Entrevista

Há a percepção de que "a Europa não pode ser demasiado intrusiva”

Maria João Rodrigues, deputada no Parlamento Europeu vê sinais na Europa de que se possa vir a avançar para um new deal na zona euro apostado no regresso das políticas de convergência entre os Estados.

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Daniel Rocha

Maria João Rodrigues, deputada europeia eleita pelo Partido Socialista, foi a relatora de uma resolução aprovada no Parlamento Europeu que defende uma política económica mais virada para a procura interna e uma diferente estratégia de reformas estruturais. Este é um sinal, afirma, das mudanças que se estão a registar no pensamento económico na Europa. Ainda assim, alerta, há diferentes correntes de opinião em confronto nas diversas instituições europeias, com a Alemanha a desempenhar um papel central. “Se a Alemanha quiser que os outros países tenham condições de receber refugiados, tem também de colaborar com esses países para que eles possam ter melhores perspectivas de emprego”, avisa.

Acha que a resolução aprovada no Parlamento Europeu tem realmente correspondência com aquilo que defendem os governos?
O que eu vejo é que o debate europeu está a mudar. Ainda de uma forma incipiente, é certo, mas há sinais importantes. Porque em primeiro lugar há uma tomada de consciência generalizada de que a Europa no seu conjunto não está bem, que está confrontada com muitos desafios externos e que para conseguir responder a esses desafios tem de ter mais coesão interna. Ora, é muito difícil ter mais coesão interna enquanto o relançamento for tão incipiente e tão desequilibrado como está a ser na Europa. Portanto, há uma percepção muito generalizada de que alguma coisa tem de mudar.

Mas querem todos mudar o mesmo?
É claro que certos grupos políticos querem mudar bastante mais do que outros. Mas mesmo a família política que hoje é dominante, a chamada Popular Europeia, tem hoje um debate interno que a leva a reconsiderar algumas posições anteriores. Para essa mudança, há outra família política, que é aquela que eu represento, que tem tido um papel relevante.

Está a colocar o debate em termos de famílias políticas. Mas o debate não se tem feito mais entre países?
A clivagem que vemos entre países é sobretudo visível no quadro do conselho de ministros e do conselho europeu. Hoje temos quatro grandes agrupamentos de países. Temos os países nórdicos, liderados pela Suécia que não está envolvida no debate da zona euro e que descolou numa senda de competitividade própria e tem tido resultados. Temos os países de Leste que não aderiram ao euro e que estão expectantes para ver o que acontece para poderem considerar um dia aderirem. E depois temos a Europa Ocidental dividida entre o bloco dos credores e dos devedores. E isto condensa sobretudo no debate com a Alemanha. Do lado alemão, há um debate que também está a mudar por força da crise dos refugiados. E que acabou por se cruzar com o debate sobre a zona euro. A Alemanha tem a posição mais avançada em matéria de recepção dos refugiados, mas não consegue a solidariedade dos seus parceiros europeus.

E acha que na Alemanha já se aperceberam da ligação entre as duas questões?
A Alemanha se ainda não percebeu isso vai ter de perceber, porque é assim que os outros países lhe estão a colocar a questão. No fundo estão a dizer-lhe: “Alemanha, se pretendes ter a nossa solidariedade na questão dos refugiados, tens de ser mais solidária connosco noutras matérias, nomeadamente na perspectiva de crescimento que hoje a integração europeia está a oferecer”. E isto aliás tem uma expressão muito concreta quando verificamos que um país como Portugal fez uma oferta de recepção de refugiados, mas no entanto os refugiados não aparecem. Não aparecem não só porque a logística do movimento dos refugiados não funciona, mas porque eles não querem vir para Portugal. E não querem porque não têm ainda a confiança suficiente de que vão conseguir aqui empregos. Isto ilustra bem a mensagem que tem de ser dirigida à Alemanha. Se a Alemanha quiser que os outros países tenham condições de receber refugiados, tem também de colaborar com esses países para que eles possam ter melhores perspectivas de emprego. Esta equação hoje em dia está a ficar cada vez mais clara.

