Justiça inglesa decide a favor do Novo Banco contra a Goldman Sachs

Em causa está empréstimo de 850 milhões de dólares, que Banco de Portugal decidiu ser responsabilidade do "banco mau" BES.

Novo Banco obteve vitória jurídica em Londres
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Novo Banco obteve vitória jurídica em Londres Guilherme Marques

Os tribunais britânicos deram razão ao Novo Banco na disputa que o opõe ao Goldmam Sachs por um empréstimo de 850 milhões de dólares (cerca de 763 milhões de euros) concedido pouco antes do colapso do BES.

A informação sobre a sentença desta semana do britânico Court of Appeal foi confirmada pela Lusa junto do Novo Banco, depois de a notícia ter sido avançada pelo jornal online Eco, citando também um comunicado dos advogados do Novo Banco à agência de informação financeira Bloomberg.

Com esta vitória na Justiça inglesa, o Novo Banco consegue as suas pretensões de que o caso seja julgado em Portugal e de que não é considerado responsável pelo pagamento da dívida concedida ao Banco Espírito Santo (BES) pela sociedade Oak Finance Luxembourg, um veículo de investimento do Goldman Sachs.

A decisão dos tribunais ingleses reconhece ainda os poderes do Banco de Portugal no processo de resolução do BES, segundo a informação a que a Lusa teve acesso.

De acordo com a decisão do Banco de Portugal, tomada no âmbito da resolução do BES de 3 de agosto de 2014, o empréstimo da Oak Finance Luxembourg é responsabilidade do "banco mau" BES, que já está em liquidação e cuja probabilidade de pagar a todos os seus credores é muito baixa.

Esta decisão revoga a sentença da primeira instância, de Agosto de 2015, que então não deu razão Novo Banco. A acção em Londres foi colocada em 2015 por um grupo de investidores internacionais que 'compraram' dívida do BES em Junho de 2014 através da sociedade veículo do Goldman Sachs, a Oak Finance, sendo que um dos investidores é o fundo de pensões da Nova Zelândia.

O processo foi aberto no Reino Unido, já que, segundo os advogados do Goldman Sachs, o empréstimo da Oak Finance ao BES está na órbita da lei inglesa e na jurisdição dos tribunais ingleses.

O Novo Banco foi criado a 3 de agosto de 2014 como banco de transição criado para ficar com activos e passivos do ex-BES, no âmbito da resolução deste.