Maratona de votações de carroças, touradas, votos de pesar, auditoria à CGD e mais

Numa maratona de hora e meia de votações, a Assembleia da República conseguiu esta quarta-feira fechar o processo legislativo de uma longa lista de diplomas, alguns deles à boleia das oito petições discutidas durante o plenário da tarde. Eis boa parte delas.

Enriv Vives-rubio
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Enriv Vives-rubio

Professores

A rejeição dos projectos do PEV e do PCP que previam um regime transitório de aposentação para professores e educadores e possibilitando que se reformem ao perfazerem 40 anos de descontos na sequência de uma petição da Fenprof motivou a contestação de dezenas de pessoas nas galerias, às quais Ferro Rodrigues deu ordem de retirada. PSD, PS e CDS votaram contra, PAN absteve-se. Na discussão, o PCP argumentara que o direito à aposentação aos 40 anos de carreira contributiva deve ser alargado a todas as profissões. Os dois partidos realçaram o “desgaste físico e psicológico” acrescido dos professores e educadores.

Animais

Foram chumbadas por todas as outras bancadas à excepção dos proponentes e do PEV as propostas do PAN e do Bloco para a redução do IVA na alimentação para os animais de companhia, tendo os vários partidos alegado ser uma injustiça manter a comida para as pessoas e vários bens essenciais como a electricidade e o gás com a taxa máxima e baixar a taxa para os animais. O PAN viu também ser chumbada pelo resto do plenário – à excepção da abstenção de oito deputados do PS - a sua proposta de recomendação ao Governo para que estudasse o fim do uso de veículos de tracção animal e a regulamentação existente.

No capítulo sempre controverso das touradas, que suscitou aceso debate, foram rejeitados com os votos do PSD, PS, CDS e PCP os três projectos de lei do PAN, BE e PEV que proibiam a utilização de dinheiros públicos e qualquer apoio institucional directo ou indirecto às touradas. Para além das acusações de tentativa de cercear liberdades, o CDS e o BE travaram uma discussão sobre se a câmara de Salvaterra de Magos, região de aficionados, sob gestão de uma autarca bloquista teria dado ou não apoio a touradas, que levou até à distribuição de documentos no plenário.

Hospitais

Foram aprovados todos os projectos de resolução que pedem ao Governo que melhore as condições de infra-estrutura e de pessoal médico do Hospital de Santarém (cinco) e do Hospital de Guimarães (quatro).

Auditoria à CGD

O Bloco conseguiu aprovar, com a abstenção do PCP, PSD e PEV a recomendação para que o Governo peça ao Banco de Portugal a realização de uma auditoria forense à carteira de crédito da Caixa Geral de Depósitos.

Ateneu de Lisboa

O PSD e o BE viram aprovados os seus projectos de resolução que recomendam ao Governo a salvaguarda e recuperação do Ateneu Comercial de Lisboa.

ILC e TDT

Os deputados aprovaram por unanimidade o texto de substituição que congregou as propostas de todos os partidos sobre a redução de 35 mil para 20 o número de assinaturas necessárias para a entrega no Parlamento de Iniciativas Legislativas de Cidadãos e mais algumas medidas que ajudam a reduzir as burocracias deste processo, como a sua entrega electrónica. E dentro de poucos meses a RTP poderá passar a emitir os seus canais RTP3 e Memória na TDT, com a aprovação de outro texto que congregou as propostas nesse sentido do PS, BE, PCP e PEV (PSD e CDS abstiveram-se).

Trabalho

Bloco e PS conseguiram aprovar, apesar do voto contra de PSD e CDS, um projecto de lei que combate o trabalho forçado e diversas formas de exploração laboral e que impõe regras mais apertadas às empresas de trabalho temporário. As confederações patronais já se insurgiram contra este pacote. Foi aprovado, apesar do voto contra de PSD e CDS, o fim da obrigação de apresentação quinzenal de desempregados nos centros de emprego e juntas de freguesia.

Foram também aprovadas resoluções de BE e PCP que defendem a legalidade e o respeito pelos direitos dos trabalhadores do Novo Banco durante a reestruturação, mas chumbadas as obrigações de salvaguarda dos postos de trabalho.

Figo, cogumelos e tractores

Os deputados aprovaram projectos de resolução que recomendam ao Governo que mantenha a isenção do imposto para a aguardente de figo (unanimidade), a regulamentação da produção de cogumelos (por maioria), a promoção da formação para reduzir os acidentes com tractores (por maioria).

Pesar e saudações

Os deputados dos sete partidos aprovaram por unanimidade os votos de pesar pelo falecimento de três militares no acidente com um avião C-130 na base do Montijo e pelo atentado em Nice. Assim como os votos de saudação aos atletas portugueses medalhados nos Europeus de Atletismo, às selecções nacionais de futebol e de hóquei por se sagrarem campeãs da Europa, e pelo dia mundial da população.