Fiscalidade verde: três medidas emblemáticas e uma que ficou pelo caminho

Do pacote de medidas introduzidas pelo Governo de Passos e Paulo Portas, as que mais receitas geraram tiveram impacto no sector automóvel.

Uma das medidas emblemáticas do pacote foi a introdução de uma taxa de dez cêntimos sobre os sacos de plástico
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Uma das medidas emblemáticas do pacote foi a introdução de uma taxa de dez cêntimos sobre os sacos de plástico Nuno Ferreira Santos

A reforma da fiscalidade verde foi introduzida pelo anterior Governo de Pedro Passos Coelho e de Paulo Portas, na sequência de um relatório encomendado a uma comissão liderada por Jorge Vasconcelos, antigo presidente do regulador para o sector energético, a ERSE. As medidas a adoptar foram apresentadas em Outubro de 2014 e eram baseadas num conjunto de 59 propostas feitas pelo grupo de peritos. Na altura, o executivo PSD/CDS esperava alcançar uma receita de 165,5 milhões de euros. Do pacote de medidas, as que mais receitas geraram tiveram impacto no sector automóvel.

ISP

Ao aumentar o Imposto Sobre Combustíveis (ISP) o Governo comprometeu-se a fazer revisões trimestrais para adaptar a carga fiscal às variações do preço dos combustíveis. Em Fevereiro, o ISP aumentou para seis cêntimos para compensar uma quebra de receitas fiscais com o IVA, provocada pela descida do preço dos combustíveis. Esta subida foi recebida com protestos do sector e as empresas de transporte de mercadorias conseguiram negociar com o executivo um desconto fiscal em alguns postos de abastecimento próximos da fronteira espanhola, onde o combustível é mais barato. Em Maio, a subida no preço fez com que o imposto caísse para cinco cêntimos.

Taxa de Carbono

A reforma da fiscalidade verde trouxe ainda um aumento do ISP indexado ao preço de CO2 no mercado europeu de licenças de emissões de carbono, que em 2015 teve como valor de referência cinco euros por tonelada e é ajustado à evolução dos preços no mercado internacional.

Taxa sobre sacos de plástico

Outra medida emblemática do pacote foi a introdução de uma taxa de dez cêntimos sobre os sacos de plástico leves que, no que toca a previsões de encaixe de receitas, teve um resultado aquém do esperado. O executivo de Passos esperava encaixar 40 milhões de euros logo em 2015, mas o valor recebido esteve longe do objectivo: 1,6 milhões de euros. Mais recentemente, o Ministério do Ambiente antecipou que as verbas a arrecadar em 2016 não devem ultrapassar os 200 mil euros. A estimativa inicial de 40 milhões de euros foi calculada com base numa previsão de queda no consumo de 466 para 50 sacos per capita. A lei prevê que as receitas obtidas com a taxa sobre os sacos sejam distribuídas entre Estado (75%), Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade (13,5%), Agência Portuguesa do Ambiente (8,5 %), Autoridade Tributária (2 %) e para a Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (1 %).

A medida que caiu

Na lista das quase 60 medidas propostas pela comissão de peritos estava um imposto sobre as viagens aéreas. No texto final, a ideia ficou de fora. A intenção era cobrar 15 euros a mais num bilhete de avião com destino a um país fora da Europa. Os voos dentro de Portugal teriam uma taxa de três euros. Este agravamento seria pago pelas companhias aéreas e repercutido no preço final do bilhete. O ex-ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, preferiu esperar pelas negociações sobre as emissões dos aviões que estão em curso.