O seu filho está em espera para a pré-escolar? O ministério vai contactá-lo

Estado tem de garantir oferta gratuita. Por agora existem várias centenas de crianças de quatro e cinco anos em lista de espera.

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Em 2014/2015 estavam inscritas cerca de 265 mil crianças na educação pré-escolar Sérgio Azenha (arquivo)

O seu filho está em lista de espera para ter lugar na rede pública da educação pré-escolar? Se for esse o caso, em breve deverá ser contactado pelo Ministério da Educação (ME) para lhe transmitir qual a solução encontrada para o seu caso.

Esta é, para já, uma das garantias transmitidas pelo ME em resposta a questões do PÚBLICO: “Os encarregados de educação serão brevemente contactados com a informação sobre a colocação dos seus educandos.” Sendo certo, frisa o ME, que será “assegurada oferta na rede pública a todas as crianças de quatro e cinco anos, respeitadas as prioridades”.  

Por agora, o ministério não diz como é que tal será alcançado, uma vez que só na região de Lisboa e Almada existirão várias centenas de crianças em lista de espera. Mas, segundo o PÚBLICO apurou, as autarquias mobilizaram-se para “ajudar” o ME a garantir que o Estado cumpra os seus compromissos, o que neste caso significará assegurar um lugar na rede pública a todas as crianças com quatro e cinco anos de idade.

É o que resulta da chamada universalidade da educação pré-escolar a estas faixas etárias. Ao contrário do que se passa com a escolaridade obrigatória, a frequência da pré-escolar não é obrigatória, mas, ao estipular a universalidade deste nível de ensino, o Estado fica obrigado a “garantir a existência de uma rede de educação pré-escolar que permita a inscrição de todas as crianças por ela abrangidas e de assegurar que essa frequência se efectue em regime de gratuidade da componente educativa”. O que também se encontra garantido nas mais de mil Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) com quem os ministérios da Educação e da Solidariedade Social têm acordos, com uma oferta de cerca de 84 mil vagas, cerca de 30% do total.

A universalidade da educação pré-escolar para as crianças de cinco anos foi aprovada em 2009 e tornou-se efectiva no ano lectivo de 2010/2011. Por decisão do Parlamento de Junho de 2015, esta medida foi alargada às crianças de quatro anos, tendo o actual Governo confirmado que este alargamento se aplicará já a partir do próximo ano lectivo. No acto de matrícula, as crianças de quatro anos passaram assim a figurar também, em conjunto com as de cinco, na primeira das prioridades estabelecidas para as matrículas. Só que a surpresa chegou quando as listas das crianças admitidas começaram a ser afixadas nas escolas, no final de Julho.

Só a título de exemplo, refiram-se quatro casos. No agrupamento de escolas de Alvalade, em Lisboa, há 54 alunos da primeira prioridade de matrícula que estão em lista de espera; no agrupamento das Laranjeiras há 25 nesta situação (quatro e cinco anos) e mais 54, a maioria com três anos de idade; no agrupamento da Damaia (Amadora) este número sobre para 68 e no da Caparica (Almada) está nos 47.

“Era previsível que tal acontecesse. Com a universalidade aos quatro anos de idade a procura aumentou, mas a oferta manteve-se”, comenta o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascensão, que pelas reclamações que tem vindo a receber considera, contudo, que esta situação de carência de oferta “não é muito generalizada”.

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Talvez por este aumento da procura ser também contrabalançado pela queda de inscritos na educação pré-escolar que se tem vindo a registar desde o ano lectivo de 2011/2012. Em 2014/15, último ano com dados, estavam inscritas cerca de 265 mil crianças, quase 11 mil a menos do que o registado em 2010/11.

Vão abrir mais turmas

As turmas da pré-escolar podem ter entre 20 e 25 crianças. Para já, o director do agrupamento de escolas das Laranjeiras, Amílcar Santos, pode respirara de alívio. Em colaboração com a Câmara Municipal de Lisboa (CML), que como as outras autarquias é responsável pelos custos do equipamento e do pessoal auxiliar, requereu ao ME a abertura de uma nova sala na escola básica António Nobre, que garantirá lugar às 25 crianças de quatro e cinco anos de idade que estavam em lista de espera.

No conjunto, informou a CML, serão abertas mais nove salas de educação pré-escolar para fazer face ao aumento da oferta. Para além do agrupamento das Laranjeiras, este reforço, que está ainda dependente da autorização do ME, far-se-á sentir nos agrupamentos do Restelo, Quinta de Marrocos, em Benfica, Gil Vicente (Graça), Baixa-Chiado, Luís António Verney (Beato), D. Dinis (Marvila) e Olivais. Para além destas nove salas, a CML vai abrir também dois novos equipamentos (não especificou onde), passando o total de jardins-de-infância da cidade de 71 para 73, que no conjunto terão mais 829 vagas para oferecer do que as existentes no ano passado.

