Subida dos reembolsos de impostos coloca receita fiscal em trajectória descendente

Até Agosto, o défice das Administrações Públicas está a cair 81 milhões de euros face ao ano passado, anunciaram as Finanças. Em Julho, a queda era de 542,7 milhões.

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Mário Centeno, ministro das Finanças Nuno Ferreira Santos

Um aumento de 845,8 milhões de euros no volume dos reembolsos de impostos contribuiu de forma decisiva para que a receita fiscal obtida até Agosto tivesse apresentado uma quebra de 0,6%, um dos principais factores de risco para o cumprimento das metas orçamentais definidas pelo Governo.

De acordo com os dados da execução orçamental até Agosto divulgados esta segunda-feira pelo Ministério das Finanças, o défice público nos primeiros oitos meses deste ano foi de 3990 milhões de euros. Este número representa uma descida de 911,1 milhões de euros em comparação com o valor que se registava até Julho, no entanto, a variação face ao período homólogo, tornou-se agora menos favorável. Enquanto até ao final de Agosto, o défice é 81 milhões de euros mais baixo do que o verificado em igual período de 2015, até Julho a diminuição face ao período homólogo era bem superior, de 542,8 milhões de euros.

Uma das causas para esta desaceleração no ritmo de redução do défice está na evolução da receita fiscal. No total da administração central, a receita fiscal, que crescia 1,6% até Julho, passou a registar até Agosto uma quebra de 0,6%, afastando-se ainda mais da meta definida no Orçamento do Estado para a totalidade do ano. A receita total efectiva passou de um crescimento 2,6% até Julho para apenas 0,9% até Agosto.

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Aumentar

Se o cenário de crescimento económico mais lento do que o previsto este ano já era um factor a pressionar a evolução da receita, em Agosto aquilo que se destacou foi a evolução dos reembolsos dos principais impostos. De acordo com os dados das Finanças, assistiu-se até Agosto a uma subida deste indicador de 845,8 milhões de euros face ao período homólogo, quando em Julho havia um acréscimo de 549,1 milhões de euros. O IRS, com um aumento dos reembolsos de 344,3 milhões de euros, o IRC, com 180,2 milhões, e o IVA com 325,6 milhões, destacam-se.

As Finanças assinalam que, ao nível da receita fiscal, os valores obtidos representam uma “estabilização” face ao ano anterior, garantindo que “a evolução da receita está em linha com as projecções para o conjunto do ano”.

A ideia por trás deste optimismo está em larga medida relacionado com os reembolsos. A lógica é a de que, ao aproximar-se o final do ano, se irá reduzir progressivamente o peso que o efeito da subida dos reembolsos tem no total da receita, podendo-se assistir em alguns impostos importantes a uma aproximação às metas definidas no OE. Isto dependerá, contudo, da forma como se irá comportar a economia e o emprego na parte final do ano e do impacto que tal terá na capacidade do Estado para cobrar impostos.

Despesa abranda

Se do lado da receita, as contas afastaram-se em Agosto ainda mais daquilo que está planeado, ao nível da despesa continua a verificar-se uma evolução mais positiva do que a que foi estabelecida como meta no OE. A despesa efectiva total da Administração Central e da Segurança Social passou de um crescimento de 1,5% até Julho para 1,3% até Agosto.

As Finanças destacam que, ao nível da despesa, se “manteve um crescimento inferior ao previsto no Orçamento do Estado”, lembrando os resultados obtidos em duas áreas principais: “a racionalização do consumo intermédio e a política salarial e de emprego público”.

No que diz respeito à despesa com consumos intermédios, registou-se nos primeiros oito meses de 2016 uma redução, face ao mesmo período do ano, de 2%, quando no OE se prevê uma subida de 1,7%.

Ao nível da despesa com pessoal, os resultados positivos não são tão nítidos. Se por um lado o valor das remunerações certas e permanentes está a crescer menos que o esperado (2,3% face aos 4,3% do OE), por outro o total das despesas com pessoal (que incluem também as despesas com segurança social dos trabalhadores do Estado) aumentaram 3,2%, mais do que os 2,4% previstos no OE.

Será aliás, ao nível das despesas com pessoal que se jogará uma parte decisiva do resultado final do défice. Nos últimos meses do ano, esta rúbrica irá estar pressionada pelo facto de continuar a ser feito o processo de reposição progressiva dos cortes salariais na função pública. Ainda assim, do lado do Executivo existe a confiança de que, em termos de variação homóloga, irá sentir-se no último trimestre um efeito positivo decorrente do facto de, no final de 2015, se ter registado uma incorporação significativa de pessoal no sector da saúde. Além disso, o Governo tem salientado a contenção nas entradas de novos funcionários que se tem vindo a registar durante este ano.

Óptica de caixa ou compromisso

Estes dados apresentados esta segunda-feira são contabilizados numa óptica de caixa, em que o que conta é a entrada e saída efectivas de dinheiro. No entanto, para o cálculo do défice que é reportado a Bruxelas, a metodologia utilizada é diferente. Aí o que conta é o momento em que são assumidos os compromissos de despesa.

Isto faz com que haja diferenças importantes entre o défice que resulta de uma metodologia e de outra. O Ministério das Finanças garante que, no caso presente, o que aconteceu na primeira metade do ano e permanecerá na segunda, é que o défice que será reportado a Bruxelas será menor do que aquele que é calculado numa óptica de caixa e publicado nos boletins de execução orçamental.

De acordo com as contas das Finanças, no primeiro semestre do ano, o défice na óptica dos compromissos foi inferior em 570 milhões de euros ao défice na óptica de caixa. A diferença entre a data em que os juros são efectivamente pagos e a data em que foram assumidos é o principal motivo para esta diferença.

No segundo semestre, prevêem as Finanças, essa diferença será ainda mais acentuada, ascendendo aos 740 milhões de euros com o contributo da forma como é contabilizada a operação da concessão rodoviária Transmontana.

As diferenças são apresentadas pelo Executivo como mais um motivo para acreditar que os objectivos orçamentais do Governo serão atingidos no final do ano.