O ex-ministro do PSD Miguel Relvas admitiu que a empresa Pivot, que comprou o Efisa e da qual pretende ser acionista, foi criada propositadamente para comprar aquele banco e negou qualquer responsabilidade enquanto membro do governo neste processo.

A questão da relação entre Miguel Relvas e o Efisa – banco de investimento do antigo BPN – colocou-se depois de ser conhecido que o ex-ministro é candidato a ser acionista da sociedade que comprou o Efisa, a Pivot SGPS, estando à espera dessa autorização pelo Banco de Portugal. Isto porque o político integrava o Governo PSD/CDS-PP que decidiu a recapitalização pública do Efisa por 90 milhões de euros para depois o vender, tendo esta privatização sido ganha pela sociedade Pivot SGPS por 38 milhões de euros.

Para esclarecer esta situação, Miguel Relvas aceitou responder por escrito aos deputados da Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), tendo apenas o grupo parlamentar do PS enviado questões.

Nas respostas a que a Lusa teve hoje acesso, Miguel Relvas garante que no Governo não teve qualquer ligação com os processos ligados ao Efisa.

"Não fui responsável pelo processo de reprivatização do Banco Efisa", afirmou, acrescentando ainda que as sociedades estatais Parvalorem e Parparticipadas, que detinham e venderam o Efisa, eram tuteladas pelo Ministério das Finanças, pasta com a qual não tinha "responsabilidades" no Governo. Refere ainda o político que nunca teve qualquer "função ou relação comercial com a empresa Tecnoforma".

A empresa em que trabalhou o ex-primeiro ministro Passos Coelho foi chamada para este caso, uma vez que o ex-administrador da Tecnoforma Francisco Nogueira Leite é presidente da Parvalorem, a sociedade que ficou com ativos do ex-BPN, entre eles o Banco Efisa.

Já questionado sobre a constituição da sociedade Pivot a 03 de julho de 2015, no dia em que terminava o prazo para se concorrer à venda do Efisa, Miguel Relvas referiu que é "prática normal a criação de sociedades com o intuito de prosseguir para fins específicos". "Tanto quanto é do meu conhecimento, a Pivot foi criada com o propósito único de adquirir o Banco Efisa", acrescentou.

Antes dessa venda do banco, o Governo PSD/CDS-PP injetou no total 90 milhões de euros para o capitalizar, tendo o PS também questionado Miguel Relvas sobre essa operação, com o ex-ministro a referir que essa pergunta "terá de ser dirigida a quem tomou a decisão".

A ex-secretária de Estado Isabel Castelo Branco foi hoje ouvida pelos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças precisamente sobre essa injeção de capital, tendo considerado que a capitalização e posterior venda foi a solução que "melhor salvaguardou o interesse público", uma vez que a liquidação teria mais custos.

Quanto ao momento em que iniciou a atividade como consultor da Pivot, Miguel Relvas respondeu que não teve no passado e nem tem no presente esse tipo de funções naquela sociedade.

Sobre o facto de antes de ir para o Governo, quando era deputado, ter sido consultor da KapaKonsult, que tinha como cliente o Banco Efisa, Miguel Relvas disse que essa função tinha como "objetivo assessorar projetos relacionados com oportunidades de otimização financeira na América do Sul" e que o único negócio que esteve em perspetiva foi a "securitização de créditos fiscais do Município do Rio de Janeiro".

Contudo, essa operação seria "suspensa" com a crise financeira de 2008. "Recordo que essa minha atividade foi sempre declarada nos termos legais à Comissão de Ética do Parlamento", refere Relvas. A KapaKonsult foi criada em 2007 e encerrada em 2010.

Os deputados socialistas questionaram ainda Miguel Relvas sobre o facto de a Pivot só ter aceitado comprar o Banco Efisa com a exigência de que fosse o Estado a ficar com possíveis futuros encargos decorrentes de dois processos judiciais que estão em curso, que poderão vir a custar mais de 80 milhões de euros.

Relvas garante que não acompanhou o "desenho técnico da proposta", mas diz que "é normal em processos de alienação que o vendedor fique responsável pela assunção de determinadas contingências".

Apesar disso, acrescentou que do que tem conhecimento "o litígio de maior valor e relevância já se encontra encerrado, deixando de ser objeto de contingência legal e financeira", enquanto "o segundo maior ainda se mantém ativo". Referiu ainda que, do que sabe, "a Pivot assumiu praticamente todas as contingências: é importante que isto fique claro".

Já questionado sobre créditos e depósitos que não terão transitado para o processo de venda ao Efisa, diz Relvas que – do que sabe – "nenhum ativo ou passivo do Banco Efisa transitou para a responsabilidade do Estado".

Por fim, sobre a comunicação ao Banco de Portugal da sua intenção de ser acionista (direta ou indiretamente) do Efisa, para avaliação de idoneidade, Relvas refere que a Pivot fez esse trabalho, "nomeadamente sobre a identidade dos acionistas e dos membros dos corpos sociais".

O banco central tem de avaliar a idoneidade de Relvas para ser sócio de uma sociedade que detém um banco.

A compra do Efisa permitiu à Pivot, de acordo com as perguntas enviadas pelos socialistas, ficar com uma licença bancária para operar em Portugal, Angola, Moçambique e Brasil.

O deputado do PS João Paulo Correia disse hoje que, caso as respostas de Miguel Relvas por escrito sejam "evasivas", os socialistas ponderam chamar o ex-governante para uma prestação de esclarecimentos presencial na Comissão de Orçamento e Finanças. A prestação desses esclarecimentos por parte de Relvas é voluntária, ou seja, só o fará se assim decidir.