura privatização ou concessão a privados da empresa”. Outra preocupação do partido, partilhada pelo PSD e pelo CDS, tem a ver com a forma como será financiada a empresa, e com o impacto que esta operação terá nas contas do município.

A proposta que visava “mandatar o presidente da Câmara de Lisboa para prosseguir a negociação com o Estado Português, com vista à concretização do novo modelo de gestão da Carris” estava agendada para a reunião camarária desta quarta-feira mas não chegou a ser votada porque os vereadores da oposição consideraram insuficiente a informação de que dispunham para se pronunciarem sobre o assunto. Mas isso não impediu que o tema fosse longamente debatido.

Foi do comunista João Ferreira que se ouviram mais críticas à solução que foi agora encontrada, e que passa pela assunção da gestão e da propriedade da Carris pela câmara no dia 1 de Janeiro de 2017. Para o autarca, com a municipalização da empresa o “risco” de ela vir a ser entregue a privados “é muito maior” do que se ela permanecesse na esfera do Estado, dada a “reduzida capacidade financeira” do município quando comparada com a do Governo.  

O PCP apontou ainda o financiamento da Carris como “uma questão candente” e defendeu que esta deveria ser uma responsabilidade do Estado e não do município, que se verá obrigado a desviar para este fim receitas que até aqui eram afectadas a outras áreas ou a procurar formas de aumentar essas receitas.  

Quanto às oito medidas que o presidente da câmara já fez saber que pretende concretizar nos próximos três anos para melhorar o serviço prestado pela transportadora, João Ferreira sublinhou o “sentido positivo de algumas” delas, mas considerou-as “manifestamente insuficientes”. Entre aquelas que o vereador gostaria de ver concretizadas está uma “diminuição geral do preço dos bilhetes”, que abranja a totalidade dos utilizadores e não apenas os menores de 12 e os maiores de 65 anos.

Já o centrista João Gonçalves Pereira afirmou ter várias “reservas” sobre a municipalização da Carris, desde logo pela falta de “experiência” da autarquia na gestão de empresas de transportes. João Gonçalves Pereira mostrou-se também preocupado com “o risco” que esta operação poderá acarretar para as finanças camarárias.

“Há um risco grande numa operação destas. Há mais-valias, claro que sim, mas há muitos riscos”, sustentou, questionando que custos terá a concretização das medidas anunciadas por Fernando Medina.

Pelo PSD, António Prôa frisou a necessidade de se “medir com o maior rigor qual é o verdadeiro impacto financeiro” da municipalização, “no imediato e a prazo”. O autarca defendeu ainda que esta matéria “devia ser alvo de um acordo de regime”, que “podia não culminar numa unanimidade”, mas que pelo menos dava aos partidos da oposição a oportunidade de “dar contributos” para que se chegasse a uma “solução mais perfeita”.

O vereador social democrata lamentou que não tenha havido até agora qualquer referência a um investimento na rede de eléctricos e considerou que “há um risco muito grande” de não se conseguir assegurar a “articulação” com o Metropolitano de Lisboa.

Em resposta, Fernando Medina assegurou que à Carris serão alocados “os recursos financeiros necessários” e que “a empresa não vai acumular dívida e vai expandir a oferta”. O autarca frisou ainda que só mais tarde, num “plano estratégico” que será submetido à apreciação dos órgãos municipais, serão definidas questões mais concretas da operação da empresa.

Nesta reunião foi aprovada, por unanimidade, uma moção do PCP que pugnava por “um passe social intermodal para toda a Área Metropolitana de Lisboa”.