Por onde é que poderá começar essa mudança de política da Alemanha? Na política económica interna ou nas posições assumidas face aos periféricos? É que em relação à Grécia, por exemplo, o ministro das Finanças alemão é quase sempre o menos flexível...
O ministro das Finanças alemão tem uma posição que é cada vez mais própria dele e que levanta cada vez mais dúvidas a mais actores, incluindo, eu diria, à própria chanceler Merkel. A primeira mudança na Alemanha traduz-se no que deve ser o conjunto de políticas europeu. Durante muitos anos estava fundamentalmente centrado na prioridade de consolidação orçamental a ritmo rápido e num certo tipo de reformas relacionadas com segurança social, privatizações, racionalização da Administração Pública e na competitividade dependente dos custos salariais. Foi uma geração de reformas que predominou até há dois anos. Mais recentemente há o reconhecimento que tem de haver outra prioridade, que é o investimento. E além disso, com o relatório que eu conduzi este ano no Parlamento Europeu houve duas outras mudanças significativas: uma que tem a ver com o que devem ser as prioridades para as reformas, porque se reconhece que as prioridades também têm que atender ao que é o objectivo de reforçar o potencial de crescimento. E a outra mudança importante tem a ver com o papel da procura interna. A Europa tem também de contar com o motor que é o da sua procura interna, começando pelo investimento, sem dúvida nenhuma, mas também com a alteração da capacidade de compra da população que advenha da redução das desigualdades sociais. Quando temos o reconhecimento destas novas propriedades de política económica, algo está de facto a mudar.

E isso aplica-se aos países mais deficitários?
Durante anos, a posição dominante e proveniente da Alemanha consistiu em dizer que os países que têm excedente externo não têm problema, é apenas a prova de que são competitivos. E portanto são os países que têm défice externo que têm de fazer um esforço para o reduzir. E na realidade verificou-se que muitos países que tinham défice passaram a ter excedente. Essa pressão da Alemanha para que o máximo de países tivesse excedente teve algum resultado. O problema é que alguns países passaram para uma posição excedentária comprimindo a sua procura interna e, portanto, acabando por comprimir também a procura interna geral da zona euro. E essa é uma das razões pelas quais a zona euro se tem arrastado num crescimento sofrível. O que é preciso é um esforço cooperativo para reduzir os desequilíbrios macroeconómicos que envolvam os países mais competitivos e menos competitivos. Os países menos competitivos o que têm de fazer é investir e fazer as reformas no sentido certo para se tornarem competitivos mas de uma forma mais avançada. Em contrapartida os países mais competitivos terão de expandir a sua procura interna, por via do investimento ou dos salários, para poderem absorver mais a exportação dos outros.

Nas negociações que Portugal teve em relação ao seu orçamento, vê na Comissão Europeia alguma alteração na forma como está a olhar para as propostas do Governo? Aparentemente as reacções não são muito positivas…
Há mais abertura em algumas questões. O Governo português fez uma inovação interessante que consiste em dar mais relevo do que se dava até agora ao Plano Nacional de Reformas (PNR) e tratar o Programa de Estabilidade no quadro do que o PNR propõe como estratégia de crescimento do país. Deste modo, define-se a política orçamental de forma a viabilizar a estratégia de crescimento, e não o contrário. Depois, as reformas priorizadas estão desenhadas fundamentalmente para aumentar o potencial de crescimento e a capacidade de criar emprego e não só reformas para apoiar um processo de consolidação orçamental em ritmo forçado. E nesta matéria há também mais abertura, embora seja preciso levar em conta que a Comissão Europeia está longe de ser uma entidade monolítica, há grandes diferenças de opinião dentro da comissão, a começar pelos membros do colégio, a passar pelos directores gerais e a acabar nos funcionários operacionais que discutem isto com os funcionários nacionais.

Essa diferença de opiniões não torna este processo negocial imprevisível?
Sim, mas para perceber totalmente o ambiente negocial com que Portugal está confrontado, é preciso ter em conta o que acontece do lado do conselho de ministros e do parlamento europeu. Do lado do conselho de ministros, eu estive recentemente nas reuniões preparatórias do Ecofin em Amesterdão e vê-se perfeitamente que há uma alteração de enfâse. Por exemplo, a necessidade de uma segunda geração de reformas ou o reconhecimento do papel do investimento público hoje são conversa corrente entre os ministros das Finanças, quando antes não estavam sequer no radar.