Também a presidente da Comissão Administrativa Provisória do agrupamento de escolas da Caparica, Isabel Santos, está esperançada em conseguir ainda lugar numa das suas escolas para as 13 crianças com cinco anos de idade que estão em lista de espera. Mas faltam ainda respostas para os 34 meninos de quatro anos que estão na mesma situação.

“Na terça-feira, as direcções das escolas de Almada tiveram uma reunião com os responsáveis da Educação da câmara. A reunião foi convocada pela autarquia a fim de serem encontradas soluções relativamente aos alunos de cinco anos que não estão colocados. Na ocasião, sugeri a abertura de uma terceira sala na Escola Básica da Costa da Caparica, solução que foi aceite com bom grado pela autarquia”, relata, por escrito, ao PÚBLICO.

Num dos agrupamentos vizinhos, na zona da Charneca da Caparica, há um agrupamento que tem 50 crianças em lista de espera, todos elas com cinco anos de idade, conta Isabel Santos. Por agora será este grupo o prioritário, mas a Câmara Municipal de Almada fez saber que, “apesar de esta ser uma competência do Ministério da Educação, tem estado a acompanhar as direcções dos agrupamentos de escolas no sentido de identificar as necessidades e de ajudar a encontrar uma solução através da gestão da oferta global de vagas na educação pré-escolar disponível em todo o concelho de Almada, de forma a responder assim às preocupações das famílias”.

Escola ao lado ou um pouco mais longe?

Quantas crianças estão em listas de espera no concelho? A Câmara de Almada remete uma resposta para o ministério, que coordena a gestão de vagas, mas da 5 de Outubro não chegam informações sobre números, apenas a garantia geral de que todos terão lugar. “As soluções vão depender também muito da posição das famílias. Há quem esteja muito determinado em insistir num lugar na escola mais próxima de casa, para evitar deslocações mais longas. Outras estarão disponíveis para colocar os filhos num estabelecimento que fique no percurso casa-trabalho”, adianta o presidente da Confap.

O que fazer então quando não existe mesmo lugar nas escolas indicadas? “As crianças são encaminhadas para outros equipamentos que existam nas proximidades e possuam vagas”, adianta a CML, frisando que em Lisboa, se há agrupamentos que estão com a capacidade lotada, também “existem outros — muitas vezes em zonas próximas — que têm capacidade para dar resposta”. 

O problema da falta de vagas parece sentir-se mais a Sul do que a Norte. Da Câmara do Porto, por exemplo, vem a garantia de que tudo está sob controlo. “Do que nos é relatado pelos agrupamentos de escolas, não temos lista de espera, pois temos capacidade para acolher todas as crianças que pretendam frequentar estes equipamentos”, garante o gabinete de comunicação do município.

Para além da rede pública, que é frequentada por 53% dos alunos da pré-escolar, os ministérios da Educação e da Solidariedade Social têm acordos estabelecidos com IPSS de modo a garantir que a frequência deste nível de ensino seja gratuita. Segundo o Instituto de Solidariedade Social, por via destes acordos com 1443 instituições, estavam asseguradas em Dezembro de 2015 cerca de 84 mil vagas, num investimento que ronda os 189 milhões de euros. 

O lapso do ministro

Foi o Governo PSD/CDS que tomou a iniciativa de alargar a universalidade da pré-escolar para as crianças de quatro anos. A medida foi aprovada pela Assembleia da República em Junho de 2015, já em final de mandato, mas não foi regulamentada depois.

Talvez por isso, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, tenha anunciado, a 18 de Abril passado, que o alargamento da pré-escolar às crianças com quatro anos se tornaria efectivo em 2018. Aconteceu no final da apresentação do eixo Qualificar os Portugueses, inserido no Programa Nacional de Reformas 2016.

Por essa altura, no entanto, já tinha sido publicado há quatro dias o despacho de matrículas relativo ao próximo ano lectivo e nele tornava-se efectiva a medida que o anterior ministro Nuno Crato anunciara para entrar em vigor em 2016/2017 e o actual para 2018. Ao estabelecer que as crianças com quatro anos de idade ficavam na primeira prioridade de matrícula, à semelhança do que já sucedia com as de cinco, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, determinou que o alargamento da pré-escolar às crianças de quatro anos é já para valer a partir de Setembro próximo.

O PÚBLICO pediu esclarecimentos ao ME sobre este problema de datas, mas não obteve respostas.