Semana de 35 horas em serviços problemáticos será negociada com os sindicatos

O PS deixou cair o limite máximo de 31 de Dezembro para a aplicação do horário reduzido. Trabalhadores com contrato individual continuam de fora e sindicatos prometem contestar.

Projecto do PS continua a aplicar-se apenas aos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas
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Projecto do PS continua a aplicar-se apenas aos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas PÚBLICO/Arquivo

As 35 horas entram em vigor a 1 de Julho, mas nos casos em que é preciso assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços, a aplicação da medida será negociada entre os respectivos ministérios e os sindicatos. Esta é a última versão do projecto de lei  das 35 horas que os deputados socialistas entregaram na Assembleia da República nesta segunda-feira e que será votada na especialidade na quarta-feira.

“Com vista a assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados, nos órgãos ou serviços onde comprovadamente tal se justifique, as soluções adequadas serão negociadas entre o respectivo ministério e sindicatos do sector”, refere agora a norma transitória, desaparecendo a data limite de 31 de Dezembro, prevista na versão anterior.

Nessa versão (que tinha dado entrada a 13 de Maio), previa-se que "em todos os órgãos e serviços em que se verifique a necessidade de proceder a contratação de pessoal, a aplicação do tempo normal de trabalho pode ser, em diálogo com os sindicatos, e até 31 de Dezembro de 2016, ajustado às necessidades, para assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados".

Tiago Barbosa Ribeiro, o deputado do PS que está a coordenar o processo das 35 horas, explica que o objectivo da proposta agora apresentada e que substitui a anterior é “salvaguardar as soluções adoptadas no âmbito da negociação entre os sindicatos e as respectivas tutelas”.

“Não há qualquer faseamento. [As 35 horas] entram em vigor a 1 de Julho e quando for necessário assegurar a continuidade dos serviços os critérios de aplicação serão definidos pelo ministério respectivo e pelos sindicatos”, explica, garantindo que a eliminação da data de 31 de Dezembro não remete as 35 horas para as calendas, já que “os sindicatos defenderão essas situações”.

A proposta vem de certa forma enquadrar o processo que está a decorrer entre o Ministério da Saúde e os enfermeiros, que estão a tentar negociar uma forma de aplicar o mais depressa possível as 35 horas aos serviços que precisam de admitir pessoal.

Tal como o PÚBLICO noticiou, em cima da mesa está a possibilidade de os enfermeiros que trabalham em serviços onde tem de haver recrutamento de pessoal continuarem a fazer 40 horas, mas as cinco horas a mais por semana seriam pagas em férias ou como trabalho extraordinário.

Esta foi a solução discutida na semana passada com a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap).

Contrato individual fora das 35 horas

O projecto do PS continua deixar de fora os trabalhadores do Estado que têm contrato individual, prevendo-se que a redução da semana de trabalho de 40 para 35 horas (revertendo uma medida tomada em 2013 pelo anterior Governo) só se aplicará aos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas.

A proposta não agrada aos sindicatos, sobretudo ao dos enfermeiros, sector onde há muitos trabalhadores ao abrigo do Código do Trabalho que ficarão de fora.

No encontro que o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) teve no início de Maio com o Governo, foi dado como certo que as 35 horas seriam aplicadas a todos a 1 de Julho, independentemente do tipo de vínculo.

Porém, as declarações da semana passada dos ministros da Saúde e das Finanças no Parlamento “deixam dúvidas que queremos esclarecer”, disse ao PÚBLICO a dirigente sindical Guadalupe Simões. Para que tudo fique claro, o SEP pediu uma reunião com carácter de urgência (até 3 de Junho) ao ministro da Saúde e ao primeiro-ministro.

O SEP garante que se as 35 horas não abrangerem todos os trabalhadores do sector público, não ficarão de braços cruzados e a greve é uma hipótese em cima da mesa.

Também José  Abraão, coordenador do Sintap, diz que nas reuniões com o Ministério da Saúde tem havido abertura negocial para estender as 35 horas aos contratos individuais e espera que durante esta semana possa haver desenvolvimento nessa matéria. Se assim não for e “se não houver negociação colectiva que permita estender as 35 horas a todos os trabalhadores independentemente do vínculo, no dia 1 de Julho haverá gente a exigir  aquilo a que tem direito”. “A hipótese da greve mantém-se, até que as pessoas possam ser tratadas com justiça e por igual”, acrescenta em declarações ao PÚBLICO.

Os sindicatos prometem guerra, mas no Parlamento o PS parece ter conseguido convencer os seus parceiros a aceitar a proposta. Tanto o Bloco de Esquerda, como  o PCP, previam nos seus projectos de lei que as 35 horas também se aplicassem aos trabalhadores do Estado com contrato ao abrigo do Código do Trabalho.

Porém, ambos os partidos já deram a entender que não vão inviabilizar o projecto dos socialistas. Tiago Barbosa Ribeiro garante ao PÚBLICO que a proposta que será votada na quarta-feira “tem o acordo dos partidos que apoiam o Governo no Parlamento. “É o resultado do diálogo social e do diálogo partidário”, refere.