E em relação ao orçamento?
Há o reconhecimento de que as regras actuais são muito complexas e que terá de se simplificar de alguma maneira as regras. O que eu verifico mesmo entre os ministros das Finanças é que a discussão já vai mais longe. Sem dúvida que os princípios de disciplina orçamental têm de garantir a sustentabilidade das finanças públicas, mas debate-se que essa sustentabilidade é medida em última análise pelo rácio da dívida face ao PIB e esse rácio é mais importante que o défice. E que a política orçamental tem de ter um papel activo na gestão do ciclo e em nenhum caso deve ter um papel de aprofundar a recessão quando ela está em marcha.

Mas o que sai nos comunicados do Eurogrupo é a discussão de casas decimais do défice e a necessidade de aplicar mais medidas.
Essa discussão das casas decimais no caso português é, em primeiro lugar, porque Portugal não saiu ainda do défice excessivo. É absolutamente crítico que Portugal consiga sair do défice excessivo, porque quando sair esse tipo de pressão diminui. E sobretudo quando conseguir combinar esse indicador com uma tendência consistente de redução do rácio de dívida pública. Esses são os dois indicadores críticos para Portugal descomprimir a pressão que tem sobre ele próprio. E há outro motivo para a pressão a que Portugal está a ser submetido, que é a Espanha. Em certos meios políticos em Bruxelas, o que os preocupa não é tanto Portugal, é a Espanha. E o raciocínio que é feito é o de que em nenhum caso se pode dar uma tolerância que alimente expectativas quanto a formas governativas que estão mais colocadas à esquerda.

Que decisão é que está à espera para Portugal e Espanha? Acha que a aplicação de sanções é um cenário distante?
Distante não é porque há quem defenda que, apesar de estarmos numa situação de crise múltipla, a vigilância e a precisão da disciplina orçamental não deveria ter tolerâncias. Há uma corrente que continua a ser muito forte e não podemos subestimar isso de forma alguma. Mas ao mesmo tempo, acho que há capacidade para acomodar e dar margem de experiência a um percurso como aquele que está a ser feito por Portugal. Portugal aparece com documentos que se comprometem com as grandes regras de base no essencial. Apresenta a perspectiva de um esforço real de consolidação orçamental e apresenta o compromisso de sair do défice excessivo e de fazer descer a dívida. Esses são dois compromissos chave do ponto de vista europeu.

Mas o problema não está na forma como pretende fazer isso?
Portugal faz alterações de prioridade da despesa pública e na forma de financiar essa despesa pública por via da receita fiscal. Mas chega-se a um ponto em que a Europa não pode ser demasiado intrusiva, também há essa percepção.

Completar a União Económica e Monetária tem sido um objectivo declarado desde o início da crise, mas os avanços são pequenos. No fundo temos três correntes de opinião nesta matéria na Europa. Há aqueles que pensam que os problemas da zona euro se resolvem fundamentalmente pelo esforço próprio de cada Estado membro e ponto final. Há os que clamam pela solidariedade europeia e que dizem que a solução depende da solidariedade dos outros e de instrumentos europeus que não existem. E eu faço parte daquela corrente intermédia que diz que é preciso as duas coisas. Que cada país faça um esforço, mas que é fundamental que esse esforço seja complementado por instrumentos que não existem.

É um problema de falta de confiança uns nos outros?
Eu tenho testado este tipo de solução em todo o tipo de audiências, em todos os países com vários tipos de interlocutores, e fui ganhando uma sensibilidade em relação ao que é que funciona e como é que se pode argumentar para convencer o melhor possível cada uma das entidades. É importante encontrar um new deal, que seja aceitável por ambas as partes e que permita ultrapassar este bloqueio em que nós estamos. Há um conjunto de princípios sobre os quais é possível ter o acordo de todos os países da zona euro – e eu testei isto desde Helsínquia até Atenas. Os princípios são: um sistema financeiro responsável e capaz de apoiar o que interessa que é crescimento, investimento e emprego, disciplina orçamental mas compatível com uma perspectiva de crescimento, um novo modelo de crescimento, com outro padrão energético, digital de envolvimento das populações e que exige investimento em grande escala, conseguir uma dinâmica de convergência e depois um quinto princípio que é conseguir decisões democráticas sobre isto tudo. Se enunciar estes princípios assim, toda a gente está de acordo, de Atenas a Helsínquia.

