PSD ameaça Constâncio com "crime de desobediência qualificada"

Partido quer esclarecimentos do antigo governador do Banco de Portugal sobre o Banif.

Vítor Constâncio confia na permanência da Grécia no euro
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Vítor Constâncio confia na permanência da Grécia no euro Rui Gaudêncio

O PSD informou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao processo que conduziu à venda e à resolução do Banif que fará uma participação crime ao Ministério Público por "crime de desobediência qualificada", se Vítor Constâncio insistir em não prestar esclarecimentos ao Parlamento português. 

O actual vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE) recusou responder às perguntas dos deputados que pretendem questioná-lo no quadro da sua acção enquanto governador do Banco de Portugal (BdP), entre Fevereiro de 2000 e Maio de 2010. Para justificar a recusa, Constâncio alegou que está impedido de o fazer por "contrariar as regras" de funcionamento da autoridade europeia. Um argumento que todos os grupos parlamentares, PS, BE, PCP, PP e PSD, já consideraram ilegítimo.

Numa nota distribuída esta quinta-feira à comunicação social, momentos antes da audição de Ana Sofia Dias, a chefe de gabinete da ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, os social-democratas emitiram uma nota a formalizar um pedido para que o deputado comunista, António Filipe, à frente desta CPI, volte a requerer a presença de Constâncio. 

O PSD lembra que a presença do actual vice-presidente do BCE é requerida na sua qualidade de antigo governador do BdP e inscreve-se num dos objectos da CPI: "Avaliar o comportamento" do supervisor "e as condições de exercício das suas competências no acompanhamento da situação do Banif e aferir a adequação e eficácia do actual regime" jurídico do BdP. 

O requerimento termina com a alusão a uma participação ao Ministério Público contra o ex-governador do BdP caso este volte a recusar responder à CPI ao Banif, por "prática flagrante de um crime de desobediência qualificada, conforme determina o artigo 19º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares". Recorde-se que Constâncio já era vice-presidente do BCE quando, em 2014, "respondeu às perguntas da CPI" que avaliou as condições do colapso do BES e do GES.

Quando a vez da sua audição, Ana Sofia Dia, a chefe de gabinete da ex-ministra de Estado e das Finanças Maria Luís Albuquerque garantiu que a data limite para se encontrar uma solução para o banco sempre foi Março de 2016. Esta foi sempre, assegura, a expectativa do anterior Governo e que existia em Outubro de 2015. 

Na véspera, quarta-feira, Ricardo Mourinho Félix, o ex-secretário de Estado das Finanças, tinha dito, na mesma CPI, que no início de Outubro Bruxelas já tinha avisado que o dossier deveria estar fechado antes do final de 2015, caso contrário [a 1 de Janeiro de 2016] seriam aplicadas à instituição as novas regras de bail-in (que afectavam os obrigacionistas e os grandes depositantes). Mourinho Félix alega que a informação lhe foi transmitida pela ex-ministra numa reunião a 12 de Outubro. 

Ana Sofia Dias garante que nenhum dos oito planos de reestruturação do Banif foi chumbado pela Direcção Geral da Concorrência (DGComp), dado que eram reenviados para serem revistos. E lembra que todos os bancos alvo de ajuda pública (CGD, BCP e BPI), foram obrigados pela DGComp a rever várias vezes os projectos de reestruturação. Mas Mariana Mortágua, do BE, recordou que sendo a explicação verdadeira, no caso do Banif o processo prolongou-se por cerca de três anos, enquanto nos restantes bancos demorou entre seis meses e 12 meses.

Duas horas depois de ter arrancado, António Filipe deu por encerrada a audição de Ana Sofia Dias. Ao contrário do que tem acontecido, a ex-chefe de gabinete de Maria Luís Albuquerque pediu para que houvesse gravação de som, mas não de imagens. Quando saiu do Governo de Passos Coelho, Ana Sofia Dias regressou à CMVM, onde é directora.

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