Controlo quinzenal desaparece, mas desempregados continuam a ter obrigações

Falta às convocatórias dos centros de emprego continua implicar anulação da inscrição e perda do subsídio. Taxa de desemprego em Agosto ficou nos 11%.

Foto
O IEFP ainda terá de regulamentar as modalidades de execução do plano pessoal de emprego Dato Daraselia

A partir deste sábado, acaba a obrigação de os desempregados subsidiados se deslocarem de 15 em 15 dias aos centros de emprego para serem sujeitos ao chamado controlo quinzenal. Embora deixem de ter esta obrigação, quem recebe subsídio de desemprego continuará a ter de respeitar um conjunto de deveres já previstos na lei e que não se alteram.

Questionada pelo PÚBLICO sobre como será feito o acompanhamento dos desempregados com a entrada em vigor, a 1 de Outubro, do diploma que elimina as apresentações quinzenais, fonte oficial do Ministério do Trabalho e da Segurança Social lembra que esta era “uma entre várias obrigações dos desempregados beneficiários do subsídio de desemprego”. As restantes “medidas de controlo e avaliação previstas não sofreram alterações, pelo que continuam a ter que ser aplicadas”, acrescenta.

Isto significa que, enquanto receberem subsídio, os desempregados têm de aceitar emprego conveniente, trabalho socialmente necessário, formação profissional e outras medidas activas de emprego desde que estejam ajustadas ao seu perfil. Têm ainda de procurar emprego pelos seus próprios meios e provar que o fazem. Finalmente, terão de se sujeitar a medidas de avaliação, acompanhamento e controlo, tal como actualmente, nomeadamente comparecer nas datas e nos locais determinados pelo centro de emprego e responder às convocatórias.

O incumprimento de algumas destas obrigações, como a falta às convocatórias dos centros de emprego “no âmbito de acções de controlo não periódicas”, dá lugar à anulação da inscrição e consequente perda do subsídio.

A lei que agora entra em vigor dá 30 dias ao Governo e ao Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) para regulamentar “as modalidades e formas de execução do plano pessoal de emprego”, a forma como deve ser demonstrada a procura activa de emprego, “bem como outras vertentes relevantes para a concretização das obrigações” dos desempregados. O PÚBLICO apurou que esta regulamentação ainda não está concluída e fonte oficial não esclareceu se os 30 dias serão usados na totalidade ou se entrará em vigor durante o mês de Outubro.

A nova lei – que partiu de uma proposta do BE e foi mais tarde substituída por uma proposta conjunta BE/PS – coloca maior ênfase no Plano Pessoal de Emprego (PPE), que deve ser feito num período máximo de 15 dias após a inscrição num centro de emprego e actualizado regularmente. Estão também previstas sessões de procura de emprego acompanhada, sessões colectivas de carácter informativo sobre os direitos e deveres dos desempregados e sobre programas de apoio disponibilizados pelo IEFP, assim como “sessões regulares” de atendimento personalizado.

O controlo quinzenal dos desempregados subsidiados foi introduzido na lei em 2006 pelo actual ministro do Trabalho e da Segurança Social, José Vieira da Silva, com o intuito de evitar a fraude, mas acabou por se tornar um controlo meramente burocrático. O incumprimento do dever se apresentação quinzenal era responsável por 22% das anulações de inscrições (tendo por base o universo total de anulações por incumprimento dos deveres previstos na lei e sem considerar as anulações por outros motivos).

561 mil desempregados

Em Portugal há 561,8 mil pessoas desempregadas, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), relativos a Agosto e divulgados nesta quinta-feira. São mais 2000 pessoas do que em Julho, mas menos 3500 do que em Junho e uma redução de 68,3 mil face a Agosto do ano passado.

Em Agosto, a taxa de desemprego aumentou 0,1 pontos percentuais em relação ao mês anterior, abrangendo 11% da população activa em Portugal (e 27,9% da população jovem). No entanto, com a divulgação dos dados do INE, ficou também a saber-se que o desemprego de Julho foi afinal mais baixo do que o avançado inicialmente pela instituição, passando dos 11,1% projectados na primeira estimativa para 10,9%, valor que já é definitivo. É o valor mais baixo em sete anos, desde Junho de 2009.

Depois de cinco meses em queda, o desemprego voltou a subir. A estimativa de Agosto é provisória, podendo ainda sofrer variações quando for fixado o valor definitivo daqui a um mês – o que tem acontecido consecutivamente este ano, sempre com uma redução face à estimativa inicial. Quanto aos dados provisórios, de Agosto, o INE sublinha que se assistiu a um “acréscimo mensal na população desempregada de homens (2,7%; 7,5 mil), de jovens (1%; mil) e de adultos (0,2%; mil)”, enquanto entre as mulheres o desemprego diminuiu 2% (5,5 mil).