Fisco à espera da divulgação da base de dados dos Panama Papers

Finanças garantem estar a “acompanhar” as notícias que envolvem portugueses nos ficheiros da Mossack Fonseca. AT aguarda pela publicação da base de dados a 9 de Maio.

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O ICIJ teve acesso a 11,5 milhões de documentos da Mossack Fonseca RODRIGO ARANGUA/AFP

O Ministério das Finanças garante que está a “acompanhar” as informações divulgadas sobre os portugueses envolvidos nas revelações do caso Panama Papers e promete estar atento à divulgação da base de dados sobre a constituição de sociedades offshore através da Mossack Fonseca, prometida pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) para a próxima semana.

A 9 de Maio, quando forem 17h em Portugal Continental, o consórcio de jornalistas vai publicar uma parte dos documentos que estiveram na origem das revelações, divulgando informação sobre mais de 200 mil offshores dos 11,5 milhões de documentos a que o consórcio teve acesso.

Como as administrações tributárias não têm acesso privilegiado a esta informação, o fisco português vai ter de esperar pela publicação da base de dados, acedendo aos documentos em pé de igualdade em relação a qualquer cidadão que consulte o site do ICIJ.

Em resposta a uma pergunta do PSD sobre as diligências feitas pelo Governo na sequência do caso Panama Papers, o chefe de gabinete do ministro das Finanças diz que que a AT tem feito várias diligências, mas frisa que o acesso a toda a informação está dependente do ICIJ.

“Enquanto aguarda pela obtenção que lhe permita aferir sobre eventual existência de situações de fraude e evasão fiscais”, a AT está a acompanhar as notícias que vão sendo publicadas pelo Expresso e a TVI, os dois parceiros portugueses do consórcio internacional, escreve André Moz Caldas, chefe de gabinete de Mário Centeno.

A 4 de Abril, adianta, a Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e Acções Especiais (DSIFAE) da administração tributária contactou o ICIJ para ter acesso à “identificação de entidades portuguesas envolvidas”. E nos dias seguintes a AT “foi acompanhando a divulgação de outros nomes de portugueses supostamente envolvidos e, no dia 11 de Abril (segunda-feira), na ausência de qualquer resposta por parte do ICIJ, foi efectuada uma insistência junto do consórcio, através do envio de nova mensagem de correio electrónico, desta vez em simultâneo também para o jornalista Rui Araújo [TVI], um dos dois jornalistas portugueses que integra o ICIJ”.

Um dia depois, o jornalista da TVI, em nome do ICIJ, respondeu à AT “a impossibilidade de fornecer a documentação solicitada, alegando que aquele consórcio, enquanto organização de jornalistas independente, não deve nem pode estar associado a autoridades”.

O ministério diz que lhe resta assim aguardar pelo momento em que o consórcio começar a publicar as bases de dados. Até lá, garante, os serviços da AT continuam a acompanhar a divulgação das notícias. “Já foi publicamente assumido por ambos os jornalistas portugueses – Rui Araújo e Micael Pereira –, a intenção do ICIJ divulgar toda a informação em sua posse, em tempo oportuno”, escreve o chefe de gabinete.

Na próxima segunda-feira, o ICIJ vai divulgar informação sobre sociedades offshore que surgem referidas em documentação da firma de advogados panamiana Mossack Fonseca, sobre offshores constituídos em 21 paraísos fiscais, envolvendo pessoas de mais de 200 países.

Os dados da Mossack Fonseca, a divulgar neste site, vão juntar-se à informação sobre “mais 100 mil sociedades que fizeram parte da investigação Offshore Leaks”, divulgada pelo ICIJ em 2013, dados que já podem ali ser consultados. O consórcio adianta que “os utilizadores poderão pesquisar a informação e visualizar as redes que envolvem milhares de entidades offshore”. Um dos detalhes que o consórcio vai incluir “sempre que possível” são os ficheiros onde é possível ver quais são os verdadeiros beneficiários das contas referidas nos documentos da Mossack Fonseca.

Como o PÚBLICO divulgou na semana passada, de 2010 a 2014 foram transferidos de Portugal para contas em paraísos fiscais mais de 10 mil milhões de euros, envolvendo cerca de 43.100 transferências. O dinheiro foi transferido ao longo daqueles cinco ano para 59 territórios, sendo que mais de metade das aplicações foi colocada em apenas três jurisdições (Hong Kong, Panamá e Baamas).