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Para Bruxelas, Portugal ainda não cumpre metas mas está mais próximo

Défice previsto por Bruxelas para este ano mantém-se em 2,7%, acima dos 2,5% que foram exigidos. Ainda assim há uma pequena melhoria no saldo estrutural que pode ajudar na análise da Comissão a Portugal

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Moscovici tem feito declarações que apontam para uma visão benigna do desempenho português REUTERS/Yves Herman

As sucessivas garantias enviadas pelo Governo durante as últimas semanas ainda não chegaram para convencer a Comissão Europeia de que Portugal irá conseguir cumprir integralmente as metas orçamentais com que se comprometeu em Bruxelas. Ainda assim, há alguns sinais nas novas estimativas do executivo europeu que apontam para a possibilidade de o país escapar na próxima semana a avaliações negativas dos seus planos orçamentais para 2017 e dos esforços realizados em 2016.

Nas previsões de Outono apresentadas esta quarta-feira, a Comissão Europeia continua a prever um défice público de 2,7% para este ano e uma descida para 2,2% em 2017. No que diz respeito ao défice estrutural (que serve para medir o esforço de consolidação orçamental porque não conta com as ajudas dadas pela economia e pela receitas extraordinárias), Bruxelas calcula uma ligeira deterioração de 0,1 pontos percentuais do PIB em 2016 e uma variação nula no ano seguinte.

Estes resultados ficam abaixo daquilo que é pedido pelas autoridades europeias a Portugal e daquilo que são os últimos compromissos assumidos pelo Governo. Quando apresentou o OE, Mário Centeno apontou para um défice de 2,4% este ano e uma descida acentuada para 1,8% em 2017. E no que diz respeito ao défice estrutural, o Governo estima que possa reduzir-se de forma moderada em 2016, caindo 0,6 pontos no ano seguinte.

As exigências feitas por Bruxelas foram baseadas naquilo que acontece ao défice estrutural. Quando agravaram o Procedimento por Défices Excessivos (PDE) a Portugal, as autoridades europeias passaram a pedir que, este ano, o Governo conseguisse pelo menos estabilizar o défice estrutural, um resultado que se dizia ser compatível com um défice nominal de 2,5%. Para 2017, as regras pedem que Portugal, tendo saído do PDE, consiga reduzir o défice estrutural em pelo menos 0,6 pontos.

A diferença entre aquilo que foi pedido a Portugal e as novas previsões agora divulgadas mostra que o Governo não conseguiu, com os vários documentos e explicações que tem enviado, eliminar todas as dúvidas de Bruxelas. A 17 de Outubro, foram enviados os planos orçamentais para 2017 e o relatório da “acção efectiva”, documento no qual o ministro das Finanças explicava que a quebra de receitas fiscais em 2016 seria compensada pelo congelamento efectivo de um elevado montante de cativações. Passadas duas semanas, em resposta às dúvidas da Comissão com o OE para 2017, o Governo defendeu a metodologia por si usada no cálculo do défice estrutural e deu mais detalhes sobre medidas como a da regularização extraordinária de dívidas fiscais.

No entanto, apesar de ser claro que as divergências entre Bruxelas e Governo persistem, também são dados alguns sinais de aproximação, que podem ser decisivos quando, a 16 de Novembro próximo, os comissários revelarem qual a sua avaliação ao desempenho orçamental de 2016 e aos planos traçados para 2017.

Para 2016, Bruxelas tinha pedido uma estabilização do défice estrutural e prevê agora que este indicador suba ainda 0,1 pontos percentuais. Mesmo assim, no texto que acompanha as previsões, a Comissão dá destaque ao facto de se estar muito próximo de conseguir a estabilização pedida. O documento diz mesmo que “se prevê que o saldo estrutural se mantenha em termos gerais inalterado”, num cenário em que “a mais baixa cobrança de impostos poderá ser maioritariamente compensada pela contenção da despesa, em particular devido ao congelamento dos consumos intermédios”.

Nas suas últimas previsões, feitas em Maio, a Comissão, apesar de ter exactamente a mesma previsão para o défice nominal de 2,7%, previa que o défice estrutural aumentasse 0,2 pontos percentuais e, por isso, pediu mais recentemente ao Governo para apresentar medidas nesse mesmo valor para eliminar essa deterioração das contas.

Será a ligeira aproximação ao objectivo para o défice estrutural agora assinalada suficiente para que os comissários considerem que o Governo tomou as acções efectivas necessárias em 2016 e decidam não recomendar uma suspensão dos fundos? A resposta será dada dia 16 pelo comissário Pierre Moscovici, que nas últimas semanas tem feito declarações que apontam para uma visão benigna do desempenho português.

Para 2017, não há qualquer melhoria da estimativa da Comissão para o défice estrutural, mas o factor positivo é agora Bruxelas apontar para um défice nominal que fica ainda mais confortavelmente abaixo do limite de 3%, um resultado que Bruxelas assinala “dever-se principalmente a uma operação extraordinária”, a recuperação da garantia do Banco Privado Português (BPP).

Um défice bem abaixo de 3% pode ser um factor crucial para que Portugal garanta já em Março uma saída do PDE, e poderá ajudar a explicar como é que o país escapou à obrigação de apresentar um novo orçamento (o que não aconteceria se lhe fosse dada uma classificação de “sério risco de incumprimento”.

Contudo, a manutenção de uma diferença tão grande ao nível do défice estrutural, caso persista até dia 16, torna muito provável que a classificação atribuída pela Comissão ao orçamento português seja a de “risco de incumprimento”, o nível imediatamente acima do chumbo.

Previsões mais pessimistas

A Comissão Europeia reconhece que a economia portuguesa está a dar sinais de melhoria na segunda metade deste ano, mas avisa que essa aceleração é “modesta” e aponta para taxas de crescimento tanto neste ano como no próximo mais baixas do que as previstas pelo Governo.

Nas previsões de Outono apresentadas esta terça-feira, os técnicos de Bruxelas prevêem um crescimento do PIB em 2016 de 0,9%, projectando depois uma ligeira aceleração para 1,2% em 2017 e 1,4% em 2018.

Estes números são mais fracos do que aqueles em que o Governo baseou a sua recente proposta de Orçamento do Estado. O Executivo espera que a economia cresça 1,2% este ano (uma revisão face à previsão inicial de 1,8%) e 1,5% no próximo.

Há seis meses, nas previsões da Primavera, a Comissão apontava para um crescimento de 1,5% este ano e de 1,7% no próximo. Agora, Portugal é visto a crescer apenas mais do que a Itália e a Finlândia entre os países da zona euro.

A Comissão diz ainda assim que em Portugal “a recuperação económica continua”, assinalando por exemplo que os indicadores de confiança dos agentes económicos melhoraram no final do terceiro trimestre.

O mercado de trabalho é aquele em que são mais notórias as melhorias. Bruxelas aponta agora para que a taxa de desemprego fique em 11,1% em 2016 e chegue aos 10% no próximo ano. Há seis meses, aquilo que era previsto era uma taxa de desemprego de 10,7% em 2017. O jornalista viajou a convite do Parlamento Europeu