Então onde está o problema?
O problema está em que para conseguir que todos os Estados membros tenham estas reais possibilidades, a UE tem de se dotar de instrumentos que ainda não tem e que exigem uma negociação muito fina entre responsabilidade e solidariedade ou prevenção e redução de riscos e partilha de riscos.

Por exemplo?
No sistema financeiro, os Estados membros da zona euro para poderem contar com instrumentos como um fundo de resolução bancária ou um sistema de seguro de depósitos têm ao mesmo tempo de aceitar a uma supervisão europeia e a procedimentos de resolução se for caso disso.

Isso já aceitaram.
Pois é aí que está o problema. De um modo geral os Estados membros estão a aceitar expor-se cada vez mais a essa supervisão europeia e a essa pressão de racionalização europeia sem contarem ainda com os instrumentos de apoio de que podem precisar. Deveria ter-se avançado muito mais na união bancária. E agora, há realmente um risco de transferência de poupanças numa lógica de concentração bancária. E isso passa-se também nos pilares económico e orçamental. Os Estados membros aceitam comprometer-se com uma agenda de reformas bastante exigente, muitas dessas reformas exigem investimento para serem viáveis e, no entanto, não contam ainda com os instrumentos de apoio ao investimento ao nível europeu que deviam existir. O problema que estamos a ter é que este new deal, que estabelece responsabilidade do lado nacional e apoios do lado europeu, está bloqueado porque os apoios do lado europeu tardam em aparecer. Há uma dinâmica de construção da União Económica e Monetária que é desequilibrada. Tem de se conseguir que estas duas vias avancem passo a passo. E isso inclui criar uma capacidade orçamental na zona euro.

E essa capacidade orçamental seria usada para quê?
Essa capacidade orçamental deve servir para vários objectivos. Um é complementar os orçamentos nacionais relativamente a prioridades de interesse comum. Por exemplo, a zona euro tem um défice de investimento sistémico, portanto esse orçamento poderia servir para dinamizar investimento à escala europeia. Outro objectivo é proteger os Estados membros de eventuais choques assimétricos. Seria uma espécie de seguro económico. Um terceiro objectivo é parar a divergência a que assistimos e retomar uma dinâmica de convergência estrutural na zona euro, sem a qual ela não sobrevive a longo prazo. Não podemos estar numa união monetária onde temos taxas de desemprego jovem de 30% nuns países e 5% noutros. Isto é insustentável, não só em termos económicos e sociais, mas também políticos. Por isso, esse orçamento da zona euro apoiaria os países que precisassem de convergir.

Países como Portugal?
Sem dúvida. Se houver esse apoio orçamental à convergência, Portugal deve ser dos primeiros candidatos. E não tenhamos ilusões, esse instrumento, se existir, vai estar ligado a condicionalidade. No acesso a apoios europeus há sempre condições associadas. A questão chave é o conteúdo da condicionalidade, o que nos pedem em contrapartida.

E de onde vinha esse orçamento?
A conclusão a que se está a chegar é que há um instrumento, que já existe, e que pode potencialmente evoluir para aquilo que estou a falar. Esse instrumento chama-se Mecanismo Europeu de Estabilidade. Neste momento, é um instrumento que tem a capacidade de ir ao mercado buscar recursos através da emissão de títulos de dívida pública e depois de reemprestar aos Estados membros mediante certas condições. Portanto de certa maneira é um instrumento de apoio directo à emissão de dívida pública. Porque não ligar esse apoio à consecução de determinados objectivos de investimento?

Vê as actuais lideranças europeias a fazerem este caminho no actual cenário de pressão política a nível nacional?
Há muita discussão à volta disto que está a ocorrer, mas de forma reservada. Por outro lado há uma expectativa em relação ao que irá acontecer ao Reino Unido e que será certamente um momento de clarificação do percurso europeu, qualquer que seja o cenário. Não nos admiremos que logo a seguir ao referendo britânico, qualquer que seja o resultado, esses planos sejam atirados para cima da mesa. Provavelmente vão ser.

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