OE para 2017 com défice situado entre 1,7% e 1,8%

Em 2016, Governo cumpre exigência mínima de Bruxelas de um défice não superior a 2,5%.

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Governo apresenta a proposta de OE na sexta-feira dro Daniel Rocha

O Governo prepara-se para avançar na próxima sexta-feira com uma proposta de Orçamento do Estado que prevê um défice situado entre 1,7% e 1,8%, depois de garantir um saldo orçamental em 2016 no limite daquilo que lhe está a ser exigido por Bruxelas.

De acordo com as informações que o Governo está nesta quarta-feira a transmitir aos partidos sobre a proposta orçamental, o objectivo é o de manter um ritmo de redução do défice próximo daquele que estava previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento entregue em Abril. A diferença nos números do próximo ano está no ponto de partida em 2016, que é mais alto do que o inicialmente estimado.

Assim, o Governo confirma agora que o défice público em 2016 irá situar-se, não nos 2,2% previstos no OE, mas em 2,5%. Este foi precisamente o valor mínimo exigido pelas autoridades europeias a Portugal quando decidiu agravar o Procedimento por Défice Excessivo aplicado ao país.

Para 2017, o Governo aponta para um valor situado entre 1,7% e 1,8%, com o número definitivo a estar apenas disponível quando ficarem concluídas as negociações relativas a todas as medidas do lado da despesa e da receita fiscal.

No Programa de Estabilidade, o Governo apontava para um défice mais baixo em 2017: 1,4%. No entanto, tendo em conta que na altura o ponto de partida do ano anterior era 2,2% e agora é de 2,5%, isto significa que o ritmo de descida se mantém inalterado se se confirmar um défice de 1,7% em 2017.

O Governo também deu aos partidos informações sobre o cenário macroeconómico que serve de base ao orçamento. A previsão de crescimento é de 1,5% em 2017, depois de 1,2% em 2016. E, para a taxa de desemprego, as estimativas cifram-se em 11,2% em 2016 e 10,4% em 2017.