Câmara de Deputados do Brasil vota a destituição de Eduardo Cunha

O outrora todo poderoso presidente da Câmara, que promoveu o impeachment de Dilma Rousseff, deve ser definitivamente afastado do cargo.

Eduardo Cunha deverá perder definitivamente o mandato de deputado
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Eduardo Cunha deverá perder definitivamente o mandato de deputado AFP/EVARISTO SÁ

A Câmara dos Deputados do Brasil terá os votos necessários para aprovar a cassação do mandato do seu poderoso ex-presidente, Eduardo Cunha, o grande promotor do processo de impeachment (destituição) da agora ex-Presidente Dilma Rousseff que é suspeito de vários crimes no âmbito da Operação Lava Jato, que investiga a corrupção no sistema político e económico do país.

O veterano deputado, eleito pelo PMDB, foi acusado de “falta de decoro parlamentar” por ter sido apanhado a mentir a uma comissão parlamentar de inquérito sobre as suas contas bancárias na Suíça, para onde alegadamente terá desviado as verbas negociadas no âmbito do esquema de corrupção em torno da petrolífera estatal Petrobras. Cunha negou a acusação, mas a conclusão do relator do Conselho de Ética foi peremptória: “Ele recebeu dinheiro nessas contas, dinheiro sujo, dinheiro de corrupção”, afirmou Marcos Rogério.

Em Maio, o Supremo Tribunal Federal ordenou o afastamento de Cunha do cargo para impedir que este viesse a obstruir as investigações, destruindo provas ou intimidando testemunhas – atendendo de resto a um pedido do Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para a sua suspensão. Em Julho, Cunha renunciou à presidência da Câmara.

A sessão de votação do relatório da Comissão de Ética no plenário, com início marcado para as 19h de Brasília (23h em Portugal), põe fim ao mais longo processo que já correu no Congresso brasileiro: onze meses, repletos de vicissitudes, desde troca de relatores (um dos quais chegou a pedir protecção policial depois de ter recebido ameaças) e várias votações adiadas. Apesar de estar acusado apenas da quebra de decoro, Cunha ainda é arguido noutros dois processos que correm no Supremo Tribunal Federal e está a ser investigado em mais nove denúncias.

Segundo a contabilidade dos jornais brasileiros, uma maioria entre os 280 e os 330 deputados tencionava aprovar a proposta da Comissão de Ética para destituir definitivamente Eduardo Cunha do seu mandato de deputado – acima da fasquia de 257 votos necessários (num total de 513). Mais de 400 deputados confirmaram a sua presença na sessão.

O jornal O Globo dizia que os seus aliados (a chamada “tropa de choque” de Cunha) ainda estavam a preparar um recurso com efeito suspensivo para impedir a votação. Antes disso, ainda iriam tentar votar um projecto de resolução em vez do parecer do Conselho de Ética, defendendo a aplicação de uma pena mais branda. A avançar a votação sem emendas, iriam ainda tentar separar a votação da perda de mandato e da perda de elegibilidade, como foi feito no impeachment de Dilma Rousseff.