Caso Sócrates: MP pede ao Parlamento dados sobre plano para controlar TVI

Procurador fez pedido à comissão de inquérito após serem encontradas no antigo Banco Espírito Santo de Investimento anotações de reunião sobre compra da TVI por consórcio que incluía a Taguspark, grupo Lena e e investidores angolanos.

Procurador pediu elementos sobre alegado plano governamental para controlar a TVI, que envolveu Sócrates.
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Procurador pediu elementos sobre alegado plano governamental para controlar a TVI, que envolveu Sócrates. Daniel Rocha

O procurador titular do caso Sócrates, Rosário Teixeira, pediu, no mês passado, à comissão de inquérito parlamentar que investigou o alegado plano governamental para controlar a TVI o processo confidencial sobre este caso, conduzido pelo ex-procurador-geral da República, Pinto Monteiro. A comissão concluiu, em 2010, que José Sócrates teve conhecimento do plano enquanto primeiro-ministro. 

O pedido do magistrado surge no âmbito da Operação Marquês, depois de numa busca ao antigo Banco Espírito Santo de Investimento (agora Haitong) se ter encontrado um documento manuscrito da directora do Departamento de Serviços Financeiros da instituição, Catarina Guerra, com anotações de uma reunião na qual se discutiu a aquisição da Media Capital, que detém a TVI, por parte de um consórcio que integrava o Taguspark, o grupo Lena e investidores angolanos.

A busca ocorreu a 21 de Julho passado e a 23 de Setembro aquela responsável do banco foi ouvida como testemunha pelo procurador Rosário Teixeira, tendo confirmado ter tido reuniões com Rui Pedro Soares, na altura administrador da Portugal Telecom (PT) - que era então um dos accionistas do Taguspark - sobre a eventual aquisição da Media Capital, uma operação apelidada de Projecto Aljubarrota.

Recorde-se que as suspeitas de que José Sócrates tinha cometido, enquanto primeiro-ministro, um crime de atentado contra o Estado de Direito, nasceram de escutas realizadas no processo Face Oculta, que investigou uma rede de corrupção envolvendo empresas ligadas ao Estado. O então governante não estava a ser alvo de intercepções telefónicas, mas foi indirectamente apanhado em várias conversas com o amigo Armando Vara, um dos suspeitos que estava a ser escutado. As gravações das conversas acabaram, contudo, por ser destruídas por ordem do então presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, que assumiu o papel de juiz de instrução neste caso por estarem em causa escutas envolvendo o primeiro-ministro.

Procurador e juiz apontavam para crime

O procurador que coordenou o processo Face Oculta, João Marques Vidal, considerou existirem “fortes indícios da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo para interferência no sector da comunicação social visando o afastamento de jornalistas incómodos e o controlo dos meios de comunicação social”. Uma posição reforçada pelo juiz de instrução do caso. E por isso, foram remetidas várias certidões com as escutas para o então procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que concluiu "que não existiam indícios probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal".

No pedido enviado por Rosário Teixeira ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, datado de 10 de Outubro, o procurador pede ainda a transcrição dos depoimentos feitos na comissão de inquérito e também na comissão de ética e a proposta negocial que a PT fez à Prisa para adquirir a Media Capital. São ainda solicitados dois pareceres sobre o negócio, um feito pela sociedade de advogados PLMJ em Setembro de 2008 e outro realizado pelo professor catedrático da Universidade Nova de Lisboa, Carlos Ferreira de Almeida. O ofício de Rosário Teixeira não explica porque pretende aquela informação, fundamentando apenas que tal se afigura “relevante para a presente investigação”.

Questionado pelo PÚBLICO, o assessor do presidente da Assembleia da República disse que não foi informado sobre o pedido de informação feito pelo MP, mas garantiu "que, se o gabinete o recebeu, o pedido teve a tramitação necessária". 

Recursos do Face Oculta ainda por decidir

A 12 de Outubro, o magistrado do Ministério Público decidiu também pedir novos elementos, desta vez ao Tribunal da Relação do Porto, onde se encontra o processo Face Oculta, que irá decidir os recursos apresentados por 33 dos arguidos condenados. O procurador titular da Operação Marquês pediu a gravação de todas as sessões interceptadas a Armando Vara, que também é arguido no caso Sócrates. Aqui as justificações são mais extensas. “Informe estar em causa nos presentes autos, incluindo quanto àquele arguido, a eventual prática de crimes de corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, e que a utilização de tais meios de prova nos presentes autos, caso se confirme o seu interesse, será submetida a prévia apreciação judicial”, lê-se no despacho que determina o envio do pedido.

Nos apontamentos que o Ministério Público apreendeu a Catarina Guerra, refere-se que os três investidores envolvidos na compra da Media Capital ficariam, cada um, responsáveis por um terço do investimento. “Por trás do Taguspark, PT não pode aparecer”, escreveu a directora dos serviços financeiros. A profissional indica ainda que a PT detinha 6% do Taguspark, mas que o grupo poderia reforçar a sua posição com a “aquisição da participação do BPI (10%), o que pode acontecer já nos próximos dias”. Catarina Guerra escreveu também que o financiamento da aquisição da Media Capital “ainda não foi discutido” e que se pretendia a “selecção de uma empresa de comunicação em Espanha”.

Curioso é que o procurador titular do processo Face Oculta, Carlos Filipe, está actualmente a  apoiar Rosário Teixeira na Operação Marquês. Carlos Filipe foi reforçar a equipa de procuradores deste caso em Setembro passado, por decisão da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal. com David Dinis