Adiada votação na especialidade das 35 horas a pedido do PS

Acordo sobre o texto final ainda não está fechado. Negociações entre partidos e sindicatos continuam.

CGTP manifestou-se a 20 de Maio pelas 35 horas na função pública
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CGTP manifestou-se a 20 de Maio pelas 35 horas na função pública Nuno Ferreira Santos

A votação na especialidade dos projectos de lei para repor a semana de 35 horas no Estado foi adiada para a próxima quarta-feira, 1 de Junho. O pedido de adiamento partiu do PS e a comissão parlamentar do Trabalho e Segurança Social acabou por fixar uma nova data, o que atira a votação final em plenário para o final da próxima semana.

As conversas entre o PS, os partidos que apoiam o Governo na Assembleia da República e o próprio executivo, que na terça-feira estavam ainda a decorrer e que se arrastaram pela noite dentro, não terão dado os resultados esperados e, nesta quarta-feira de manhã, ainda não havia condições para se fazer a votação dos projectos de lei do PCP, do BE, do PS e do PEV, que têm como objectivo (embora com alcances diferentes) recuperar as 35 horas no Estado. Por outro lado, o Governo quer garantir que o diploma entra em vigor num clima de paz social e, por isso, continua a negociar com os sindicatos mecanismos que permitam abranger o maior número de pessoas logo a 1 de Julho, nomeadamente nos serviços onde já foi identificada a necessidade de admitir trabalhadores.

Durante a reunião da comissão de Trabalho e Segurança Social, o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro propôs que a votação na especialidade dos projectos de lei - marcada para esta quarta-feira - fosse adiada para sexta-feira de manhã, antes do plenário. Mas após alguma discussão e troca de apartes entre os deputados do PSD e do CDS-PP e os do PS (tanto o PCP como o BE estavam disponíveis para votar as 35 horas na sexta-feira), ficou acordado que a discussão e votação deveria ser feita numa reunião normal da comissão e não numa reunião extraordinária, tendo-se fixado uma nova data para daqui a uma semana.

Filipe Lobo D'Ávila, deputado centrista, criticou os "procedimentos atabalhoados" dos partidos que apoiam o Governo e fez questão de destacar que o adiamento da votação é sinal de que não foi possível chegar a um acordo. 

Afastando divergências entre os partidos de esquerda, o deputado Tiago Barbosa Ribeiro preferiu valorizar o diálogo que está a decorrer “em torno da aplicação da lei” para se “obter a melhor solução num clima de paz social”. O objectivo, adiantou, “é salvaguardar que a legislação é aplicada ao maior número de trabalhadores no mais curto espaço de tempo”.

Barbosa Ribeiro justificou o adiamento com as negociações que estão a decorrer em vários planos ao mesmo tempo. Entre os partidos que apoiam o Governo e entre os vários ministérios e os sindicatos. “Estamos a procurar obter os melhores resultados dessa negociação. No quadro parlamentar estávamos prontos para votar na sexta-feira. O PSD e o CDS não quiseram, por isso tivemos de adiar”, disse aos jornalistas no final da reunião.

No centro do debate está a norma transitória do projecto do PS, destinada aos serviços com necessidades de pessoal e onde se prevê que a aplicação das 35 horas possa ser feita até 31 de Dezembro, para evitar que os organismos entrem em ruptura. Estão a ser avaliadas alternativas que permitam que as 35 horas entrem em vigor sem necessidade de um período de adaptação tão longo e, no caso dos enfermeiros, os sindicatos e o Ministério da Saúde estão ao avaliar mecanismos que permitam que, até à entrada de novos trabalhadores, os enfermeiros sejam compensados pelas horas que fazem a mais além das 35.

 “Há uma série de coisas que ainda podem ser afinadas e nós consideramos que a redacção final deve ser o mais ponderada possível”, disse por seu turno Wanda Guimarães, deputada socialista e coordenadora do grupo de trabalho para as 35 horas.

Do lado do PCP e do BE, a disponibilidade para dar o sim ao projecto do PS parece certa. As diferenças entre as propostas que os dois partidos apresentaram e o diploma dos socialistas parecem ter sido colocadas de lado, pelo menos por enquanto. Tanto o PCP como o BE prevêem nos seus projectos de lei que as 35 horas devem ser também para s trabalhadores do Estado com contrato individual. O PS nem sequer aborda o assunto, por entender que neste momento apenas está em cima da mesa a reposição das 35 horas para os trabalhadores em funções públicas.

Com o adiamento da discussão dos quatro projectos de lei (PCP, BE, PS e PEV) para 1 de Junho, a votação final global das 35 horas que estava agendada para esta sexta-feira também será adiada. A reunião plenária de dia 3 não se vai realizar por causa do congresso do PS, pelo que poderá ser antecipada para dia 2 de Junho.

Já nesta semana, Wanda Guimarães tinha desmarcado a reunião do grupo de trabalho das 35 horas que estava agendada para terça-feira, onde se deveria ter feito a votação indiciária dos quatro projectos de lei e das propostas de alteração. Nesta quarta-feira, questionada pelo PSD, a deputada disse que a reunião foi desmarcada porque estavam a decorrer negociações com os sindicatos.

Costa garante 35 horas sem mais despesa

Pouco depois de ter sido anunciado o adiamento da votação dos diplomas das 35 horas, o primeiro-ministro manifestou-se convicto de que será aprovada a norma do projecto do PS para uma ausência de aumento da despesa pública com a entrada em vigor das 35 horas de trabalho na administração pública.

"A proposta de redacção que o PS apresentou corresponde aos requisitos constantes no programa do Governo, que é a adopção desta lei sem que isso implique um aumento da despesa global. Estão reunidas as condições para que isso aconteça e espero que essa norma seja aprovada, porque é essencial para podermos repor o horário que foi retirado e alterado unilateralmente [pelo anterior executivo], sem que isso implique um aumento de custos para a despesa pública", declarou o primeiro-ministro, citado pela Lusa.

António Costa foi também questionado sobre o facto de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ainda não ter esclarecido qual a sua posição relativamente a aplicação generalizada das 35 horas de trabalho semanal em todos os sectores do Estado.

O primeiro-ministro observou então que o Presidente da República "disse que não fazia sentido comentar uma lei que ainda não existe". "Por isso, ainda menos faz sentido comentar uma acção do Presidente da República que ainda não comenta uma lei que não existe. Aguardemos pela lei que, como se sabe, está a correr os seus trâmites na Assembleia da República", acrescentou o líder do executivo.